Orçamento do Estado Conselho de Finanças Públicas duvida das contas do IRS e IRC

Conselho de Finanças Públicas duvida das contas do IRS e IRC

Porque cresce a receita de IRS e IRC? A reforma do IRS e da fiscalidade verde já estão incluídas nas contas? O organismo liderado por Teodora Cardoso queixa-se do facto de o Ministério das Finanças não responder às dúvidas colocadas.
Conselho de Finanças Públicas duvida das contas do IRS e IRC
Miguel Baltazar/Negócios
Elisabete Miranda 05 de novembro de 2014 às 15:25

No próximo ano, há um conjunto de alterações no IRS que provocarão uma redução na receita do imposto, mas o Governo antecipa que ela aumente. No IRC, a taxa baixará pelo segundo ano consecutivo, mas o Governo também espera que a receita aumente. Como é possível, questiona o Conselho de Finanças Públicas, que também dirigiu a pergunta ao Ministério das Finanças, mas em vão.

 

No relatório onde avalia a proposta de Orçamento do Estado para 2015, libertado esta tarde de quarta-feira, o organismo liderado por Teodora Cardoso identifica "riscos na previsão de receita dos impostos directos para os quais se encontra previsto um crescimento de 2,5% e medidas de consolidação no valor de 114 milhões de euros".

 

Começando pelo IRS: as Finanças esperam que a receita deste imposto aumente 2,4% face a este ano, um valor que está ligeiramente acima da previsão de aumento das remunerações. Mas, em 2015, estará já em vigor o novo quociente familiar (que alivia o IRS de quem tem mais filhos), a nova dedução específica para reformados (que alivia o IRS de pensões médias e altas), e uma cláusula de salvaguarda que garante que quem tem poucos filhos ou nenhuns não saem prejudicados em relação ao que pagariam sem reforma do IRS.

 

Diz o CFP que, se o Governo reflectir este efeito nas taxas de retenção na fonte já de 2015, então seria de esperar uma quebra de receita. Como é possível que o Governo espere um aumento?

 

No IRC as dúvidas repetem-se. As Finanças dizem que a receita vai aumentar 178,5 milhões de euros no próximo ano, mas 2015 será o ano em que se sentirá já em pleno o efeito da descida da taxa que se iniciou este ano. Segundo a Comissão Europeia são 206,7 milhões de euros, diz o CFP, uma estimativa que se encontra influenciada pelo Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), avaliado pelo MF como tendo um impacto negativo de 225 milhões de euros. O que explica a expectativa de subida da receita do Governo?

 

As perguntas são levantadas mas ficam, contudo, sem resposta. Diz o CFP que "por indisponibilidade desta informação solicitada ao Ministério das Finanças, não se afigura possível extrair uma conclusão fundamentada sobre uma eventual sobrestimação desta receita".

 

IRS e fiscalidade verde por explicar

Num outro ponto do relatório, o CFP nota ainda que não há uma identificação das medidas que terão efeitos positivos ou negativos na consolidação orçamental por via da reforma da fiscalidade verde e por via do IRS. Isto é, o Governo não identifica o que influenciará positivamente e negativamente a receita.

 

A isto acresce o facto de o Ministério das Finanças não ter esclarecido o CFP se "os impactos estimados destas reformas fiscais se encontram já reflectidos nas projecções apresentadas na proposta de Orçamento do Estado para 2015", ou se ficaram de fora dessas contas. 

 

O Conselho de Finanças Públicas é uma entre várias entidades que têm questionado os pressupostos usados pelo Governo para a quantificação da receita fiscal de 2015. É o caso da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o Conselho Económico e Social e de fiscalistas. 

 




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