Função Pública Governo aprova incentivos para funcionários públicos que aceitem ir para o interior

Governo aprova incentivos para funcionários públicos que aceitem ir para o interior

Reunido em Conselho de Ministros Extraordinário em Pampilhosa da Serra, o Governo aprovou um conjunto alargado de medidas que visam promover o desenvolvimento do Interior. Uma dessas medidas passa por criar incentivos à mobilidade de funcionários públicos para as regiões de baixa densidade populacional.
Manuel Esteves 14 de julho de 2018 às 16:03
O Governo quer incentivar os funcionários públicos a trabalharem em regiões do interior do país. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros Extraordinário divulgado ao início desta tarde de sábado, o Executivo aprovou "incentivos à mobilidade geográfica, em particular de funcionários públicos". 

A medida faz parte de um conjunto de 62 medidas que integram o Programa de Valorização do Interior e vai ao encontro de uma das três grandes opções estratégicas desenhadas pela equipa de António Costa: "promover a equidade no acesso aos serviços públicos pela população dos territórios de baixa densidade". 

A ideia de criar incentivos para os funcionários públicos que aceitem deslocar-se para o interior do país tinha sido apresentada pelo Movimento pelo Interior. A medida constava de um documento com 24 propostas entregue em Maio ao Presidente da República e ao primeiro-ministro. 

Defendendo a transferência para o interior de organismos públicos actualmente centralizados em Lisboa, o movimento propôs que os funcionários públicos que aceitassem deslocar-se tivessem uma majoração em 25% da contagem do tempo de trabalho para efeitos de progressão na carreira e de 10% para a reforma. Além de acelerar a progressão na carreira e da chegada à reforma, o Movimento pelo Interior propunha ainda o pagamento de um subsídio equivalente a um salário anual, pago em prestações ao longo de cinco anos consecutivos.

Desconhece-se, para já, como o Governo irá incentivar os funcionários a trabalharem em zonas do interior e se seguirá as sugestões deixadas por este movimento. 

Outras das 62 medidas previstas no Programa de Valorização do Interior vão no mesmo sentido de reforçar a rede de serviços públicos no interior. É o caso do "reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o interior" e da "localização no interior de estruturas operacionais, de formação e de comando de forças e serviços de segurança e proteção civil. 

Tal como Pedro Siza Vieira já adiantara na mesma entrevista, o Governo defende que os serviços públicos que sejam criados de raiz fiquem sedeados "em regra" em regiões do interior. O Governo também equaciona, segundo escreve a Lusa, localizar polos de museus nacionais em cidades do interior do país. 

No mesmo pacote de medidas, prevêem-se alterações fiscais com o objectivo de discriminar positivamente os territórios menos favorecidos.







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