Finanças Públicas Finanças gastaram mais de metade da dotação para incêndios

Finanças gastaram mais de metade da dotação para incêndios

As Finanças utilizaram 111 milhões de euros em despesa para indemnizações, prevenção e combate aos incêndios florestais. As restantes dotações orçamentais continuam por usar. Segundo a UTAO, em termos ajustados, o défice piorou no 1.º semestre.
Tiago Varzim 06 de agosto de 2018 às 12:20
O Ministério das Finanças tem concentrado em si uma dotação centralizada para os incêndios florestais. São 187 milhões de euros que o Partido Socialista decidiu colocar de parte no Orçamento do Estado para 2018 para utilizar em despesa com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios. Desse valor foram gastos 111 milhões de euros no primeiro semestre.

"No primeiro semestre de 2018, do conjunto das dotações orçamentais centralizadas foram utilizados 110,8 milhões de euros relativos a incêndios florestais", revela a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na análise que faz à execução orçamental de Janeiro a Junho de 2018, em contabilidade pública, ou seja, na óptica de caixa (pagamentos e recebimentos).

Do total de 187 milhões de euros da dotação centralizada, 62 milhões de euros são para despesas com activos financeiros. Os restantes 125 milhões de euros destinam-se a despesa efectiva. "A execução orçamental desta despesa pode ser realizada em diferente classificação económica e em diferente programa orçamental", esclarece a UTAO.

Esta dotação foi introduzida pelo PS na discussão do OE2018, após os graves incêndios de 15 e 16 de Outubro do ano passado, que se seguiram aos de Junho. Estes montantes destinam-se, por exemplo, ao pagamentos das indemnizações decorrentes das mortes dos incêndios de 2017, mas também na recuperação das áreas afectadas pelos fogo e à reconstrução de habitações.

Este ano o perigo dos incêndios começou a sentir-se de forma mais intensa agora no início de Agosto. Este domingo foram 70 os municípios onde o risco de incêndio se encontrou em níveis máximos, principalmente no Interior Norte e Centro. Já o sábado tinha sido um dia de recordes na temperatura do ar ao registarem-se valores inéditos em 26 estações meteorológicas. Esta segunda-feira mantém-se o estado de alerta máximo fixado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

Dotações orçamentais para cobertura de riscos continuam por utilizar

Nos primeiros seis meses de execução orçamental, o Ministério das Finanças ainda não teve a necessidade de accionar a maior parte das verbas orçamentais para cobertura de riscos. A dos incêndios é a que apresenta uma maior execução, sendo que as restantes ou não foram utilizadas ou foram utilizadas de forma residual.

"O nível de utilização no 1.º semestre das dotações orçamentais para fazer face à materialização de riscos orçamentais é relativamente baixo", considera a UTAO, referindo que "com excepção do capital previsto para incêndios florestais, cuja taxa de utilização a 30 de Junho correspondeu a 63,1%, todas as dotações estão praticamente por utilizar".

Dos 495 milhões de euros da dotação provisional apenas foram gastos 12,5 milhões de euros e dos 451,2 milhões de euros da reserva orçamental apenas foram gastos 13,7 milhões de euros no primeiro semestre deste ano. Além disso, foram gastos 8,5 milhões de euros no âmbito da contrapartida pública nacional na despesa de investimento de um total de 100 milhões de euros.

Já a dotação de 130 milhões de euros prevista para o descongelamento das carreiras da função pública continua por utilizar na sua totalidade. 

Estes montantes servem para ir fazendo face a riscos orçamentais durante o ano. Ou seja, "desenvolvimentos não completamente conhecidos no momento de elaboração da programação, mas aos quais o Governo atribui probabilidade razoável de concretização", concretiza a UTAO. Por isso, estas verbas são um "seguro" contra surpresas desfavoráveis.

Em termos ajustados, défice piorou

Os dados da Direcção-Geral do Orçamental (DGO) indicam que o défice orçamental no primeiro semestre melhorou 406 milhões de euros fruto da receita a crescer acima da despesa. Contudo, de acordo com os ajustamentos feitos pela UTAO para tornar os números comparáveis, o défice em contabilidade pública piorou de Janeiro a Junho de 2018, em comparação com o mesmo período do ano passado.

"O conjunto das Administrações Públicas evidenciou um défice orçamental no 1.º semestre superior ao observado no período homólogo", destaca a UTAO. Em termos ajustados, houve o efeito contrário: o acréscimo da despesa (1.304 milhões de euros) foi superior ao acréscimo da receita (1.059 milhões de euros).

No entanto, é de referir que o défice orçamental em contabilidade nacional, o que conta para Bruxelas, tem implícito uma deterioração homóloga de 981 milhões de euros em contabilidade pública. 

"Por subsectores, de referir a descida homóloga do saldo no subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (-282 milhões de euros", assim como "da Administração Local (-107 milhões de euros) e da Administração Regional (-13 milhões de euros)", refere a UTAO, acrescentando que, em sentido oposto, observou-se uma melhoria homóloga do saldo nos subsectores Estado e Segurança Social.



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