Orçamento do Estado UTAO acusa Governo de melhorar "artificialmente" esforço orçamental

UTAO acusa Governo de melhorar "artificialmente" esforço orçamental

Os técnicos do Parlamento põem em xeque cálculos de Centeno sobre o esforço orçamental. A UTAO refez contas do "draft" e aponta para agravamento do défice estrutural em 0,4 pontos percentuais do PIB, em vez de descida como prevê o Governo. Este é ponto que gera dúvidas a Bruxelas.
UTAO acusa Governo de melhorar "artificialmente" esforço orçamental
Miguel Baltazar/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 28 de janeiro de 2016 às 18:46
Os técnicos do Parlamento defendem que o critério usado pelo Governo para calcular o esforço de consolidação orçamental para 2016 não está conforme as regras europeias e que, se as contas de Centeno forem corrigidas, o défice estrutural agrava-se 0,4 pontos percentuais do PIB. Na nota de análise ao "draft" do Orçamento do Estado para 2016, a que o Negócios teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) acusa o Executivo de conseguir melhorias no saldo estrutural - que mede o verdadeiro esforço de consolidação orçamental - "artificialmente".  

"A identificação indevida de medidas one-off de agravamento do défice orçamental, isto é, operações que aumentam despesas ou diminuem receitas, contribui para melhorar artificialmente o esforço orçamental, interferindo com a medição da variação do saldo estrutural conforme estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento e reflectido na Lei de Enquadramento Orçamental", lê-se no relatório da UTAO.

No esboço do Orçamento do Estado para 2016, o Governo prevê uma redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais do PIB entre 2015 e 2016. Este foi o ponto que levou Bruxelas a pedir explicações ao Governo português e a que o Ministério das Finanças terá de dar resposta até esta sexta-feira.

A UTAO refaz depois as contas de Mário Centeno utilizando os critérios que são usados pela Comissão Europeia e pelo Conselho das Finanças Públicas, apontando para um agravamento da situação orçamental. "Caso se identifiquem como one-off as medidas que habitualmente são consideradas nos exercícios destas duas entidades, que coincidem em geral com aquelas que são utilizadas nas análises da UTAO o défice estrutural subjacente ao esboço do OE/2016 agrava-se em 2015 e novamente em 2016, passando de 1,7% para 2,1% do PIB potencial", estimam os técnicos.

Ou seja, o défice estrutural piora 0,4 pontos percentuais do PIB, em vez de melhorar 0,2 pontos percentuais do PIB como o Governo prevê no esboço. "Nessa circunstância, a variação do saldo estrutural traduz um relaxamento em vez de um esforço de consolidação orçamental", explicam os técnicos do Parlamento. 

No ano passado, a Comissão Europeia recomendou a Portugal uma correcção do défice estrutural para este ano de 0,6 pontos percentuais do PIB. Acima do valor mínimo fixado pelo Tratado Orçamental que impõe uma redução de 0,5 pontos percentuais. O objectivo é que Portugal consiga atingir um défice de 0,5% do PIB no médio prazo.

No relatório, a UTAO diz que "o exercício orçamental estrutural apresentado no Esboço do OE/2016 considera medidas one-off que não se encontram em conformidade com o Código de Conduta para a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento" e explica que, tendo em conta o as regras de aplicação do princípio da prudência, "a UTAO considera que muitas das medidas identificadas pelo Ministério das Finanças como one-off não cumprem os requisitos para serem identificadas como tal". 

Para os técnicos que dão apoio aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a classificação feita pelas Finanças quanto às medidas extraordinárias contém "diversas irregularidades", como por exemplo, "são incluídas medidas que foram igualmente consideradas como medidas discricionárias, tais como o efeito da reposição das reduções salariais ou devolução da sobretaxa de IRS, entre outras". 

O Governo decidiu classificar como despesa extraordinária (ou seja, one-off) os mais de 400 milhões de euros que vai gastar com a reposição salarial na Função Pública, não incluindo por isso este gasto no cálculo do saldo estrutural. O Executivo considera que os cortes salariais foram apresentados pelo anterior Executivo como temporários e, por isso, extraordinários. Agora, na hora de devolver o Governo quer que este custo seja descontado saldo estrutural - o que a ser aceite pela Comissão Europeia implicava rever os saldos de anos anteriores. 
 
Além disso, a UTAO escreve que "são identificadas medidas de aumento de despesa (portanto, aumento do défice) que não se enquadram nas regras definidas por não serem pontuais" e "medidas de redução de receita (portanto, aumento do défice) face ao ano anterior que também não respeitam as referidas regras". 

Os critérios usados pelo Governo elevam o valor das medidas extraordinárias para 1,7% do PIB em 2015 e 1% (cerca de 1.800 milhões de euros) em 2016. Para o ano passado têm vindo a ser consideradas medidas one-off de 1,3% do PIB (com destaque para o Banif que pesou 1,2 pontos).    

(Notícia actualizada às 19h50)    



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mais votado EUROPEU Há 4 semanas

Foi rápido.
Dois meses bastaram para este governo mostrar a sua incompetencia e começar a desbaratar a credibilidade que o País estava a recuperar.

comentários mais recentes
pertinaz Há 3 semanas

GATO COSTA E O IMBERBE CENTENO ESTÃO A PRECISAR DE TAU TAU

Anónimo Há 3 semanas

As classes sociais em Portugal:

1. Burguesia = Patrões
2. Nobreza = FP e seus pensionistas
3. Povo = Trabalhadores do privado (que são tratados como escravos e roubados para sustentar as 2 classes privilegiadas)

Anónimo Há 3 semanas

O estado social do PS

Dar centenas de milhões à FP, … e algumas migalhas aos outros.

Anónimo Há 3 semanas

O estado social do PS

Dar centenas de milhões à FP, … e algumas migalhas aos outros.

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