Impostos Núncio empurra para o Fisco responsabilidade pela não publicação das estatísticas

Núncio empurra para o Fisco responsabilidade pela não publicação das estatísticas

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que havia um despacho do seu antecessor a determinar a divulgação anual das estatísticas sobre offshores e que os serviços da Autoridade Tributária só tinham de o cumprir, sem que fosse necessária uma actuação sua.
Núncio empurra para o Fisco responsabilidade pela não publicação das estatísticas
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 24 de fevereiro de 2017 às 11:18

Se a Autoridade Tributária (AT) quisesse, podia muito bem ter publicado as estatísticas relativas às transferências para offshores, cujos valores estavam disponíveis, mas que, entre os anos de 2011 e 2015 pura e simplesmente não foram divulgadas. Esta é a versão de Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Vítor Gaspar e depois de Maria Luís Albuquerque.

 

Em declarações ao Diário de Notícias sobre o caso que está a concentrar as atenções no Parlamento, Paulo Núncio recusa qualquer responsabilidade. De facto, reconhece que havia um despacho a obrigar à divulgação no Portal das Finanças das estatísticas que o Fisco recebe todos os anos com os dados enviados pelos bancos e instituições financeiras. Mas, por isso mesmo, "a divulgação não estava dependente de aprovação expressa a posteriori" do SEAF, diz Núncio em declarações ao Diário de Notícias.

 

O jornal escreve também que apurou junto das Finanças que em 2012 as estatísticas foram enviadas a Núncio para publicação e este terá escrito apenas um "visto" no seu despacho, o que os serviços interpretaram como ausência de instrução para publicação.

 

O "despacho de visto", diz por sua vez Paulo Núncio, "não é uma oposição à publicação, uma vez que a AT já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho" de Sérgio Vasques, o antecessor de Paulo Núncio.

 

O que é facto é que as estatísticas não voltaram a ser publicadas enquanto Paulo Núncio esteve à frente da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e apenas apareceram de novo no Portal das Finanças já com o actual SEAF,  Fernando Rocha Andrade.

 

O tema veio para a ordem do dia depois de o Público ter noticiado, no início desta semana, que o fisco deixou por tratar informação relativa a quase dez mil milhões de euros de transferências para paraísos fiscais comunicadas pelas instituições financeiras, entre 2011 e 2014, precisamente os anos do consulado de Paulo Núncio.

O director-geral da AT nessa altura, José Azevedo Pereira, afirmou ao Negócios que o trabalho que tinha de ser feito nos termos da lei, quer ao nível inspectivo da AT, quer ao nível de tratamento de elementos para publicação, foi feito". Por outras palavras, não terão havido falhas nas inspecções e havia dados para publicar, que só não terão sido porque o poder político assim o entendeu.

 

Na próxima semana, Paulo Núncio, Rocha Andrade e os responsáveis da AT no período que está a ser analisado – Azevedo Pereira, Brigas Afonso e Helena Borges – vão estar no Parlamento para prestar esclarecimentos. 




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comentários mais recentes
Anónimo 25.02.2017

LÁ TEVE AGORA UM ARREBATE DE CONSCIÊNCIA!!! MAS JÁ ESTAVA A DEMONSTRAR O COVARDE QUE É EMPURRADO PARA QUEM NÃO TINHA CULPA. ESTA ESCUMALHA DEVERIA ESTAR TODA PRESA. AO MENOS Q DEIXASSEM DE SE CRITICAR UNS AOS OUTROS PQ SÃO TODOS VÍGAROS MAS Q MAL EMPREGUE É O NOSSO DINHEIRO A SUSTENTAR ESTES XULOS!

Anónimo 25.02.2017

E o relvas pá?

CARREGUE AGORA, DR. ANTÓNIO COSTA 25.02.2017

Foi altamente hilariante o aldrabão Passos Coelho, a propósito da vergonha suja da ida dos 10.000 milhões de euros para off-shores, armar-se em p-uta ofendida, sacudindo do capote a responsabilidade, como se não tivesse sido o PM do desgoverno em q isso ocorreu.
Carregue Dr.Costa pelos sms da CGD.

A cada dia que passa, começa a ser 25.02.2017

difícil distinguir o psd/cds, de um bando de malfeitores. A constatação é tão ténue que o "bando " por vezes passa despercebido. Eles são bem falantes (alguns) vestem bem, rodeiam-se do que é bom e (ainda) vão conseguindo valer-se da ingenuidade de votantes que acreditaram neles.

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