Funções do Estado  Papel do Estado na redução da pobreza é inalienável

Papel do Estado na redução da pobreza é inalienável

Combate à pobreza e desigualdade está entre os menos eficazes da Europa. A solução não é, contudo, reduzi-lo, sustentam os especialistas que estudam e trabalham nas áreas sociais.
Papel do Estado na redução da pobreza é inalienável
Elisabete Miranda 30 de novembro de 2012 às 09:00

Portugal é um dos países com maiores níveis de pobreza e desigualdade da Europa. E é também um dos países em que as políticas de redistribuição do rendimento menos eficácia apresentam. Ainda assim, uma análise "refundacional" sobre o papel do Estado nestas áreas nunca poderia passar por novos cortes nos valores canalizado para as chamadas prestações sociais não contributivas. Isso é ponto assente entre os especialistas ouvidos pelo Negócios.

No sistema português podem separar-se as prestações sociais por dois grandes grupos: as contributivas (pensões, subsídio de doença e desemprego), financiadas por cada um através da taxa social única; e as não contributivas ou de solidariedade, pagas através dos impostos de todos. São estas últimas que pagam as medidas de redução da pobreza e desigualdades, como o complemento solidário para idosos (CSI), o subsídio social de desemprego, o abono de família ou o rendimento social de inserção (RSI). Os números mostram que, nos últimos anos, Portugal registou uma redução sustentada da pobreza, tendo chegado a 2011 com 18% das pessoas a viver abaixo dos mínimos. A causa radica sobretudo no CSI, uma medida desenhada em 2006 por Sócrates para atacar cirurgicamente a pobreza neste segmento.

Efeito redistributivo pequeno

Contudo, quando se passa para a avaliação da eficácia destas medidas, aparecem muitas reticências. Não existem indicadores que relacionem directamente a despesa empregue neste tipo de realidades e o seu resultado, mas há alguns dados que permitem tirar algumas conclusões, embora com cautelas.

Se o Estado não fizesse qualquer transferência social para as famílias, em 2011, a taxa de pobreza teria sido de 42,5%, em vez dos 18%. Ao Estado atribui-se portanto o resultado de ter colocado fora do risco de pobreza em 24,5% da população que de outro modo lá teria caído. Contudo, esta marca é menor do que a conseguida por outros países: na Irlanda, por exemplo, os apoios públicos "salvam" 34,8% da população.

No livro "desigualdade económica em Portugal" recentemente publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, a equipa coordenada por Carlos Farinha Rodrigues conclui também, recorrendo a outras metodologias, que há "limitações da política redistributiva em Portugal".

Comparado com um conjunto de países, "Portugal apresenta uma das proporções mais baixas de prestações sociais para o primeiro quintil de rendimento [20% de população mais pobre] e, depois da Polónia, é aquele que apresenta piores resultados em termos do efeito redistributivo líquido dos impostos e dos benefícios sociais".

Estas conclusões estão, contudo, longe de significar que o dinheiro deve ser reduzido. Carlos Farinha Rodrigues, professor no ISEG e Luís Capucha, professor no ISCTE, estão convencidos de que parte da reduzida eficácia destas prestações reside na sua escassez. O exemplo recente do CSI é usado para ilustrar precisamente que, quando se introduzem novos apoios, bem desenhados, a pobreza diminui. A solução passará, portanto, por criar mais apoios cirúrgicos.

Para o padre Lino Maia, da Confederação das Instituições de Solidariedade (CNIS) os números devem ainda ser lidos com cautela porque não reflectem investimentos na redução da intensidade da pobreza. "Por exemplo, as quantias aplicadas nas instituições de solidariedade não entram para essa contabilidade e têm um papel extremamente importante. A intensidade da pobreza é atenuada", explica. É também o caso do RSI, que tem como objectivo baixar a privação extrema e diminuir as desigualdades (e não a pobreza estatística).

O futuro pode ser um paradoxo

Perante os cortes já em curso e a perspectiva de as áreas sociais possam voltar a ser sacrificadas nos cortes de despesa que quatro mil milhões de euros já anunciados, os especialistas são peremptórios. "O Estado não se pode demitir das suas funções sociais. É importante que haja reforço do apoio às famílias", sentencia Lino Maia.

Reduzir a pobreza sem mais dinheiro é impossível actuais circunstâncias, mas a estatística poderá dar uma ajuda. É que a pobreza afere-se através da percentagem de população que está abaixo de 60% da mediana dos rendimentos de um determinado ano.

Ora, tendo em conta o empobrecimento generalizado do País, o patamar que define um pobre (em 2010 eram 421 euros) pode baixar. Ou seja, apesar de todos os cortes nas prestações sociais que já operados, mais os que se anunciam, "podemos estar muito pior em termos de nível de vida, a vivermos pior, e a pobreza a diminuir", reconhece Farinha Rodrigues. Perante o que classifica de "um paradoxo", o especialista adverte que é necessário arranjar indicadores complementares que avaliem este fenómeno.