Orçamento do Estado FMI critica salário mínimo e sugere “imposto negativo”

FMI critica salário mínimo e sugere “imposto negativo”

Há instrumentos mais eficazes para ajudar os trabalhadores com salários mais baixos, diz o FMI, que sugere a adopção de um imposto “negativo” em Portugal.
FMI critica salário mínimo e sugere “imposto negativo”
Elisabete Miranda 05 de novembro de 2014 às 15:37

Crítico assumindo do aumento do salário mínimo em Portugal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou esta quarta-feira à carga: a recente decisão foi "prematura" e deverá mesmo prejudicar os trabalhadores menos qualificados. Para o FMI, se o Governo quer elevar os rendimentos de quem menos ganha, deve adoptar um crédito fiscal – o chamado "imposto negativo".

 

No relatório que faz a análise sobre a evolução da economia portuguesa, libertado esta quarta-feira, o FMI lamenta que "o ímpeto de reforma global, em especial em áreas cruciais para a competitividade externa, pareça ter enfraquecido desde o fim do programa". Neste contexto, é citado o exemplo do aumento do salário mínimo, que no mês passado subiu dos 485 euros para os 505 euros brutos, com o qual o FMI nunca concordou.

 

Segundo os técnicos, a decisão tomada em concertação social foi "prematura" e, dada a vulnerabilidade do mercado de trabalho português, deverá dificultar a vida aos trabalhadores menos qualificados, quer na manutenção dos seus postos de trabalho, quer em encontrar novas ocupações.

 

Acrescenta o FMI, naquela que acaba por ser uma novidade nas suas mensagens, que há políticas mais eficazes para aumentar o rendimento dos trabalhadores com menores rendimentos, incluindo a adopção de um "imposto negativo" - "earned-income tax credit", na terminologia anglo-saxónica.

 

O FMI não chega a desenvolver a proposta, mas a ideia será fixar um patamar mínimo de rendimento a que todos os trabalhadores com determinadas características familiares terão direito, e garantir que todos o obtêm, nomeadamente através da atribuição de um crédito fiscal. As formas para concretizar este objectivo são diversas, podendo passar tanto pelo IRS como pela atribuição de subsídios públicos.




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