Função Pública Frente Comum contra 35 horas por contratação colectiva

Frente Comum contra 35 horas por contratação colectiva

António Costa referiu que quer aplicar as 35 horas em "sede de contratação colectiva". Frente Comum, que representa os sindicatos que convocaram a greve, diz que este governo se está a aproximar do anterior.
Frente Comum contra 35 horas por contratação colectiva
Pedro Catarino/Correio da Manhã
Catarina Almeida Pereira 15 de janeiro de 2016 às 21:49
A Frente Comum critica as palavras do primeiro-ministro, que esta sexta-feira afirmou no Parlamento que a redução das 35 horas deve ser vista "em sede de contratação colectiva", já que "não é possível em muitos" dos sectores fazer uma aplicação automática do novo horário.

"O nosso compromisso é muito claro com a redução das 35 horas e a questão que se coloca, e que por isso deve ser resolvida, do meu ponto de vista, em sede de contratação colectiva na Função Pública, é a aplicação deste ano deste novo horário a cada um dos sectores, porque o impacto é diferenciado em cada um dos setores. Não é possível em muitos deles fazer uma aplicação automática, isso requer, naturalmente, a devida negociação", afirmou António Costa, no debate quinzenal, citado pela agência Lusa.

"Tenho a certeza, é minha profunda convicção, que conseguiremos pôr tão rapidamente quanto possível em vigor as 35 horas para todos os sectores da administração pública, garantindo, como está no programa do Governo, que isso se faça sem o aumento dos custos", acrescentou António Costa.

Começando por dizer que a aplicação dos diplomas na generalidade "foi uma vitória", Ana Avoila critica a forma como o primeiro-ministro se referiu à implementação da medida.

"Não aceitamos as palavras de António Costa sobre a aplicação das 35 horas por contratação colectiva", refere ao Negócios Ana Avoila. "É mais do mesmo, tal como estava no Governo do PSD. Há dificuldade em negociar por contratação colectiva porque o Governo negoceia em causa própria e tem o poder de impor porque é Governo. Não faz nenhum sentido virem com essas condições e com outras, como a redução de custos", acrescenta a coordenadora da Frente Comum, a estrutura afecta à CGTP que representa os sindicatos que convocaram uma greve para o próximo dia 29.

Já José Abraão, da Fesap, prefere sublinhar os aspectos positivos. "Foi um passo importantíssimo a aprovação do diploma na generalidade. Esperamos que a negociação colectiva ocorra em breve. Na votação final global teremos um diploma mais justo, de forma a que todos os trabalhadores possam ter as 35 horas tão breve quanto possível", afirmou ao Negócios o dirigente da Fesap.

A possibilidade de negociar horários inferiores às 40 horas semanais já está prevista na lei, e já foi feita durante o anterior governo, mas só teve consequências na administração local e sobretudo devido a uma decisão do Tribunal Constitucional. Os acordos colectivos negociados na administração central, com o Tribunal Constitucional ou com a Autoridade para as Condições do Trabalho, por exemplo, não avançaram.

Um dos principais desafios do Governo é aprovar a medida enquanto garante que os custos "globais" com pessoal não aumentam. Numa negociação formal sector a sector, que resulte em acordos colectivos, poderão ser impostas medidas de controlo de despesa. Mas o cumprimento da promessa eleitoral de António Costa fica condicionado.

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mais votado Anónimo 16.01.2016

Tugaland 2016 ou O Reino da Desonestidade Intelectual e do Pedantismo Saloio: Existem dois Estados Sociais, são eles aquele que paga pensões de velhice e invalidez, rendimentos de inserção e subsídios de desemprego e doença, e aquele que paga salários e o regular bónus discricionário a excedentários que vão desde colaboradores assalariados do sector público aos colaboradores assalariados de bancos privados passando por subcontratados pontuais ao sector privado, todos os meses, ano após ano, com os proventos da tributação agravada e super-endividamento fora de controlo. Quem anda a contribuir cada vez mais, com prejuízo do seu património numa óptica de equilíbrio actuarial, para o primeiro e se indigna com o segundo, é considerado, pelo próprio Estado inclusive, não-cidadão e persona non grata.

comentários mais recentes
Anónimo 16.01.2016

Esta rapariga não consegue tirar as bandeiras da frente dos olhos e perceber que quem manda é Bruxelas? Alguém que lhe explique o básico. Eis um exemplo:
http://www.sol.pt/noticia/493313/Acordo-da-TAP-em-risco-em-Bruxelas

Anónimo 16.01.2016

Tugaland 2016 ou O Reino da Desonestidade Intelectual e do Pedantismo Saloio: Existem dois Estados Sociais, são eles aquele que paga pensões de velhice e invalidez, rendimentos de inserção e subsídios de desemprego e doença, e aquele que paga salários e o regular bónus discricionário a excedentários que vão desde colaboradores assalariados do sector público aos colaboradores assalariados de bancos privados passando por subcontratados pontuais ao sector privado, todos os meses, ano após ano, com os proventos da tributação agravada e super-endividamento fora de controlo. Quem anda a contribuir cada vez mais, com prejuízo do seu património numa óptica de equilíbrio actuarial, para o primeiro e se indigna com o segundo, é considerado, pelo próprio Estado inclusive, não-cidadão e persona non grata.

Mituxa Mizé 16.01.2016

A bolsa portuguesa vai estoirar na segunda. Depois não digam que eu não avisei.

Mituxa Mizé 16.01.2016

A bolsa portuguesa vai estoirar na segunda. Depois não digam que eu não avisei.

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