Finanças Públicas INE baixa défice de 2016 com rara reversão de decisão sobre investimento

INE baixa défice de 2016 com rara reversão de decisão sobre investimento

Instituição liderada por Alda Caetano optou inicialmente por avançar um valor estimado para o investimento das autarquias mais elevado, puxando o défice para cima dos 2%. Três semanas depois volta atrás, diz ter errado. Em dez anos revisões destas aconteceram três vezes.
INE baixa défice de 2016 com rara reversão de decisão sobre investimento
Bruno Simão/Negócios
Rui Peres Jorge 12 de abril de 2017 às 15:37
No espaço de três semanas o INE mudou as suas contas sobre o investimento público das autarquias realizado o ano passado, procedendo a uma rara revisão dos números notificados a Bruxelas, a qual traduz uma reversão da decisão tomada em Março para a estimativa de gastos de investimento autárquico. A revisão baixou a estimativa de défice orçamental de 2016 de 2,1% do PIB para 2% do PIB, e atirou o investimento mais baixo da democracia ainda para valores mais baixos.

Questionado, o instituto não esteve imediatamente disponível para explicar o que se passou, qual foi o erro, nem se a decisão dependeu de si ou do Eurostat que, no dia 24 deste mês, publicará os valores para o défice e a dívida pública dos vários Estados-membros, e poderia publicar um valor diferente do INE. Na nota enviada à imprensa, o instituto justifica a alteração com "um erro na apropriação da informação relativa à Administração Local".

Uma revisão desta natureza é um acontecimento raro. Desde 2006 aconteceu três vezes, mostra o site do INE: agora em 2017, devido a dados sobre autarquias; em 2015, devido a nova informação sobre a contribuição nacional para o orçamento da UE; e em 2011, no período em que o país lutava contra o pedido de resgate.

A raridade explica-se, em boa parte, pelo facto do INE poder fazer revisões seis meses depois, na segunda notificação de défice a Bruxelas em Setembro, um momento em que já dispõe de dados mais fidedignos sobre a execução orçamental dos vários organismos, incluindo as autarquias.

Quando questionado pelo Negócios a semana passada sobre outras questões metodológicas, envolvendo o registo de operações de financiamento com fundos comunitários que, juntamente com o investimento das autarquias, aumentaram o valor do défice de 1,9% para cima de 2,1% do PIB, fonte oficial recusou comentar o "detalhe" e lembrou que "como é do conhecimento público, os dados relativos a 2016 têm ainda uma natureza provisória".

Esta semana, e já depois de Marques Mendes o ter anunciado, o INE reviu efectivamente o valor do défice para 2%, anulando o efeito inicial de investimento das autarquias que tinha estimado.

Impactos das revisões: dos cartazes ao investimento público total

Uma consequência desta revisão em baixa, é que o investimento e a despesa das Administrações Públicas ficarão também mais baixos. Subtraindo os 84,9 milhões de euros obtém-se um corte de 31% em 2016 face a 2015, em vez dos 28,9% iniciais. O peso do investimento no PIB que já era o menor em democracia, deverá cair de 1,6% para 1,5% do PIB.

Um aspecto caricato destas reviravoltas é que sem estes "erros" e aspectos metodológicos, os cartazes que o Partido Socialista espalhou pelo país a saudar "défice de 2,1% do PIB, o menor da democracia" teriam perdido rigor (uma vez que o défice teria ficado nos 2%), ainda que com um défice mais baixo, e portanto favorável aos objectivos do Governo.

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mais votado Anónimo 12.04.2017

O que esta gente é capaz de fazer para salvar o excedentarismo de carreira sindicalizado. Não se admirem se umas infraestruturas sob a alçada da administração pública causarem algum acidente perfeitamente evitável ou se essa mesma administração pública se tornar tão obsoleta neste admirável mundo novo, tornando a economia portuguesa ainda menos competitiva e a sociedade portuguesa ainda mais injusta.

comentários mais recentes
Anónimo 12.04.2017

Valeu a pena termos troika. Só falta agora que no lugar do défice que agora desapareceu ocorra investimento privado com origem nacional e externa. Isso só se fará com mercado laboral flexível e mercado de capitais dinâmico. E é preciso não haver necessidade de ter que entretanto voltar a chamar novamente a troika claro... São suposições a mais.

Anónimo 12.04.2017

O que esta gente é capaz de fazer para salvar o excedentarismo de carreira sindicalizado. Não se admirem se umas infraestruturas sob a alçada da administração pública causarem algum acidente perfeitamente evitável ou se essa mesma administração pública se tornar tão obsoleta neste admirável mundo novo, tornando a economia portuguesa ainda menos competitiva e a sociedade portuguesa ainda mais injusta.

Anónimo 12.04.2017

Austeridade total. Estamos a ser governados por uns perigosos neo-liberais. A esquerda é ridicula. lol

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