Finanças Públicas Governo garante que Portugal sai do procedimento por défices excessivos este ano

Governo garante que Portugal sai do procedimento por défices excessivos este ano

No comunicado que habitualmente emite após as visitas da troika, o ministério das Finanças reafirma que tem tudo controlado. A execução orçamental está a correr bem e o País vai ter um défice "claramente compatível" com as regras europeias.
Governo garante que Portugal sai do procedimento por défices excessivos este ano
Reuters
Negócios 23 de junho de 2016 às 08:45

Comissão Europeia, BCE e Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), o grande credor de Portugal, podem estar descansados. A execução orçamental está a correr dentro do previsto, as reformas estruturais estão em curso e, este ano, Portugal sai do procedimento por défices excessivos (o procedimento que tem aberto contra si por ter violado os limites de défice em 2015).

 

A garantia é dada pelo ministério das Finanças, através de um comunicado que emite habitualmente após cada visita da troika, no âmbito da quarta avaliação após a saída do programa de assistência financeira. Para Mário Centeno, a aplicação rigorosa do Orçamento do Estado para 2016 permitirá "que Portugal alcance um défice claramente compatível com as regras europeias".

 

As garantias adoptam uma mensagem muito mais tranquilizadora do que a deixada pela troika. Quarta-feira ao fim do dia, BCE e Comissão Europeia reconheceram que a execução orçamental está a correr dentro do previsto, mas persistem vários riscos.

 

Desde logo, apesar de este ser já o quarto ano de recuperação, o ritmo de crescimento "situa-se abaixo das expectativas, o que aumenta os riscos da execução orçamental". As "condições financeiras deterioraram-se um pouco", acrescentam ainda.

 

Depois, o problema do endividamento persiste – todos os sectores, incluindo Estado, famílias e empresas estão demasiado endividados, o que "continua a penalizar o ritmo de recuperação" económica.

 

Com este diagnóstico, BCE e a Comissão Europeia apelam a que, no médio prazo, sejam implementadas mais medidas para "aumentar o potencial de crescimento e assegurar a convergência do PIB per capita com a média do euro".

 




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