Programa de rescisões para técnicos superiores do Estado decorre entre 13 de Janeiro e 11 de Abril
18 Dezembro 2013, 20:42 por Lusa
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Os técnicos superiores da administração Pública podem pedir a rescisão por mútuo acordo do vínculo com o Estado entre 13 de Janeiro e 11 de Abril, para deixar o posto de trabalho a 31 de Julho de 2014, foi divulgado esta quarta-feira.

O Governo anunciou aos sindicatos da função pública que vai abrir um novo programa de rescisões no Estado para técnicos superiores que terá condições idênticas às do programa que terminou a 30 de Novembro.

 

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, apresentou às estruturas sindicais, em reuniões sucessivas, o projecto de portaria que define as condições do novo programa de rescisões por mútuo acordo.

 

De acordo com a portaria, podem candidatar-se a este programa de rescisões os trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado "inseridos na carreira geral de técnico superior, ou em carreira ou categoria subsistente", ou ainda "em carreira ou categoria não revista".

 

Entre as carreiras ou categorias subsistentes e não revistas - listadas num anexo à portaria - constam a de assistente religioso dos serviços prisionais, a de capelão hospitalar, a de director de estabelecimento de serviços e organismos do Ministério da Solidariedade, a de professor de máquinas da Escola de Pesca, a de técnico de diagnóstico e terapêutica, a de técnico superior de emprego e a de farmacêutico. 

 

O novo programa de rescisões estabelece que a compensação a atribuir ao trabalhador corresponde à remuneração mensal, acrescida dos suplementos remuneratórios.

 

Assim, os funcionários públicos que tenham até 50 anos receberão o equivalente a 1,25 meses de remuneração por cada ano de serviço.

 

A partir dos 50 anos e até aos 59 a indemnização será calculada com base num salário por cada ano de trabalho.

 

O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado que terminou no dia 30 de Novembro, destinado a trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional, contou com a adesão de 3.019 funcionários.

 

As indemnizações atribuídas variaram, de forma inversamente proporcional à idade, entre um salário e um salário e meio por cada ano de serviço e serão pagas em Janeiro de 2014.

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