Impostos Governo trava impacto da descida do IRS nos salários

Governo trava impacto da descida do IRS nos salários

Os salários líquidos pagos este mês vão ser mais altos do que em Dezembro, mas menos do que se esperava. As tabelas de retenção na fonte não reflectem a descida da taxa efectiva de IRS.
Governo trava impacto da descida do IRS nos salários
Miguel Baltazar/Negócios
Manuel Esteves 03 de janeiro de 2018 às 21:17

Primeiro a boa notícia: o salário líquido da grande maioria dos contribuintes vai aumentar já este mês. Depois, a má notícia: a subida do salário líquido vai ser bem menor do que poderia ser, porque o Estado vai reter muito mais imposto do que devia ao longo de 2018.

As conclusões são da consultora PwC que, a pedido do Negócios, fez várias simulações para rendimentos que são abrangidos pelos dois escalões que foram desdobrados. Nas várias simulações efectuadas, a PwC constata que o reembolso devido ao contribuinte em 2019 aumentará face ao do ano anterior, o que significa que apenas uma parte do efeito da redução do IRS anual é reflectida no imposto que é retido mensalmente pelo Estado.

"Sendo o rendimento constante e não havendo variações nas deduções à colecta, a redução do imposto anual deveria reflectir-se integralmente na retenção na fonte de IRS mensal, o que resultaria num reembolso a pagar aos contribuintes igual ao do ano anterior. Não é isso que acontece. Nos casos simulados, o reembolso é sempre significativamente superior", explica Ana Duarte, especialista em IRS da PwC.

Aquilo que vamos reflectir nas tabelas é o alívio fiscal para a categoria A e H e a actualização do mínimo de existência para as categorias A e H. António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais


E o desvio no imposto retido chega a ser de 50%. Um exemplo: para um solteiro sem dependentes a cargo e com um rendimento bruto mensal de 1.500 euros (21 mil euros anuais), a taxa efectiva de IRS que decorre dos novos escalões baixa 1%, ao passo que a taxa de retenção na fonte apenas desce 0,5%. Se um contribuinte em idêntica situação tiver um rendimento bruto mensal inferior, de 1.000 euros (14 mil euros anuais), a descida da taxa de retenção (0,6%) é quase metade da que se regista na taxa efectiva (1,09%).

Já para um rendimento mensal bruto de 2.500 euros (35 mil euros anuais), detalha ainda a PwC, o desvio é menor: a taxa efectiva cai 0,83%, enquanto a retenção na fonte baixa 0,5%.

Outras simulações feitas pela Deloitte, a que o Negócios também teve acesso, vão no mesmo sentido, concluindo que a "redução da retenção na fonte é menor do que a redução da taxas finais de IRS".

Simulações contrariam Finanças
As conclusões das consultoras vêm contrariar as declarações do secretário de Estado dos Assuntos fiscais pouco depois da entrega da proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República. "Claro que sim", afirmou  António Mendonça Mendes em entrevista ao Negócios, quando questionado sobre se as taxas de retenção na fonte iriam ser actualizadas de modo a reflectir a totalidade da descida do IRS. "Vamos aplicar rigorosamente as regras normais do IRS. Aquilo que vamos reflectir nas tabelas é o alívio fiscal para a categoria A e H e a actualização do mínimo de existência para as categorias A e H". Segundo explicou o governante, para o acerto de 2019 (reembolsos) ficaria somente "o mínimo de existência da categoria B e também todas as outras categorias que, por definição, não entram no primeiro exercício". As simulações, tanto da PwC, como da Deloitte, vêm contudo demonstrar o contrário.

Um problema antigo
É habitual o Estado reter mais imposto do que precisa e é por isso que, no acerto anual de contas no ano seguinte, a maioria dos contribuintes costuma receber dinheiro em vez de ter de pagar. No passado, houve casos em que esta discrepância foi feita de forma deliberada, com motivos de gestão orçamental, mas nenhum governo o reconhece, nem há forma de o provar. Se, do ponto de vista teórico e de justiça fiscal, todos concordam que os reembolsos deveriam tender para zero, a sua existência tem a virtude de constituir uma espécie de poupança forçada para as famílias que vêem o seu esforço compensado no ano seguinte.

Sendo o rendimento constante e não havendo variações nas deduções, a redução do imposto anual deveria reflectir-se integralmente na retenção na fonte. Ana duarte
Especialista em IRS da PwC

Neste caso concreto, este reembolso musculado traz duas vantagens para o Governo: reduz significativamente o custo orçamental em 2018, ao mesmo tempo que dá um presente a milhões de portugueses a poucos meses das eleições legislativas de 2019.

Sobretaxa eliminada
A eliminação integral da sobretaxa também virá beneficiar os salários líquidos mais elevados. Embora não haja variação face ao salário de Dezembro de 2017, mês em que já não houve lugar a pagamento de sobretaxa (eliminada de forma gradual ao longo do ano), em termos anuais haverá um reforço do rendimento de parte dos contribuintes, sejam eles trabalhadores por conta de outrem ou reformados. Se é verdade que um trabalhador solteiro com um ordenado bruto mensal em torno de mil euros não sentirá qualquer alívio, as simulações da Deloitte revelam que um trabalhador com um salário de 1.740 euros, por exemplo, terá uma redução do IRS, por via da eliminação da sobretaxa, de 11 euros face ao que pagou em Janeiro de 2017. Se o salário bruto for de 3.252 euros, a poupança mensal dispara para 41 euros – uma vez mais, não há qualquer diferença se a comparação se fizer com Dezembro.

Os salários líquidos pagos a partir deste mês também poderão ser afectados, mas de forma negativa, no caso dos trabalhadores que antes recebiam os subsídios de Natal e de férias em duodécimos e que a partir deste ano deixam de o poder fazer.




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