Impostos Contribuintes mais ricos pagaram 29,8% de IRS em 2014

Contribuintes mais ricos pagaram 29,8% de IRS em 2014

Os 240 contribuintes identificados pelo Fisco com rendimentos superiores a 5 milhões de euros pagaram em 2014 uma taxa efectiva de IRS entre 29,8% e 31,4%. A taxa média para os contribuintes em geral, foi no máximo de 20, 16%. Há 44 inspecções em curso.
Contribuintes mais ricos pagaram 29,8% de IRS em 2014
Pedro Elias

O conjunto de 240 contribuintes de elevada capacidade patrimonial identificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) suportaram, entre 2012 e 2014 taxas efectivas de IRS que variaram entre os 29,8% e os 31,4%. No caso concreto de 2014, foram contabilizados, relativamente a estes contribuintes, rendimentos de 164,1 milhões de euros, sobre os quais pagaram 48,5 milhões de euros de IRS.  Já os valores globais, relativos à generalidade dos contribuintes, apontam para taxas médias de IRS entre 15,61 e 20,16% durante os mesmos anos.

 

Estes números foram divulgados esta quarta-feira, 20 de Janeiro, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e constam de um documento enviado pela AT aos deputados no âmbito de uma audição ao ex-directo-geral, José Azevedo Pereira e da actual directora, Helena Borges.

 

A audição foi pedida pelo Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade, na sequência de uma entrevista dada em Dezembro à SIC pelo ex-director-geral em que este referiu a existência de um conjunto de 240 contribuintes de elevado rendimento, acima de cinco milhões de euros anuais ou detentores de património superior a 25 milhões de euros e que, contudo, contribuem com uma fatia muito reduzida de IRS. 

 

A AT confirma agora que esse levantamento existe e que correspondem a 229 agregados familiares. Os rendimentos destes agregados, em 2014, representaram 0,25% do total declarado ao Fisco e registaram um peso de 0,37% no imposto total arrecadado.  

Segundo o documento enviado aos deputados, foram propostas acções de controlo a 44 destes contribuintes. As acções foram iniciadas em 2015 em Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal e, adianta o Fisco, estão concluídas mais de 60%. Não são, porem, adiantados a que resultados chegaram.

 

O número de 240 não corresponderá, contudo, à verdadeira dimensão de grandes rendimentos com pouco imposto a pagar. O Fisco cita, tal como Azevedo Pereira já o havia feito, levantamentos internacionais, nomeadamente um estudo da UBS, segundo o qual em Portugal havia em 2014 um conjunto de 930 famílias com elevado património.

 

Azevedo Pereira explicou aos deputados que, enquanto foi director-geral e por recomendação da troika, havia uma equipa na AT criada especialmente para acompanhar e identificar estes contribuintes. Terá sido criada em 2012 e "era muito pequena, a AT não tem muitos recursos". Na equipa havia sete pessoas, algumas em part-time. "Tratava contribuintes difíceis, vamos lhe chamar assim", explicou. Não só os contribuintes de rendimento muito elevado, mas também "algumas categorias de profissionais liberais relativamente aos quais historicamente se têm registado dificuldades".

 

O trabalho desta equipa, que reportava directamente ao director-geral, passava por identificar os contribuintes, estudá-los, inspeccionar a sua actividade "São propensos a arriscar mais do que o cidadão comum" e "é possível encontrar simultaneamente o aproveitamento de um enquadramento legal, até ao limite e eventualmente situações que estão para além do que a lei permite", referiu o ex-responsável.

Depois de sair da AT, Azevedo Pereira terá perdido o rasto à equipa, mas acredita que a mesma se desagregou e que os seus membros terão transitado "para outra unidade maior".


Os números do Fisco
Mil agregados com maior rendimento pagaram 2,59% do IRS

Na sequência da Audição a Helena Borges no Parlamento, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviou também aos deputados informação sobre quanto pagam de IRS os agregados familiares com maior rendimento declarado nas declarações de IRS e não contabilizando aí outras fontes de rendimentos, nomeadamente rendimentos de capital.

 

Contas feitas, o Fisco conclui que em 2014 os mil agregados com maior rendimento, correspondentes a 1.765 contribuintes, apresentaram um rendimento total de 654 milhões de euros, tendo suportado uma taxa média de IRS de 46,02%, o equivalente a 300,1 milhões de euros.

 

Não estando aqui incluídos outros rendimentos, nomeadamente os de capital, a taxa efectiva tem aqui um valor mais substancial do que acontece quando olhamos para a suportada pelos 240 contribuintes identificados pelo Fisco de acordo com indicativos específicos – 25 milhões de euros de património ou rendimentos anuais de cinco milhões de euros – e que em 2014 foi de 29,54%.

 

Assim, se o peso destes 1.000 agregados no total de rendimentos declarados foi de 1,11%, o peso do imposto suportado no total de receita arrecadado foi de 2,59%. Ou seja, 0,02% do total de contribuintes que entregaram em 2014 a declaração Modelo 3 do IRS suportou taxas de IRS de 46,02% o que compara com uma taxa média de 19,6% se olharmos para a generalidade dos contribuintes que entregaram a modelo 3. 


 

(notícia actualizada às 14:40 com mais informação)


A sua opinião21
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado joaoaviador 20.01.2016

Não concordo com comentários de gente surpresa. Não sabem que estas coisas demoram tempo? Só não demoram para os mesmos de sempre.

comentários mais recentes
Anónimo 28.07.2016

O ignorante que escreve 20 vezes a mesma coisa contra os funcionários públicos deveria ter mais respeito pois um dia pode ir parar a um hospital ou precisar de uma enfermeira ou de um polícia para o ajudar... ou de um bombeiro ou de um funcionário das finanças...ou de um juiz para o absolver...

José 20.01.2016

Ainda bem que corrigiram a noticia, pois inicialmente estava errada e vergonhosa.

Quero ser rico mas 20.01.2016

E mais de metade da população nem paga IRS. E os F P e os pensionistas são despesa do Estado (não digo que deixem de ser). Mas um terço dessa despesa todo em cima de 240 sujeitos? Preferia ser rico como eles, mas noutro país!

TinyTino 20.01.2016

Cada um pagar os seus imposto de acordo com os seus rendimentos não é caça às bruxas. É justiça fiscal. O que não faz sentido é ter trabalhadores por conta de outrem a serem sacrificados para que um conjunto de contribuintes (profissionais liberais empresários e outros) não declare à AT aquilo que ganha. E depois ainda recebem ajudas do Estado para terem os filhos no colégio privado, recebem bolsas de ensino superior e não pagam taxas moderadoras quando vão ao hospital porque são de "famílias carenciadas"

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub