PS vai avançar com pedido de fiscalização do aumento do horário de trabalho na Função Pública
28 Agosto 2013, 11:38 por Sara Antunes | saraantunes@negocios.pt
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O PS diz que assim que o diploma que determina o aumento do horário de trabalho na Função Pública for publicado, vai avançar com um pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional.

O Presidente da República deu luz verde ao diploma que aumenta em cinco horas por semana o horário de trabalho dos funcionários públicos, soube o Negócios junto de fontes do Governo e do Parlamento. O diploma já seguiu para publicação e entrará em vigor 30 dias depois de sair em Diário da República. 

 

Carlos Zorrinho, líder da bancada parlamentar do PS, disse ao Negócios que, “uma vez publicado o diploma” reunir-se-á um conjunto de deputados “que apresentarão esse pedido” de fiscalização ao Tribunal Constitucional da lei que aumenta para 40 horas semanais o horário de trabalho na Função Pública.

 

“O argumento de igualdade” entre a Função Pública e o sector privado “é falso”, acusa o responsável socialista.

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