Orçamento do Estado CDS tem 10 propostas simbólicas incluindo fim do aumento do imposto sobre combustíveis

CDS tem 10 propostas simbólicas incluindo fim do aumento do imposto sobre combustíveis

O CDS-PP vai apresentar dez propostas simbólicas de alteração ao Orçamento do Estado, que "sinalizam um caminho diferente", e que incluem a eliminação do aumento do imposto sobre combustíveis, anunciou hoje a vice-presidente da bancada centrista Cecília Meireles.
CDS tem 10 propostas simbólicas incluindo fim do aumento do imposto sobre combustíveis
Miguel Baltazar
Lusa 04 de março de 2016 às 20:50

 

 

"Estas propostas de alteração sinalizam caminho orçamental diferente, que evitava riscos para o país, que já fizeram sofrer muita gente, que recuperava rendimentos de forma gradual, era um caminho que evitava aumentos de impostos e era um caminho que contribuía para o crescimento económico. É no pressuposto deste caminho diferente que apresentamos estas propostas, que são simbólicas", afirmou Cecília Meireles, em conferência de imprensa.

 

Confrontada com a disponibilidade manifestada pelo líder parlamentar socialista, Carlos César, de viabilizar propostas dos centristas, Cecília Meireles afirmou que não houve qualquer contacto nesse sentido, ressalvando que é para isso que serve a discussão na especialidade.

 

"A discussão na especialidade é que vai dizer se se [a disponibilidade] se materializa ou não", declarou.

 

A primeira proposta é de eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos.

 

"O CDS considera que este aumento é antieconómico, é anti-social e é anti-familiar e anti-empresas e atinge todos indistintamente. Neste sentido, o CDS prefere que a recuperação de rendimentos da Função Pública seja feita com gradualismo, em dois anos, do que este aumento de impostos, que é para toda a gente, incluindo funcionários públicos", sustentou

 

Os centristas apresentaram também propostas de alteração para o aumento das pensões mais baixas, as mínimas, sociais e rurais, de acordo com a inflação, uma medida que estimam custe 46 milhões de euros, e que prevêem compensar diminuindo "aquisições de bens e serviços" e fiscalizando o rendimento social de inserção.

 

A descida do IRC de 21 para 20% e uma "cláusula de salvaguarda do contribuinte" integram igualmente o pacote de 10 propostas centristas.

 

A cláusula em questão visa garantir que "factos tributários do passado" não possam vir a ser tributados, o que já inconstitucional, mas que o CDS considerou fazer sentido apresentar como proposta nestes termos depois de declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, de que estaria em aberto estudar a taxação de doações já feitas.

 

Apesar de Rocha Andrade ter dito que tal não irá para a frente e de não constar no Orçamento, Cecília Meireles considerou que a cláusula "é uma garantia" e "visa apenas acautelar que isso não vai acontecer".

 

O CDS propõe também a reposição do quociente familiar e o seu aumento para 0,4% e uma "cláusula de salvaguarda do IMI", argumentando que aquela que é apresentada pelo Governo "se aplica a muito poucas pessoas".

 

"Queremos que o Governo possa informar quantas pessoas vão beneficiar desta cláusula e não andemos a chamar o mesmo nome as coisas que são diferentes e criar expectativas nas pessoas que depois não se vão verificar", argumentou.

 

O alargamento do 'passe social mais' a famílias com rendimentos até 628 euros, propostas sobre o IMI nos pavilhões agro-pecuários e sobre radares meteorológicos nos Açores juntam-se à proposta de reembolso do IVA que o CDS já tinha apresentado esta semana, perfazendo o conjunto de dez propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016.

 

 




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comentários mais recentes
Anónimo 04.03.2016

Portas fora,cabecas ha nora.Nao estava a ver o partido mais a direita mergulhar em aguas turbas(canhotos radicais).Nunca vi ninguem ir pedir esmola a um sem abrigo.

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