Finanças Públicas Mota Soares: Corte nas pensões exclui privados porque "problema" está no sistema público (act.)

Mota Soares: Corte nas pensões exclui privados porque "problema" está no sistema público (act.)

Pedro Mota Soares afirma que a medida que a partir de 2015 vai substituir a CES não se aplica a fundos privados "porque o problema da sustentabilidade é nos sistemas públicos". Em Abril, tinha anunciado o contrário.
Mota Soares: Corte nas pensões exclui privados porque "problema" está no sistema público (act.)
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios com Lusa 06 de junho de 2014 às 14:43

"O problema da sustentabilidade é nos sistemas públicos. Os que estão fora desses sistemas têm outras medidas, nomeadamente do ponto de vista fiscal, para contribuir para o Estado", justificou Pedro Mota Soares, em declarações aos jornalistas no Porto, à margem de um congresso. 

 

O ministro alertou ainda que a nova Contribuição de Sustentabilidade aprovada em Conselho de Ministros para, a partir de 2015, substituir de forma permanente a actual CES, "só se aplica a pensões a partir de mil euros, o que quer dizer que 95% dos pensionistas da segurança social estão excluídos desta medida".

 

Pensões milionárias escapam a cortes

 

O Negócios noticiou que os cortes aprovados quinta-feira em conselho de ministros isentam pensões até mil euros e milionárias, sendo que com esta exclusão serena-se um dos mais influentes focos de contestação que se fez ouvir nos últimos anos, uma vez que é nos sistemas de pensões privados que, isoladamente ou conjugados com pensões dos sistemas públicos, se formaram as algumas das reformas mais altas do País. Ex-banqueiros e antigos quadros de grandes empresas como os que integraram o movimento de reformados indignados reclamavam que pensões de 15.000 euros sofriam cortes de 30% e que as de 50.000 euros perdiam quase metade da pensão, sem considerar o IRS.

 

Com a decisão, deverão igualmente aclarar-se algumas dúvidas constitucionais – recorde-se que em 2013 no pedido de fiscalização que dirigiu ao Constitucional, o Presidente da República centrou boa parte da sua argumentação no facto de a CES lesar direitos privados que não têm interferência com os dinheiros públicos, tendo conseguido convencer alguns juízes. 

 

Ministro diz o contrário do que disse em Abril

 

Pedro Mota Soares assegurou que nunca foi equacionada a possibilidade de a medida que viesse a substituir a CES fosse alargada aos fundos privados de pensões.

 

"O que dissemos há um mês e meio foi exactamente o que apresentámos ontem [quinta-feira, em Conselho de Ministros]. Falamos sempre dos sistemas públicos. O problema de sustentabilidade que temos é nos sistemas públicos, é normal, por isso, que as medidas sejam tomadas no sector publico", vincou o Ministro.

 

Contudo, no final de Abril, também no final de um Conselho de Ministros, Pedro Mota Soares garantia exactamente o contrário, tal como noticiado na altura.

 

Questionado, a 30 de Abril, num encontro para explicar os contornos gerais do Documento de Estratégia Orçamental, sobre se o novo corte também abrangia fundos privados como o do Banco de Portugal, o ministro respondeu afirmativamente.

 

"O Tribunal Constitucional nos acórdãos que produziu identificou sempre a necessidade de haver uma distribuição equitativa, homogénea, por todos. E é por isso que faz sentido aplicar esta contribuição ao mesmo universo de pensionistas da actual CES. E isso, como sabe, torna a resposta à sua pergunta afirmativa", respondeu o ministro Mota Soares, mesmo no final da conferência de imprensa. A pergunta e a resposta, disponíveis na parte final do vídeo do conselho de ministros desse dia, podem ser vistos aqui.

 

À saída da reunião de 30 de Abril, Mota Soares reiterou que a nova contribuição de sustentabilidade se aplicaria "exactamente ao mesmo universo de pensionistas da actual CES" - que incide todos os fundos, públicos e privados, substitutivos ou complementares da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

 

Governo garante que pensionistas ficam melhor

[Nova contribuição aplica-se] exactamente ao mesmo universo de pensionistas da actual CES.

 

Pedro Mota Soares a 30 de Abril de 2014

 

 Esta manhã, o ministro justificou ainda que, com a nova Contribuição de Sustentabilidade, o Governo teve "o cuidado de garantir que todos os pensionistas sujeitos a CES ficassem melhor".

 

"As pessoas não vão ficar iguais nem piores, vão ficar, todas elas, melhores. Antigamente a taxa ia de 3,5% a 10%. O Governo suavizou a taxa, que vai agora dos 2% até um máximo de 3,5%", esclareceu.

 

[Nova contribuição] apenas se aplicará aos sistemas públicos de pensões.

Pedro Mota Soares a 5 de Junho de 2014

Mota Soares acrescentou que "nas pensões muito elevadas, acima dos 4.500 euros, o Governo mantem a aplicação de uma contribuição adicional, de 15% e 40%".

 

"Obviamente estas medidas dirigem-se aos pensionistas dos sistemas públicos", frisou.

 

(Notícia actualizada com as declarações do Ministro do Emprego e da Segurança Social a 30 de Abril de 2014; actualizada às 16h31 com mais declarações do ministro)




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mais votado SILVA 06.06.2014

O SR. MINISTRO TEM OBRIGAÇÃO DE DIZER QUEM GANHA 50.000 EUROS !! e quem tem 2 e e reformas!!!! DESEMBUCHE HOMEM.

comentários mais recentes
Anónimo 09.06.2014

mas esquecem se que as grandes pensões milionárias dos privados são de ex governantes políticos, que abriram as sua empresas privadas para trabalharem para o estado,prestando serviços PPP...,ou então, quando saíram de governos em que pertenciam , foram trabalhar para o privado,digam me lá quando alguém sai do governo trabalha onde?

Pragmatista 08.06.2014

Quem tem de pagar as pensões aos pensionistas dos regimes não-contributivos. Pois é, os fundos de pensões dos privados não contribuem para essa fração desfavorecida do povo português - é o tal sistema público que é considerado insustentável, não é ???? São sempre os mesmos que contribuem para o "bem geral". Os outros põem o anus de fora.... Claro que os ultra liberais não se importam. Para os amigos tudo.

Anónimo 08.06.2014

Não sei que como hei-de chamar estes loucos , assim vão bem, assim vão ganhar eleições e acima de vão indireitar este desgraçado país, que vocês destruíram, as pessoas deveriam saber que a dívida é privada , mas isso não interessa, interessa é que todos deveriam pagar, não é com medidas destas que vão dividir as pessoas, a não ser aquelas que são pagas por vocês para dar opiniões, vocês já não valiam nada, e agora nada valem, so´ficarei mais otimísta quando forem para a rua, cambada de incompetêntes !

Rosalino 08.06.2014

ALDRABICES É O QUE O LAMBRETAS DIZ.

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