Orçamento do Estado Governo triplica benefícios fiscais para quem pedir factura para 15% do IVA pago

Governo triplica benefícios fiscais para quem pedir factura para 15% do IVA pago

O Governo aprovou esta quinta-feira o Orçamento do Estado Rectificativo, onde inclui um benefício fiscal mais elevado para quem pedir factura. O documento só será entregue amanhã, pelo que mais novidades só serão conhecidas depois de ser apresentado.
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Sara Antunes 30 de maio de 2013 às 15:53

São cada vez mais os contribuintes que pedem factura nos serviços e bens que adquirem, por isso, o Governo decidiu aumentar o incentivo fiscal de 5% para 15% do IVA pago, anunciou Marques Guedes, ministro da Presidência.

 

O Executivo decidiu aumentar os benefícios fiscais, em sede de IRS, para quem apresente facturas de reparação automóvel e de motociclos, cabeleireiro, restauração, e alojamento. O incentivo fiscal deverá passar para 15% do IVA pago. Mas o limite mantém-se nos 250 euros.

 

Com esta alteração, os contribuintes conseguirão chegar àquele valor, já que com benefício de 5% do IVA pago, os contribuintes teriam de gastar uma quantia avultada para conseguir atingir os 250 euros de benefício máximo.

 

O Governo decidiu fazer um “reforço dos benefícios fiscais” para quem pedir factura. “Foi possível assegurar que as receitas fiscais tivessem em linha com o Orçamento”, segundo a execução orçamental até Abril, citada pelo ministro.

 

Marques Guedes salienta que a reforma da facturação “é inovadora”, tendo o Governo conseguido melhorar “significativamente o combate à evasão fiscal, garantindo uma participação activa dos cidadãos.” E foi por isso que decidiu “triplicar de 5% para 15% o valor de dedução em sede de IRS” do IVA que é pago pelos contribuintes.

 

Marques Guedes adiantou que houve “3 milhões” de contribuintes que indicaram o número de identificação nas facturas apresentadas e que foram emitidas e comunicadas “900 milhões de facturas” ao Fisco, “o que confirma a grande adesão dos cidadãos a esta reforma.”

 

Por isso, o Executivo decidiu “premiar os cidadãos”, acrescentou.

 

(Notícia actualizada às 15h58 com mais declarações)




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mais votado Maria Teresa 30.05.2013

Uma excelente forma de acabar com a economia paralela que nos faz pagar por aqueles que não pagam. Por essa razão, para aqueles que fogem descaradamente ao fisco, não agrada! Temos pena!

comentários mais recentes
Fernando Atento 31.05.2013

Sempre houve economia paralela, mas essa arraia miúda, toda junta, não causa tanto prejuízo como só 1 CASO BPN ! Quem nos tem roubado A SÉRIO são as camarilhas das PPPs, das DERRAPAGENS DE 100% nas obras públicas, nas negociatas dos BPNs, BPPs, SWAPs, Submarinos, Pandurus, FACES OCULTAS, terrenos dos Aeroportos, etc. O pequeno comerciante está apenas a tentar sobreviver, a chegar ao dia de amanhã . PORTUGUESES ACORDEM : quantas castanhas assadas tem o vendedor que declarar para tapar o roubo do 30 MILHÕES dos submarinos ? Quantas bicas para tapar os MILHÕES do "GANG DO CAVACO" ( Oliveira Costa, Dias Loureiro, Duarte Lima, Arlindo Cunha, ... ) . AS ALDRABICES MONUMENTAIS, ASTRONÓMICAS NA EXTINÇÃO DO ANTIGO I.P.E. ??!! Vendiam os imóveis do IPE a si próprios a 1/3 do preço! Mon Dieu , são MONTÕES DE FRAUDES GIGANTESCAS, ROMBOS ASTRONÓMICOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO , só comparáveis ao Alves dos Reis ! E agora querem fazer figura andando atrás do desgraçado que não declara as bicas todas?! ACORDEM PORTUGUESES ! Ah! Que saudades da Carbonária !

Fernando Atento 31.05.2013

Meu caro Anónimo das 11.05 : o que eu quero dizer é que neste momento o gang que nos governa há 30 e tal anos anda em campanha contra e querem fazer crer que a culpa de estarmos como estamos é da chamada "economia paralela" e da "evasão fiscal" . O que pergunto é : para quando IGUAL EMPENHO contra a grande corrupção, os escândalos das "derrapagens" orçamentais nas obras públicas durante décadas ( uma obra orçamentada em 100 acabava sempre em 200 ) . Mas aí o (DES)empenho sempre foi mudar chefias, tirar capacidades à PJ e ao DIAPP ou seja, LIXAR todas as investigações . A Lei contra o enriquecimento ilícito, discutida há décadas foi PROPOSITADAMENTE FEITA para NÃO PASSAR! O que me indigna é que andam atrás dos TROCOS de milhares de carapaus miúdos para esconder que NADA QUEREM FAZER contra os que ROUBAM MILHÕES. O meu caro Anónimo que ouça o Dr. Paulo Morais : ele chama os bois pelos nomes .

Anónimo 31.05.2013

Concordo com o AAT, no entanto existe uma barreira que foi ultrapassada. Civismos pressupõem igualdade de direitos e deveres, com dignidade resultante das condições mínimas, para um bem estar económico, emocional, e psicológico. Hoje em Portugal predomina a sobrevivência, a fome, a pressão constante da própria sociedade, o endividamento, entre muitos outros, e quando se entra em modulo de sobrevivência AAT deixamos de ser animais racionais, e passamos a animais irracionais. Infelizmente este governo e este presidente da republica, dia após dia, medida após medida, aumentam o grau de dificuldade para sobreviver. Lamento mas não existe civismo em modulo de sobrevivência.

Anónimo 31.05.2013

Para o Fernando (Des)Atento, respeitando a sua opinião, mas não concordando. Os tugas estão a lixar a todos menos um quando não exigem fatura, e estão possivelmente a lixar um quando pedem fatura. Por este motivo, respeito mas não concordo com a sua opinião pois acho que se contradiz a ela própria.

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