Corte de despesa este ano virá de rescisões com a função pública e ganhos de eficiência
15 Março 2013, 10:24 por Helena Garrido | Helenagarrido@negocios.pt
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O Governo vai fazer a redução estrutural da despesa pública em três anos, até 2015. Terá mais um ano tal como acontece com as metas do défice público. Este ano o governo espera poupar 500 milhões de euros em cortes sectoriais e rescisões por mútuo acordo. Rescisões na função pública avançam já em 2013.

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro Carlos Moedas disse esta sexta-feira, na conferência de imprensa de apresentação da sétima avaliação da troika, que os cortes estruturais de quatro mil milhões de euros vão ser feitos durante mais um ano, até 2015.

 

Para este ano o Governo quer reduzir adicionalmente a despesa pública em 500 milhões de euros através de cortes sectoriais e rescisões por mútuo acordo com os funcionários públicos, revelou o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas.

 

O modelo de rescisões com os funcionários públicos está neste momento a ser desenhado pelo secretário secretário de Estado da Administração Pública Helder Rosalino, disse ainda Carlos Moedas.

 

Questionado sobre aspectos dessas rescisões amigáveis, o secretário de Estado da Administração Pública afirmou que o processo está em negociação com os parceiros sociais escusando-se a adiantar pormenores.

 

As rescisões amigáveis com os funcionários públicos vão iniciar-se ainda este ano, esperando o Governo que contribuam para parte das poupanças de 500 milhões de euros associadas à reforma do Estado que se pretende realizar em 2013.

 

Instados a identificar quantos funcionários públicos podem ser afectados ou qual o montante específico de corte adicional da despesa de 500 milhões de euros que se fica a dever às rescisões, quer Carlos Moedas como Helder Rosalino afirmaram que é prematuro falar sobre o assunto. Uma posição que se deve ao facto de o processo estar em negociação com os parceiros sociais.

 

O ministro das Finanças disse na mesma conferência de imprensa sobre a sétima avaliação que o corte na despesa pública até 2015, referenciado como sendo da ordem dos quatro mil milhões, não substitui as medidas adoptadas até agora. Ou seja, as medidas de austeridade em vigor, como o corte de salários e pensões e o aumento de impostos mantêm-se.

 

Do que disse Vitor Gaspar pode concluir-se que serão necessárias ainda mais medidas para que se possam reduzir impostos ou para que os funcionários públicos e os pensionistas recuperem os rendimentos que foram cortados durante os últimos dois anos.

 

No seu conjunto, o Governo mantém o objectivo de reduzir despesa pública adicionalmente em 800 milhões de euros este ano.

 

Aos 500 milhões de euros que resultam de rescisões por mútuo acordo com a função pública e de poupanças por medidas de aumento de eficiência, somam-se 300 milhões de euros que o executivo espera ir buscar aos juros de dívida pública e à reorientação de fundos comunitários.

 

Os restantes 3500 milhões de euros vão distribuir-se por 2014 e 2015, sendo necessario levar em consideração que há medidas que terão efeitos apenas numa parte do ano de 2013. Por exemplo, no caso da educação, a redução do número de professores só terá efeitos orçamentais no fim do ano, após o início do ano lectivo. 

 

O Governo tinha-se comprometido a identificar cortes permanentes na despesa pública nesta sétima avaliação, mas o objectivo de promover um consenso alargado sobre esta matéria viabilizou o adiamento desse compromisso. Registe-se que o próprio Presidente da República apelou a mais tempo para se obter esse consenso e o primeiro-ministro concordou. 

 

Abril é agora a nova data para se conhecerem pormenores sobre o corte permanente da despesa pública. O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que o Governo tem de apresentar em Abril deverá contar com esse trabalho de pormenor sobre a reforma do Estado.

 

 

(Notícia actualizada às 12:30 com alterações nos segundo terceiro e quarto parágrafo e mais três parágrafos finais)

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