Impostos Governo alarga número de famílias isentas de IRS

Governo alarga número de famílias isentas de IRS

Algumas centenas de milhares de famílias do primeiro escalão de IRS vão pagar menos impostos em 2018, em virtude do aumento do mínimo de existência que o Governo está a preparar. Quanto aos contribuintes do terceiro escalão, não deverão sentir alívio fiscal nesse ano.
A carregar o vídeo ...
O Governo vai alargar o número de famílias que estão isentas de pagamento de IRS. Para isso será aumentado o chamado "mínimo de existência", que actualmente garante a todos os contribuintes um rendimento líquido de 8.500 euros. Deste modo, o Governo garante que o alívio fiscal que está a ser planeado no orçamento do próximo ano também abrange famílias do primeiro escalão, que pagam de facto IRS. Ainda não está fechado o novo limite, mas fonte governamental disse ao Negócios que a intenção é beneficiar algumas centenas de milhares de famílias. 

Embora não se saiba exactamente quem poderá beneficiar do alargamento deste limite, o Negócios sabe que a medida deverá incidir sobretudo nos trabalhadores com salários brutos que rondem os 640 euros (9.000 euros anuais).

Esta alteração vem juntar-se ao já noticiado desdobramento do segundo escalão e ao travão imposto daí para cima de forma a impedir que contribuintes com rendimentos mais altos beneficiem das mudanças planeadas para o IRS.

Até 2014, o  mínimo de existência  estava indexado ao salário mínimo nacional, correspondendo a 120% deste. O Governo de Pedro Passos Coelho desindexou-o e passou a definir um valor fixo através do Orçamento do Estado, que actualmente se encontra em 8.500 euros líquidos de impostos. O actual Governo vai agora aumentar este valor de modo a proteger as famílias que têm tido aumentos salariais (mesmo que apenas nominais) e que, por esse motivo, correm o risco de vir a pagar IRS. Isso é especialmente relevante para os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo que voltou a entrar numa trajectória de subida nos últimos anos.

O Governo consegue assim responder a uma reivindicação do Bloco de Esquerda e do PCP sobre a necessidade de fazer reflectir o alívio de IRS  nos rendimentos do primeiro escalão que efectivamente pagam imposto. "Com as subidas do salário mínimo chega um momento em que os trabalhadores que o recebem passam a pagar impostos. Esta situação que o PSD e o CDS criaram não pode ser", disse então ao DN o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

Esta solução já foi estudada antes entre o Governo e os parceiros políticos – que não a enjeitam – e em cima da mesa estavam duas possibilidades: aumentar nominalmente o valor do "mínimo de existência" ou regressar a um mecanismo de indexação. Esta segunda solução parece ser nesta altura a mais provável. Não através de um regresso à indexação ao salário mínimo, mas com o estabelecimento de uma ligação ao indexante de apoios sociais (IAS).

Manuel Faustino, antigo director do IRS, não vê com bons olhos essa hipótese, argumentando que o salário mínimo é o único indexante que faz sentido. "O salário mínimo é a medida mínima da imunidade tributária. Já basta quem o ganha contribuir com 11% para a Segurança Social", sublinha ao Negócios. "É uma medida justa e perfeitamente suportável [orçamentalmente]."

Terceiro escalão de fora
Caso se confirme a subida do "mínimo de existência" estas poucas centenas de milhares de pessoas deverão somar-se aos quase 1,2 milhões de agregados familiares que estão enquadrados no segundo escalão do rendimento que, como é sabido, será desdobrado em dois, através da criação de um novo escalão intermédio.

Fora de questão para o Governo está a possibilidade, noticiada nos últimos dias, de haver também mexidas no terceiro escalão, gorando assim as expectativas do Bloco de Esquerda e do PCP Isso significa que a redução do IRS beneficiará apenas os agregados familiares com rendimentos colectáveis até 40,2 mil euros por ano. 

Para evitar que a introdução dos novos escalões possa beneficiar os rendimentos mais altos (em virtude da lógica de tributação por camadas de rendimentos), o Ministério das Finanças está a trabalhar numa solução técnica, negociada com os parceiros do Governo na Assembleia da República, para que os escalões superiores não beneficiem dessa redução do IRS.

Entre 200 e 600 milhões
O Governo anunciou ter 200 milhões de euros para dedicar a medidas na área do IRS, mas os parceiros de dança no Parlamento querem e acreditam ser possível ir mais longe. O Bloco de Esquerda quer 600 milhões de euros para esta reforma e esta semana avançou com uma proposta antiga para financiar subidas de salários e pensões: aumentar os impostos sobre o capital. Já o PCP tem explicado que pretende discutir a política fiscal "de forma integrada" – no pacote de propostas comunistas consta a ideia de aumentar de cinco para 10 o número de escalões do IRS. Segundo apurou o Negócios, Governo e partidos têm ainda com posições bastante afastadas. 

Para já, o Governo tem dado poucos detalhes sobre o modelo do alívio fiscal, mas esta semana veio quantificar em 1,6 milhões o número de famílias que vão beneficiar das mexidas no IRS.




A sua opinião19
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Anónimo Há 3 semanas

Os que declaram o ordenado minimo mas ganham na realidade muito mais agradecem. Os que não têm hipotese de fugir é que são os phodidos. É a sociedade xuxialista.

comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

Se o governo isenta mais famílias de IRS,vai seguramente fazer pagar mais às famílias que pagam.Digo isto porque este ano paguei mais, com o mesmo rendimento de 2015.Com a política deste governo,em que não ataca a despesa e combate ao fraude,só tirando a uns para dar a outros,não há milagres.

Anónimo Há 3 semanas

Esta medida populista é mais uma para ganhar votos.O país teria a ganhar se o 1º ministro anunciasse que a justiça ía combater com eficácia os fraudes e evasão fiscal, julgar os que defraudaram o erário público de modo a recuperar os milhares de milhões em dívida,no mínimo.

Anónimo Há 3 semanas

Os do costume vão pagar cada vez mais , para outros não pagarem nada.Porcaria de governo e de partidos do governo, são sempre os mesmos, classe média a pagar tudo.De facto o PS gosta muito do seu eleitorado

Anónimo Há 3 semanas

Para comentar necessitaria de saber qts co ntrbuintes estão nos diferentes escalões .Nem o Ralha pia a n ser qerer aumentos de impostos inclusive em patrimónios q n dao rendimento.A bolsa de terras e o imposto adicional são formas de confisco á boa maneira do Prec esquerdista radical,o q a EU contro

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub