Orçamento do Estado Novas medidas absorvem 78% do que o Orçamento dá

Novas medidas absorvem 78% do que o Orçamento dá

O Orçamento contempla um conjunto de medidas adicionais que vieram mitigar o impacto positivo da devolução de rendimentos e do estímulo à economia. O Governo cortou a previsão de crescimento económico, mas Centeno mantém que a proposta de lei orçamental prova que "há uma alternativa" à austeridade anterior.
Novas medidas absorvem 78% do que o Orçamento dá
Bruno Simão
Marta Moitinho Oliveira 05 de Fevereiro de 2016 às 23:54
As medidas adicionais incluídas no Orçamento do Estado para 2016 anulam uma fatia significativa do que o Governo vai devolver à economia, através da reposição de rendimentos às pessoas e das medidas de estímulo ao crescimento económico. Este foi o resultado da negociação entre o Governo e Bruxelas, para evitar um chumbo do Orçamento.

A nova austeridade soma 1.090 milhões de euros e engloba dois grupos de medidas: as que foram acordadas com a Comissão Europeia depois de entregue o esboço do Orçamento e as que já tinham sido incluídas no mesmo esboço e que não estavam no Programa de Governo.

As medidas são praticamente todas do lado da receita – sobem os impostos sobre combustíveis, tabaco, veículos e taxas sobre a banca – e acentuam, principalmente, o peso dos impostos indirectos (que incidem sobre o consumo) face aos impostos directos (que tributam o rendimento). Mas há também soluções do lado da despesa como, por exemplo, a redução do número de funcionários públicos e o maior controlo nas baixas por doença.

Estas medidas permitiram ao Governo cortar o défice para 2,2% do PIB, face aos 2,8% previstos no Programa de Governo, apresentado em Dezembro do ano passado.

Estas medidas – que obrigaram o ministro das Finanças a baixar a previsão de crescimento para 1,8% – absorveram 78% das medidas previstas de devolução de rendimentos e estímulo ao crescimento. Apesar de esta contabilização indicar que ainda assim há um efeito líquido positivo para a economia, o défice estrutural apresentado pelo Governo (um conceito mais abrangente do que o usado nestes cálculos) reduz-se em 0,3 pontos percentuais do PIB, o que sinaliza que depois de descontados os efeitos do ciclo económico e as medidas, o Executivo promete fazer um esforço verdadeiro de consolidação orçamental.        

De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado, o Governo tem medidas que devolvem aos agentes económicos 1.391 milhões de euros. Neste pacote estão tanto medidas que repõem directamente rendimentos às pessoas, como é o caso do pagamento integral dos salários na Função Pública e a redução da sobretaxa de IRS, como medidas que pretendem estimular a actividade económica, caso da aceleração e antecipação da execução dos fundos europeus e da descida do IVA na restauração.

Apesar deste efeito de anulação (parcial), o ministro das Finanças considera que "o Orçamento demonstra que há alternativa" às políticas do Governo anterior. Mário Centeno defende que esta é uma "alternativa responsável e dialogante". "Um Orçamento responsável que reduz o valor do défice e da dívida pública, com medidas que favorecem o crescimento económico, a criação de emprego e melhora a protecção social. Um Orçamento dialogante que cumpre os compromissos assumidos no Programa do Governo e nas posições conjuntas na Assembleia da República, assim como os compromissos internacionais do nosso país", afirmou Centeno na conferência de imprensa de apresentação do documento.

O ministro culpou o Governo anterior pela adopção de medidas adicionais de aumento de impostos, devido à antecipação de receitas fiscais para 2015, que penalizou o Orçamento deste ano. O Executivo rejeitou a tese de que a nova carga fiscal que teve de ser acrescentada tenha um efeito desfavorável na economia, apesar de ter piorado as previsões de crescimento. "Para 2016, o Programa do Governo estabelece um equilíbrio saudável entre a devolução do rendimento disponível das famílias, o reforço da coesão e equidade social e um crescimento económico sustentado. Para alcançar estes objectivos, o Orçamento do Estado para 2016 estabelece um conjunto de medidas, que permitirão operacionalizar os objectivos propostos", lê-se no documento.

Isto porque, Mário Centeno acredita que o facto de o maior peso nos impostos indirectos comparado com os directos (que beneficiam da redução da sobretaxa de IRS) tem um efeito benéfico na economia. "Opta-se por alinhar os meios escolhidos para aumento de receita com uma finalidade de distribuição mais justa da carga fiscal e outros objectivos de política - ambientais, de promoção da saúde, de limitação do endividamento pessoal e de correcção de desequilíbrios externos", explica o Governo no relatório do Orçamento.



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comentários mais recentes
Anónimo 06.02.2016

Além de ter voltado com as medidas do orçamento,para trás como fez o Sirysa, Costa passou pela humilhção de ouvir na cara um grande elogio a Passos Coelho.Se houvesse algum movel onde Costa se podesse meter, acho que o tinha feito,isto depois de ter lambido as botas a Merkel

Anónimo 06.02.2016

Se estiver errado corrijam-me:afinal se e a EU que define o orcamento de estado,porque nao vem ele ja detalhado para os paises que a compoem?Evitaria desgarradas no barracao parlamentar,por conseguinte comecariamos a reduzir a galgada.

Anónimo 06.02.2016

Fui cuidadoso ao tentar radiografar o trabalho do deficit aritmetico e rapidamente cheguei a conclusao de que a radiografia foi feita de pernas para o ar.O peso da cabeca(governo)deu a volta e ficou de cabaca para baixo e de pernas para o ar.

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