Finanças Públicas Governo alarga cortes nas pensões e sobe descontos para a ADSE

Governo alarga cortes nas pensões e sobe descontos para a ADSE

O Governo decidiu avançar com “medidas transitórias” que passam por alargar os cortes nas pensões, através da CES, e aumentar os descontos para a ADSE até encontrar a solução “duradoura” que o Tribunal Constitucional exigiu para aprovar alterações ao sistema de pensões.
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Sara Antunes 02 de janeiro de 2014 às 19:46

O ministro afastou o cenário de aumento de impostos para contornar o chumbo do TC. Ainda assim não detalhou o alargamento do cortes nas pensões nem qual será o aumento a aplicar na ADSE.

 

O Tribunal Constitucional chumbou a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que estava a ser trabalhado pelo Executivo, mas “não colocou em causa o futuro da convergência” do sistema de pensões, salientou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

 

“O Governo, apesar de não partilhar a conclusão [do Tribunal Constitucuional], vai respeitar” a decisão “e solicitará o expurgo de modo” a poder “seguir em frente.”

 

“O Tribunal Constitucional deixou claro que não é inconstitucional reduzir pensões”, contudo, este órgão defende que terá de ser apresentada uma medida que introduza uma “alteração que abranja todos os sistemas de Segurança Social.” Uma vez que a CGA tem um problema de sustentabilidade “o Governo irá trabalhar numa solução de natureza duradoura.”

 

Até essa solução ser encontrada, e “por forma a não colocar em causa metas orçamentais para 2014, vemo-nos forçados a adoptar medidas transitórias até se encontrar uma medida duradoura”, afirmou o mesmo responsável.

 

Marques Guedes salientou que “as medidas não devem passar por aumento de impostos”, mas “teremos de colmatar o problema agora aberto através de medidas que visam recalibrar a contribuição extraordinária de solidariedade, alargando moderadamente a sua base de incidência para o ano de 2014 e acelerar o processo de auto-financiamento da ADSE”, o que implica “a progressiva diminuição da comparticipação pública e o correspondente agravamento da contribuição dos beneficiários”, acrescentou.

 

Questionado pelos jornalistas sobre o possível chumbo da "recalibragem" da CES, Marques Guedes disse que esta contribuição "já foi analisada pelo Tribunal Constitucional e a interpretação foi de que a CES era constitucional. É dentro desses limites que o Governo trabalhará. Para minizar ao máximo os riscos e incertezas relativamente a uma inconstitucionalidade da medida."

 

A CES, actualmente em vigor, prevê cortes entre 3,5% a 10% nas pensões superiores a 1.350 euros. A partir deste ano a taxa para a ADSE suportada pelos funcionários públicos e pensionistas do Estado subiu para 2,5%, mais 0,25 pontos do que Dezembro e mais um ponto percentual do que há um ano. A entidade patronal suporta uma taxa de 1,25%.

 

Marques Guedes, questionado pelos jornalistas sobre o que significa “recalibrar” a CES não adiantou pormenores, referindo apenas que recalibrar é alargar “a base de incidência para números aceitáveis. Tem que ver com os montantes a atingir.”

 

Questionado para quando a introdução destas medidas transitórias, o ministro disse: “O mais breve possível. Terá de ser um trabalho que será feito muito rapidamente”, salientando que “o programa [da troika] não fechará se Portugal não deixar claro a redução estrutural de despesa. Não haverá sustentabilidade das contas se isso não acontecer”, adiantou.

 

Solução duradoura poderá entrar em vigor só em 2015

 

Quanto às medidas duradouras, Marques Guedes disse que terá de ser desenvolvido um trabalho com os parceiros sociais e a Assembleia da República. O trabalho iniciou-se na semana passada e não é fácil modelar em definitivo uma alteração de carácter duradouro”, admitindo que esta poderá só entrar em vigor, “por exemplo, a 1 de Janeiro de 2015.”

 

Esta ideia está em linha com o que ficou implícito na decisão do Tribunal Constitucional sobre o chumbo do diploma que estabelecia a convergência das pensões da CGA com o sector privado.  O juiz presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro, afirmou, no dia 19 de Dezembro, que a medida então apresentada pelo Executivo só poderia ser justificada no âmbito de uma "reforma estrutural". Porém, a forma "avulsa" como foi apresentada visava apenas a "consolidação pelo lado da despesa". 

 

“O país não se pode dar ao luxo de tentar sair do programa sem ter clarificado de uma forma perfeitamente nítida a auto-susentabilidade das contas públicas e dos sistemas de Segurança Social.”

 

(Notícia actualizada às 20h40 com mais declarações)




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mais votado A TROIKA NAZI-NEOL(CAVACO, PSD E CDS) NO PODER VINGA-SE DE NOVO NOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. A ÚNICA RAZÃO PELA QUAL ESTE GOVERNO DE NAZIS CORTA NOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS É DE NATUREZA IDEOLÓGICA. A PT REFORMA QUADROS AOS 50 ANOS COM 100% DO SALÁRIO. 03.01.2014

Onde está a convergência entre a FP e o Sector Privado??? Os FP só se Podem Reformar aos 67 Anos de Idade. A PT Manda quadros para casa aos 50 anos de idade com 100% do salário até à reforma. Esses quadros arranjam outros empregos e acumulam 100% de 2 salários roubando empregos aos desempregados. Muitos desses empregos no Estado.

Este Governo de NAZIS é de longe o pior Governo de toda a História de Portugal. A única coisa que Passos Coelho, o seu Governo e o presidente da república podem fazer para ajudar Portugal é demitirem-se com carácter de urgência. Para já não lembrar que além de ter aumentado em muito a dívida o Governo não cumpriu com nenhuma das metas a que se propôs, criou mais 800.000 novos desempregados, obrigou mais de 300.000 jovéns a emigrar, encolheu o PIB e arruinou o país comprometendo o desenvolvimento de Portugal durante as próximas décadas. Para já não falar das privatizações corruptas que fez para encher os bolsos às suas clientelas. É de longe o pior primeiro ministro de toda a História de Portugal. A única coisa que Passos Coelho, o seu Governo e o presidente da república podem fazer para ajudar Portugal é demitirem-se com carácter de urgência.

comentários mais recentes
Anónimo 06.01.2014

NEM EU NEM MUITOS PERCEBEM QUE TRIBUNAL CONSTITUCIONAL É ESTE. AVALIZA TUDO O QUE É SACAR MESMO TENDO NO CASO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS EFECTUADO TODOS OS DESCONTOS E O ESTADO - QUE ERA ANTIGAMENTE PESSOA DE BEM - ASSEGURAVA A VIDA PÓS-LABOREM E AS PESSOAS PODIAM CONTAR COM O QUE OS ESPERAVA. AGORA ESTÁ TUDO MUDADO. A CONSTITUIÇÃO FOI FEITA, ESTÁ EM VIGOR MAS NEM OS JUIZES CUJA EXISTÊNCIA É O SEU RIGOR CUMPRIMENTO LHES PASSA CARTÃO. PARA QUE SERVE A CONSTITUIÇÃO PARA JÁ NÃO FALAR NOS JUÍZES?

ACAndrade 03.01.2014

O sr Marques Guedes apareceu na pantalha, com a mesma descontração e naturalidade, com que um meteorologista apresenta a previsão do tempo para o dia seguinte. Aliás até me pareceu bastante satisfeito. As diferenças é que são importantes: não fez uma previsão, deu uma certeza; não se trata de uma simples chuvada, mas de uma tempestade (mais uma!) sobre a cabeça dos pensionistas! Fica a pergunta: por anda um tal Paulo Portas, grande defensor dos pensionistas e inimigo dos aumentos de impostos? Que era também um grande defensor dos agricultores (até usava uma samarra e boné,`"à agricultor"!). Está desaparecido ou a promoção a vice comprou-lhe a consciência?

Anónimo 03.01.2014

Não sei se o governo já se apercebeu, que poderá estar a abrir uma caixa de Pandora no setor da saúde, ao aumentar os descontos para a ADSE.Os grandes contribuintes poderão fazer pressão para deixarem de estar abrangidos por este sistema de saúde.Desde 2012, segundo uma tv, o ministro da saúde também já o afirmou há muito tempo, a ADSE é praticamente auto sustentável.Segundo esta mesma estação televisiva,a ADSE é o negócio mais lucrativo do Estado.Comprende-se porquê. O Estado não paga a saúde dos seus funcionários e ainda vai buscar milhões de impostos ao setor privado de saúde que é utilizado pelos mesmos Fp.

jose pereira 03.01.2014

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