Impostos Estacionar em locais para deficientes tira dois pontos à carta

Estacionar em locais para deficientes tira dois pontos à carta

A partir deste sábado, 8 de Julho, estacionar - ou parar - em lugares reservados a pessoas com deficiência, passa a ser considerada contra-ordenação grave, com sanção acessória.
Estacionar em locais para deficientes tira dois pontos à carta
Bruno Simão/Negócios
Negócios 07 de julho de 2017 às 10:16

Parar ou estacionar em locais destinados a pessoas com deficiência vai passar a ser considerado uma contra-ordenação grave, já a partir deste sábado, dia 8 de Julho, sendo subtraídos pelo menos dois pontos à carta (num total de 12).

 

As novas regras foram aprovadas por unanimidade no Parlamento, depois de uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) ao artigo 145º do Código da Estrada, onde passa a ler-se que "a paragem e estacionamento em lugar reservado a pessoa com deficiência condicionadora da sua mobilidade, por qualquer pessoa que não esteja habilitada para tal" é uma contra-ordenação grave.

Além da multa pecuniária, que para estacionamento em lugares reservados varia entre 60 e 300 euros, as contra-ordenações graves dão lugar a uma sanção acessória de retirada de dois a três pontos na carta de condução.

 

Esta sexta-feira, dia 7 de Julho, foi também publicado em Diário da República o diploma que vem obrigar todas as entidades públicas a passarem a dispor de lugares mínimos obrigatórios para pessoas com deficiência.

 

Esta obrigação estende-se às entidades em parceria público-privada e tem de ser assegurada no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor do diploma.




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comentários mais recentes
Anónimo 09.07.2017

É uma medida importante. Mas como se vai identificar quem estacionou ? Só se for apanhado em flagrante. Caso contrário quem vai tirar o carro de um lugar destes pode sempre alegar que não foi ele que estacionou o carro ali. Melhor seria se o carro fosse pura e simplesmente rebocado.

Anónimo 08.07.2017

E, ainda deviam levar com uma cachaporra pelos cornos abaixo para aprenderem as respeitar os outros.

fernando rodrigues 07.07.2017

Já não era sem tempo! Aleluia!

Pois, pois... 07.07.2017

Isto depende da cidade, e da pessoa que estaciona.

Neste país de 3º mundo, há cidades em que certas pessoas até podem estacionar no meio da faixa de rodagem, que não se passa nada - Nem mesmo se houverem cidadãos a denunciar!

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