Finanças Públicas Conselho das Finanças Públicas estima défice de 2,9% a 3% em 2015 superior ao estimado pelo Governo

Conselho das Finanças Públicas estima défice de 2,9% a 3% em 2015 superior ao estimado pelo Governo

O Conselho das Finanças Públicas estima que o défice, sem medidas temporárias e não recorrentes, tenha ficado entre 2,9% e 3% em 2015, não acreditando ser possível cumprir a meta de 2,8% fixada pelo Governo de Passos Coelho.
Conselho das Finanças Públicas estima défice de 2,9% a 3% em 2015 superior ao estimado pelo Governo
Miguel Baltazar/Negócios
Alexandra Machado 15 de janeiro de 2016 às 12:38
Para que o défice de 2015 ficasse nos 2,8%, como pretendido pelo anterior Governo, as insuficiências orçamentais no último trimestre teriam de ter ficado nos 0,5% do PIB, o que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que "não se afigura possível". O valor antecipado pelo CFP fica, assim, em linha com a previsão com que o actual Executivo se comprometeu no Programa de Governo (3% do PIB).

Por isso, estima que o défice tenha ficado entre 2,9% e 3% do produto interno bruto (PIB), sem os tais efeitos que só se produzem uma vez. Com estes, nomeadamente o efeito da resolução do Banif, o défice excederá os 3% que lhe permitiriam sair dos procedimentos dos défices excessivos (PDE). "Assim não é possível assegurar que a correcção da situação de défice excessivo relativa a Portugal tenha ocorrido em 2015", realça o Conselho das Finanças Públicas, no relatório "Evolução económica e orçamental até ao final do terceiro trimestre e perspectivas para 2015", divulgado esta sexta-feira, 15 de Janeiro.
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Também Mário Centeno, ministro das Finanças, já reconheceu que poderá ser difícil a Portugal sair desse procedimento por causa do Banif, como o Negócios já tinha noticiado. "Infelizmente, a situação que se pôs com a necessidade de intervenção no Banif coloca dificuldades na saída do procedimento por défices excessivos", afirmou Mário Centeno, no final do Eurogrupo esta quinta-feira.

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Já esta sexta, no debate quinzenal, no Parlamento, António Costa reforçou a intenção de ter nas contas de 2015 um défice de 2,8%.  "Nos 20 dias de governação de 2015 fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para Portugal ficar abaixo da meta de 3% [do PIB]. Conseguir esta meta deve estar praticamente assegurado. Daquilo que podemos antecipar que será a avaliação que o INE fará da meta de 2015, iremos colocar-nos abaixo de 3%."

Mas a saída do procedimento, lembra o CFP, implica uma correcção "duradoura". Não apenas que em 2015 o défice fique abaixo dos 3%, mas também que as projecções da Comissão Europeia para 2016 e 2017 indiquem que o défice não excederá o limite de 3%. 

O CFP, presidido por Teodora Cardoso, lembra que o défice orçamental atingiu 3,5% no final do terceiro trimestre de 2015, o que equivale a um valor de 4.844 milhões de euros, acima do previsto no Orçamento do Estado para 2015, da autoria do Governo de Pedro Passos Coelho. Por isso, o Conselho lembra que o défice orçamental até Setembro era já de 95,4% do valor nominal ajustado previsto para o conjunto de 2015.

No entanto, nesse período, as contas públicas revelaram um excedente primário - indicador que desconta o pagamento de juros da dívida pública - de 1%, ou 1.333 milhões de euros, melhor do que nos dois trimestres anteriores, mas ainda assim, estima o CFP, "aquém do previsto no OE 2015 para o conjunto do ano".

Nesta leitura às contas do teceiro trimestre, o CFP realça que o crescimento de 2,2% da receita até Setembro é "menos favorável do que o objectivo anual de 4,3%", tendo sido condicionado pelo ritmo de crescimento das contribuições sociais (1,7%), aquém do previsto (3,5%). E na despesa, o CFP não vê "resultados das medidas de consolidação ao nível do consumo intermédio previsto no Orçamento para 2015".

O CFP aponta para um crescimento real do PIB de 1,5% em 2015, abaixo da previsão inscrita no programa de estabilidade (1,6%). Este mesmo organismo foi no ano passado mais optimista em relação ao crescimento da economia do que o inscrito neste novo relatório. As últimas previsões do Banco de Portugal também apontam para que em 2015 tenha havido um crescimento de 1,6%, a mesma projecção da Comissão Europeia.

Também o rácio de dívida pública deverá ter terminado o ano acima da estimativa do Ministério das Finanças, mas abaixo do nível de 2014. É que acabar o ano com uma dívida de 124,2% do PIB, como inscrito no programa de estabilidade, implicaria que no último trimestre ela tivesse sido reduzida em 6,3 pontos percentuais do PIB. "Para alcançar esse objectivo o 'stock' da dívida deveria ter-se reduzido em 2,7 mil milhões de euros em 2015, o que não se verificou até final de Novembro", diz o relatório, avançando com uma estimativa de dívida para 2015 de 219% do PIB (na óptica de Maastricht). 

Falta de elementos sobre impacto do banif
Podendo a intervenção no Banif levar a um aumento do défice público, o CFP diz, no entanto, que não consegue contabilizar a totalidade do impacto nas contas porque "não existe uma estimativa dos efeitos indirectos sobre a conta das administrações públicas, nomeadamente dos juros a pagar relativamente ao endividamento para financiar o apoio prestado". O Conselho diz, ainda, não haver "estimativa da totalidade de créditos fiscais relativos a activos por impostos diferidos do Banif". 

(Notícias actualizada com mais informação)

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