Orçamento do Estado António Costa diz que a carga fiscal desce. É verdade?

António Costa diz que a carga fiscal desce. É verdade?

O primeiro-ministro decidiu explicar o Orçamento do Estado (OE) através de vídeos no Youtube partilhados nas redes sociais Twitter e Facebook. O Negócios seleccionou algumas das afirmações de António Costa e foi confrontá-las com o que prevê a proposta de OE.
António Costa diz que a carga fiscal desce. É verdade?
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Marta Moitinho Oliveira 19 de Fevereiro de 2016 às 18:29

O primeiro-ministro diz que a carga fiscal vai baixar com este Orçamento. O assunto é polémico e deu azo a um aceso debate e muitos números diferentes. Com os números actuais e com base nas conclusões mais recentes da unidade que dá apoio técnico ao Parlamento pode concluir-se que a carga fiscal baixa de facto. Mas vale a pena ir aos detalhes. 

 


A frase:

"Este Orçamento do Estado diminuiu a carga fiscal e aumenta a justiça social. A carga fiscal diminuiu 0,2 pontos percentuais relativamente ao ano passado e até reduz 0,4 pontos percentuais relativamente ao compromisso que o anterior Governo assumiu no Pacto de Estabilidade e Crescimento" 

 

Tudo parece depender do conceito que se usa para calcular a carga fiscal e, nesta matéria, desde que o Orçamento do Estado foi entregue no Parlamento já houve várias versões, mesmo dentro do próprio Governo, o que tem alimentado a polémica em torno o assunto. Primeiro foi o relatório do Orçamento do Estado. O documento apontava para uma redução da carga fiscal em 0,2 pontos percentuais do PIB, o que resultava de considerar apenas a evolução das receitas fiscais (excluindo as contribuições sociais que financiam a Segurança Social).

 

Depois o Governo entregou uma errata ao documento onde admitia que a carga fiscal se mantinha estável face a 2015. Neste caso, o Ministério das Finanças considerava o conceito de carga fiscal mais alargado, que inclui além das receitas fiscais, as contribuições para a Segurança Social e os impostos sobre o capital.

 

E em que ficamos?

 

O Ministério das Finanças prefere concentrar a análise no "novo conceito" usado para medir a carga fiscal porque o aumento da receita com contribuições sociais não resulta de "qualquer alteração" nas taxas contributivas, mas sim do aumento do emprego, o que faz com que mais pessoas descontem para a Segurança Social.

 

É por este motivo que o Governo opta por destacar o conceito de carga fiscal que só tem em conta os impostos - onde aí sim há alterações nas taxas (os impostos sobre o rendimento baixam enquanto os impostos sobre o consumo sobem). Medida desta forma, a carga fiscal baixa efectivamente, de 25,4% para 25,2% do PIB. 

 

No entanto, não é este o conceito de carga fiscal que se costuma usar. Nos orçamentos anteriores os governos usavam a definição mais alargada para aferir o peso dos impostos e contribuições do PIB, que é utilizada pela Comissão Europeia e permite comparações internacionais. Usando este indicador, o nível de impostos na economia mantém-se igual ao ano passado.

 

Mas António Costa acrescenta mais dados para tentar provar que este Orçamento alivia os sacrifícios dos portugueses, ao adiantar que este Orçamento reduz a carga fiscal em relação ao compromisso assumido pelo Governo de Passos Coelho no Programa de Estabilidade, de Abril de 2015. E aí também tem razão. Naquele documento, o anterior Executivo previa que em 2016 a carga fiscal (medida pelo peso apenas das receitas fiscais) fosse de 25,6% do PIB, 0,4 pontos percentuais acima do que a carga fiscal projectada pelo actual Executivo para o mesmo ano.

 

Finalmente, de acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a entidade independente que dá apoio especializado aos deputados no Parlamento, a carga fiscal desce 0,3 pontos percentuais do PIB para 36,6% do PIB, usando um critério ainda mais alargado de carga fiscal, que inclui até as contribuições imputadas. Esta conclusão beneficiou de uma revisão em baixa do montante de contribuições sociais de cerca de 600 milhões de euros, adiantado pelo Ministério das Finanças numa nota explicativa sobre o Orçamento. Antes disso, as contas da UTAO apontavam para uma redução de 0,1 pontos na carga fiscal




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mais votado Anónimo 19.02.2016

O homem da palavra dada palavra honrada. Consegue mentir e enganar com o trocadilho dos números. No fim do ano fazemos as contas aos vossos cenários macroeconómicos do país das maravilhas.

comentários mais recentes
Anónimo 19.02.2016

o homem da palavra da dada é palavra honrada, é mais mentiroso que os mentirosos, conseguiu ser mais aldrabão que os aldrabões, mais papista que o papa, mais cínico que os cínicos, só pela ambição de chegar o poder, para isso passou por cima de seguro e aniquilhou p.coelho q ganhou as eleições

Anónimo 19.02.2016

esta triste figura apenas se preocupa com ele e a classe média dos f.públicos todo o resto dos portugas é paisagem, isto do poder tem muito que se diga, há escolhas a fazer, como ele faz parte da pandilha é natural que se junte a eles, os outros os portugas de 2ª votam e pagam impostos!

Anónimo 19.02.2016

É o tipo de propaganda que faz o Norte Coreano. Se lhe perguntarem onde vai buscar o dinheiro não responde. E não responde porque a ideia é chutar a dívida para as novas gerações. Os amentos de 400 euros nos salários de 2000 serão pagos pelos jovens.

Anónimo 19.02.2016

nunca tinha assistido a uma vergonha destas...quatro ou cinco alterações ao orçamento e ainda não acertaram uma...é só aldrabões e vendedores de banha da cobra que estão no governo e o seu nº-1 todos sabem quem é..o ambicioso a.costa que fez tudo para roubar o puleiro ao eleito p.coelho

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