Finanças Públicas Gabinete do Ministério das Finanças também se queixa das cativações

Gabinete do Ministério das Finanças também se queixa das cativações

O orçamento executado pelo GPEARI em 2017 ficou 5,8% abaixo da execução de 2016. O gabinete, inserido no Ministério das Finanças, queixa-se das cativações.
Gabinete do Ministério das Finanças também se queixa das cativações
Reuters
Tiago Varzim 26 de julho de 2018 às 22:00

As cativações de Mário Centeno também estão a afectar as estruturas dentro do Ministério que lidera. Pelo menos é isso que alega o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) no relatório de actividades do ano passado, homologado pelo próprio ministro das Finanças. No documento, o gabinete queixa-se das cativações e fala de "fortes restrições orçamentais".

O GPEARI é um gabinete do Ministério das Finanças que dá apoio à formulação de políticas e ao planeamento estratégico e operacional. Este gabinete participa na elaboração de documentos importantes como o Orçamento do Estado, as Grandes Opções do Plano, o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas. Além disso, participa em grupos de trabalho ao nível europeu.

No relatório de actividades, o gabinete identifica problemas ao nível do "grave défice" de recursos humanos, mas também nas deslocações ao estrangeiro - o GPEARI tem uma componente de representação externa - e nas acções de formação para os seus quadros.

"A dotação orçamental inicial, já de si insuficiente, foi ainda sujeita a cativações, tornando o processo de deslocações crítico em termos de gestão", queixa-se o GPEARI no relatório de actividades de 2017, acrescentando que "a exigente gestão dos recursos orçamentais e controlo da despesa voltou a impor um esforço a toda a organização, em especial no controlo das principais despesas de funcionamento — deslocações e estadas".
O orçamento global aprovado para o gabinete foi de 3,361 milhões de euros. No entanto, o orçamento líquido corrigido de cativos desce para 2,878 milhões de euros, um corte de 14,4% (-483 mil euros) face ao inicialmente previsto. Isto significou menos 13,7% para o orçamento de funcionamento geral e menos 16,5% para o orçamento da cooperação.

Os recursos orçamentais do gabinete sofreram uma diminuição nos anos do programa de ajustamento financeiro. Nos últimos anos "assiste-se a uma lógica de recuperação dos valores", mas a tendência crescente ainda não foi suficiente para chegar aos níveis anteriores. "O valor total executado do orçamento de 2017 acaba por ser 5,8% inferior ao executado em 2016 e 19,2% inferior ao executado em 2010", assinala o GPEARI.


"Fortes restrições orçamentais" condicionam trabalho


A expressão "fortes restrições orçamentais" é utilizada um pouco por todo o relatório de actividades para justificar as condicionantes do trabalho deste gabinete do Ministério das Finanças. Acresce que durante o ano passado o GPEARI registou um "acréscimo significativo de tarefas e funções", o que se traduziu numa "constante pressão, num quadro de insuficiência de recursos humanos".

A começar pela representação externa: "As fortes restrições orçamentais traduziram-se numa constante análise de prioridades, nomeadamente no que respeita à representação externa do Ministério das Finanças e do País, no qual o GPEARI é participante activo". Isto numa altura em que as solicitações externas têm aumentado, principalmente por parte da União Europeia.


Entre as medidas implementadas para controlar a despesa estão os procedimentos de acompanhamento das verbas destinadas às deslocações e estadas. Esta despesa representa 56% do total da aquisição de bens e serviços. A contenção dos gastos também levou à tomada de medidas para controlar as despesas decorrentes do consumo de papel e consumíveis de impressão.


É do lado dos recursos humanos que, apesar das dificuldades, registaram-se melhorias durante o ano de 2017. "O GPEARI conseguiu reforçar a sua equipa mitigando assim uma manifesta necessidade verificada desde há alguns anos", nota o gabinete. Contudo, a formação dada aos funcionários foi menor do que em anos anteriores, também "devido às restrições orçamentais".


Apesar das condicionantes, o gabinete conseguiu alcançar um resultado global positivo com uma taxa de realização dos objectivos 10 pontos percentuais acima do que se tinha proposto. Tal "traduz a perseverança e esforço do GPEARI na prossecução dos Objectivos propostos, num contexto de grande exigência e de fortes restrições orçamentais", argumenta o gabinete.


E não se fica por aqui: "As dificuldades decorrentes da escassez de recursos humanos, a par das evidentes limitações em termos de orçamento, exigiram dos colaboradores do GPEARI um elevado empenho e comprometimento com as atribuições e actividades, pois só assim foi possível atingir resultados positivos no ano de 2017", acrescenta ainda no relatório de actividades.


De acordo com a lei, o GPEARI integra a administração directa do Estado, sendo um dos serviços centrais do Ministério das Finanças, tal como a Inspecção-Geral das Finanças, a Direcção Geral do Orçamento ou a Autoridade Tributária e Aduaneira.




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