Défice português ficou nos 6,6% em 2012 (act.)
15 Março 2013, 09:50 por Sara Antunes | saraantunes@negocios.pt
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O Eurostat “não acolheu os argumentos” de Portugal em relação à concessão da ANA, tal como o Negócios noticiou hoje. O défice que será reportado para questões estatísticas é de 6,6%, revelou o ministro das Finanças.

“O défice de 2012 apurado situou-se em 4,9% do PIB”, afirmou o ministro das Finanças durante a conferência de imprensa de apresentação da sétima avaliação do programa de ajustamento português. Mas “este valor está influenciado por um conjunto de efeitos no qual se inclui a concessão da ANA.”

 

Contudo, o Eurostat, que publica esta sexta-feira, dia 15 de Março, os dados do défice, “não acolheu os argumentos” do Governo português para incluir no valor do défice orçamental a receita registada com a concessão da ANA.

 

“Assim a receita da concessão não poderá ser considerada com impacto no défice. Adicionalmente existe um conjunto de reclassificações” de outras operações. E “tudo considerado, o défice [das administrações públicas] poderá atingir os 6,6% do PIB.”

 

"O défice corrigido de medidas pontuais situa-se em 6% do PIB", em 2012, adiantou o ministro. Este valor compara com os 7,4% registados segundo o mesmo conceito em 2011”, acrescentou Vítor Gaspar.

 

Mas o que justifica a diferença entre os 4,9% de défice referidos pelo Executivo e os 6,6% que serão reportados pelo Eurostat? O Governo explica que em causa estão três operações que Bruxelas não considera para abater no défice.

 

A primeira é a receita proveniente da concessão da ANA, que representa 1.200 milhões de euros.

 

A segunda é o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD), “realizado no âmbito da recapitalização bancária”. Esta operação “considerada como uma transferência”, pelo que não poderá ser abatido ao défice, explicou o secretário de Estado do Orçamento do Estado, Luis Morais Sarmento, que adiantou que a não aceitação terá um “impacto de cerca de 700 milhões de euros” no défice orçamental português. O governante acrescenta que este valor “não inclui os chamados CoCos”, ou seja, não inclui o dinheiro injectado pelo Estado através dos instrumentos de dívida passíveis de serem convertíveis em acções.

 

A terceira razão está relacionada com o valor das imparidades dos veículos com os activos do BPN. As autoridades obrigaram a alterações na contabilização estatística da “transformação dos suprimentos que a Parpública tinha feito” nestes veículos. Morais Sarmento adianta que esta alterações tem um “impacto de cerca de 750 milhões de euros.”

 

As medidas extraordinárias são fundamentalmente a receita da ANA que o Eurostat não autorizou, a recapitalização da CGD, o valor das imparidades dos veículos com os activos do BPN.

 

Os resultados reflectem “o progresso realizado na consolidação orçamental”, destaca o ministro.

 

(Notícia actualizada às 10h53  com mais informações dadas pelo Governo)

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