Função Pública PS já entregou diploma para o regresso das 35 horas à Função Pública

PS já entregou diploma para o regresso das 35 horas à Função Pública

O Partido Socialista apresentou, ao início da noite desta sexta-feira, um diploma que estabelece o regresso do período de trabalho de 35 horas na Função Pública. Todas as propostas sobre as 35 horas vão ser debatidas na próxima quarta-feira, dia 13.
PS já entregou diploma para o regresso das 35 horas à Função Pública

As 35 horas estão mesmo de regresso à Função Pública já este ano. O PS apresentou esta sexta-feira um diploma que estabelece o regresso de um período de trabalho de 35 horas para os funcionários públicos. Os socialistas consideram que o regresso das 35 horas "fomenta uma maior conciliação da vida familiar com a vida profissional e visa salvaguardar direitos retirados unilateralmente aos funcionários públicos pelo anterior executivo".

 

A proposta do PS junta-se às do PCP e d’Os Verdes, que já tinham sido apresentadas no ano passado. O Bloco de Esquerda também apresentou um texto nesse sentido, pelo que estão garantidos os votos para a entrada em vigor do novo período de trabalho. Todos os diplomas apresentados pelas bancadas da esquerda vão ser debatidos na próxima quarta-feira, dia 13, às 15:00 no Parlamento.

 

De acordo com a proposta dos socialistas, os funcionários públicos passam a trabalhar sete horas por dia e 35 horas por semana. Estabelece-se que o período de funcionamento dos serviços públicos que encerram ao sábado decorre, de manhã, das 9:00 às 12:30, e da parte da tarde das 14:00 até às 17:30.

 

É assim revogada a lei que estabelece o período normal de trabalho de 40 horas, que entrou em vigor em 2013, e que causou muita polémica, por permitir que houvesse serviços que pudessem estabelecer um horário inferior através de acordos colectivos com os sindicatos. Isso levou a maioria das câmaras municipais a aplicar um período de 35 horas sem luz verde do Governo.

 

No programa do Governo estava previsto avançar com o regresso das 35 horas à Função Pública, mas desde que isso não aumentasse os "custos globais com pessoal". O diploma apresentado esta sexta-feira, 8 de Janeiro, pelos socialistas nada diz sobre isso. O texto pressupõe que o Governo apresente uma regulamentação dos procedimentos necessários à aplicação das 35 horas no prazo de 90 dias após a aprovação desta proposta, pelo que será nessa altura que deverá ser possível perceber como será garantido que os custos não aumentam.

 

Bloco quer 35 horas sem perda de rendimento

 

O Bloco de Esquerda também fez entrar, ao início da noite desta sexta-feira, o seu diploma autónomo sobre o regresso das 35 horas ao Estado. Os bloquistas seguem, em termos gerais, o que é proposto pelo PS, mas incluem cláusulas que impedem os trabalhadores de perder rendimento ou direitos com a diminuição do período de trabalho.

 

"Da diminuição do tempo de trabalho não pode resultar a redução de remuneração nem a perda de quaisquer direitos", lê-se no texto dos bloquistas.




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mais votado tugachicoesperto Há 2 semanas

sera constitucional uns terem 35 horas e os outros 40 ou é mais uma treta constitucinal que so e constitucional para alguns e a constituiçao como com m maduro da venezuela so serve para os dele? O PS E OS DE EXTREMA ESQUERDA SAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESPEREMOS QUE TODOS OS OUTROS TENHAM TOPMATES E SEJAM CONTRA.

comentários mais recentes
Isabel Almeida Há 1 semana

Sou Enferneira, assinei um contrato de 35h por determinado valor. Depois passei a fazer 40h pelo mesmo valor. Digam se é justo!
Na função publica uns fazem 35h outros 40h. E correto?
O correto sera publico e privado fazerem o mesmo nº de horas com vencimento justo, as funções desempenhadas.

tobras Há 1 semana

O melhor é mandarem-nos para casa e levarem-lhes lá o ordenado.Porque coitadinhos andam muito cansados

tobras Há 1 semana

O melhor é mandarem-nos para casa e levarem-lhes lá o ordenado.Porque coitadinhos andam muito cansados

Carlos Há 2 semanas

Assinam um contrato a ganhar € para 35 horas, depois passas a 40h sem ajuste no vencimento, é o mesmo que trabalhar 5 horas a 0 €. Gostaria de saber se o mesmo fosse feito a vocês se gostavam. O mais justo tinha sido o Passos Coelho, quando quis nivelar, baixava as 40h do privado para 35h. ERA JUSTO

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