Função Pública Ministra diz que 88 polícias faltam todos os dias ao trabalho para funções sindicais

Ministra diz que 88 polícias faltam todos os dias ao trabalho para funções sindicais

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse hoje que há mais de 31 mil faltas sindicais por ano na PSP, significando que 88 polícias faltam todos os dias ao trabalho para exercer funções sindicais.
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Lusa 07 de março de 2017 às 19:32

"Na PSP houve mais de 31 mil faltas sindicais por ano, mais de nove mil escalas de serviço que são desfeitas. Isto equivale a 88 polícias que por dia, todos os dias por ano, não trabalham para exercer as suas funções sindicais, isto num efectivo de 21 mil", disse a ministra aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

 

Os dados da ministra servem para mostrar a importância em alterar a lei sindical da PSP, que neste momento está a ser discutida naquela comissão parlamentar e necessita de dois terços para ser aprovada na Assembleia da República.

 

Constança Urbano de Sousa referia-se às alterações em relação à limitação dos créditos sindicais aos dirigentes e delegados dos 15 sindicatos da PSP, que passam a ser proporcionais à sua representatividade, sendo o objectivo reduzir o volume de créditos (folgas) a quem têm direito, que atingiram os 31 mil dias de dispensa num só ano.

 

"Esta é a realidade dos factos e a situação pode conduzir à inoperacionalidade desta força de segurança que é responsável por 50 por cento da criminalidade do país e de 70 % de todo a criminalidade violenta e grave", sustentou a ministra, considerando estas alterações à lei importante.

 

Segundo Constança Urbano de Sousa, esta é uma "medida de alinhamento que vigora para os demais trabalhadores das funções públicas, embora constitucionalmente pudesse e fosse admissível um regime mais restritivo" para a PSP.

 

No entanto, o ponto em que a proposta do Governo gerou uma maior controvérsia, tanto dos partidos políticos, como dos sindicatos da PSP, é o artigo terceiro, em que pretende proibir os sindicatos de fazerem declarações sobre a hierarquia e o funcionamento da polícia.

 

Segundo a proposta, a actividade sindical dos polícias não lhes permite "fazer declarações que afectem a subordinação da PSP à legalidade democrática, a sua isenção política e partidária, ou declarações que violem os princípios da hierarquia de comando e da disciplina".

 

Os sindicatos da polícia estão também proibidos de falar sobre "matérias que constituam segredo de Estado ou de justiça, segredo profissional, bem como qualquer informação sujeita ao dever de sigilo relativa ao dispositivo e ao planeamento, execução, meios e equipamentos empregues em operações policiais", lê-se na proposta do ministério de Constança Urbano de Sousa.

 

A ministra afirmou que o objectivo deste artigo "não é restringir a lei sindical", tendo existido "uma interpretação errada" do artigo terceiro.

 

Por isso, sustentou que esse artigo deve manter-se, tal como existe actualmente.




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comentários mais recentes
Anónimo 16.03.2017

Ninguém da esquerda a comentar??? Serio? De estranhar...

Anónimo 15.03.2017

País de taxos. Ninguem acaba com isto muito pelo contrario tudo atrás de taxos. Já mete nojo. Quem tem negócios sérios é asfixiado em impostos, recebe uns trocos de reforma para pagar esta pouca vergonha. A seita de deputados e todas as mordomias que implica etc.

JCG 08.03.2017

Como todas as criações humanas, com o tempo a boa ideia do sindicalismo entrou em forte deriva; tornou-se numa escapatória para oportunistas.
Como resolver esta questão:
1º se os polícias faltam para sindicalismo, as faltas ao serviço são descontadas no salário. O sindicato que lhes pague;
2º mas reconhecendo que o sindicalismo cumpre ou pode cumprir uma função social relevante, então admite-se que a entidade patronal suporte alguns custos, segundo os parâmetros:
a) dispensa total anual de trabalho sem perda de remuneração do equivalente a 1 elemento por cada 500 trabalhadores do universo de trabalhadores sindicalizáveis, com o limite máximo global de 10 elementos; todavia, essa dispensa não pode ser usufruída pelo mesmo indivíduo durante o ano inteiro;
b) a dispensa anual para cala indivíduo não pode ser superior a 50% dos dias de trabalho efectivos no ano;
c) limite de mandatos seguidos a 2 ou 3 mandatos ou a 4 a 6 anos para todos o eleitos para dirigentes sindicais.

pertinaz 08.03.2017

AFINAL PARA A ESQUERDALHA O SINDICALISMO É UM PROBLEMA...

SE FOSSE O GOVERNO DE PASSOS COELHO A DIZER ISTO, A COMUNICAÇÃO SOCIAL FICAVA A GRITAR DURANTE 2 SEMANAS... !!!

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