23:15
Inspecção do Trabalho fez 466 participações ao Ministério Público
Só em 50% das sentenças dos tribunais de primeira instância os trabalhadores vêm reconhecida a ilegalidade. As desistências aceites pelos juízes explicam parte deste resultado.
07 de Agosto, 13:33
Novos poderes dos espiões avaliados pelo Tribunal Constitucional
O Presidente da República pediu a fiscalização preventiva do diploma que permite aos espiões do SIS e do SIEDM terem acesso a dados bancários, fiscais, de tráfego e de comunicações de pessoas que estejam a ser investigadas. Apesar de sinalizar a sua concordância com a medida, Cavaco Silva quer aclarar a dúvida constitucional.
04 de Agosto, 00:01
Cheque-formação também paga 35 horas obrigatórias às empresas
As empresas poderão candidatar-se a apoios à formação até um máximo de 175 euros por funcionário a cada dois anos. O cheque também poderá servir para financiar as 35 horas de formação obrigatórias, ao contrário do que chegou a estar previsto.
29 de Julho, 00:01
Passos desiste de mexer nas pensões actuais e corta nas futuras
Programa eleitoral do PSD/CDS, a apresentar esta quarta-feira, aproxima-se ao do PS em matéria de pensões. As reformas em pagamento estão a salvo. Já as futuras ficam a corte, com a perspectiva de alterações na sua filosofia e na forma de cálculo.
28 de Julho, 00:01
Descontos para a ADSE têm tratamento mais favorável no IRS
A ADSE é um sistema facultativo desde meados de 2010, mas o Fisco continua a considerá-la um subsistema de saúde obrigatório para efeitos de IRS. Consequência: os actuais e antigos funcionários públicos com rendimentos mais altos saem beneficiados. O Tribunal de Contas recomenda uma alteração.
28 de Julho, 00:01
Despesas de saúde devem valer 30% no IRS
Para o Tribunal de Contas, o actual modelo de deduções das despesas de saúde deve mudar. O que se desconta para seguros privados deve deixar de contar, mas os gastos directos com os cuidados de saúde devem passar a contar por 30%.
02 de Julho, 00:01
Estado gasta 60 milhões com “cérebros” e reformados estrangeiros
O Estado gastou mais dinheiro com benefícios fiscais no ano passado, sobretudo no IRS e no IRC. No IRS, destacam-se os incentivos aos “residentes não habituais”, que absorveram 60 milhões de euros e passaram a ser o segundo grupo mais oneroso.
30 de Junho, 22:33
Grandes empresas foram alvo de 340 inspecções do Fisco
As inspecções a cargo da unidade dos grandes contribuintes registaram um ligeiro aumento, depois dos alertas efectuados pelo Tribunal de Contas, revela o relatório de combate à fraude fiscal de 2014. As Finanças calculam que o combate à fraude e evasão fiscal de 2014 rendeu 2,55 mil milhões de euros e o combate à economia paralela 760 milhões.
28 de Maio, 08:48
Governo cede aos polícias
Os polícias deverão manter direito a 36 horas semanais de trabalho, pelo menos 25 dias de férias, reforma aos 60 anos e pré-reforma aos 55, e ter o subsídio de fardamento integrado no salário. A ministra da Administração Interna foi obrigada por Passos Coelho a fazer estas cedências, segundo o Diário de Notícias.
21 de Maio, 00:01
PS quer Segurança Social a apurar descontos todos os meses
A ideia tem estado em estudo há vários anos na Segurança Social e é agora recuperada pelos socialistas: em vez de serem as empresas a entregar a declaração de remunerações e a calcular os descontos dos seus trabalhadores, passaria a ser a Segurança Social a fazê-lo.
19 de Maio, 00:01
Empresas trocam salários por seguros mensais e fogem à TSU
A situação arrasta-se há anos sem que a falha legal seja resolvida. Há empresas que todos os meses pagam prémios, que todos os meses são resgatados pelos funcionários, de modo a substituírem salários. A Victoria Seguros é um dos casos que chegou ao conhecimento do Negócios.
07 de Abril, 19:50
Suspeita de bomba no Terreiro do Paço resolvida às 20h00
A Transtejo disse hoje que a suspeita levantada por um saco abandonado ao final da tarde ficou resolvida pela PSP cerca das 20:00, faltando agora regularizar a situação no local.
07 de Abril, 17:35
Governo desburocratiza procedimentos de cidadãos a partir de Maio
O secretário de Estado para a Modernização Administrativa disse hoje que até final de Maio estarão concluídos acordos entre organismos estatais para que os cidadãos deixem de precisar de buscar informação que o Estado já possui.
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