Impostos PCP e BE traçam duas linhas vermelhas nos benefícios fiscais

PCP e BE traçam duas linhas vermelhas nos benefícios fiscais

PCP e Bloco de Esquerda avisam que não vão aceitar que o Governo mantenha os benefícios fiscais à criação de emprego para as grandes empresas. Igualmente rejeitada entre os parceiros da geringonça é a prorrogação dos benefícios fiscais aos bancos não residentes.
PCP e BE traçam duas linhas vermelhas nos benefícios fiscais
Miguel Baltazar
Elisabete Miranda 03 de maio de 2018 às 20:33
A discussão sobre o destino a dar aos 15 benefícios fiscais que estão prestes a caducar ainda vai no adro, mas o Bloco de Esquerda e o PCP já traçaram duas linhas vermelhas: estão contra a manutenção de descontos no IRC àos bancos não residentes e estão contra a atribuição de benefícios fiscais à criação de emprego por parte de grandes empresas. Se quiser mantê-los, o Governo deverá ter de procurar apoio à sua direita no Parlamento.

Em causa está a proposta de lei onde o Governo decide o que fazer a um conjunto de benefícios fiscais – 15 ao todo – que estão prestes a caducar. O diploma que serve de ponto de partida à discussão começou a ser debatido esta quinta-feira no Parlamento, propõe a manutenção da maioria deles por mais um ano. Uns com ligeiros retoques, outros com alterações mais substanciais, e outros tal quão vigoraram até agora. Pelo caminho ficam apenas três: os apoios aos fundos poupança-acções (que são inexpressivos) e duas isenções de IMI a parques de estacionamento e a prédios com utilidade turística, cujas decisões passam para a esfera das autarquias.

O problema do BE e do PCP reside nalguns dos benefícios fiscais que o Governo se propõe prorrogar, com alterações. Um deles prende-se com a majoração de IRC a quem crie postos de trabalho em termos líquidos. Este regime, que absorve em torno dos 40 milhões de euros de despesa fiscal todos os anos, tem sido essencialmente aproveitado por grandes empresas, tem gerado muita litigância e já mereceu críticas da Inspecção de Finanças.

O Governo propõe-se a diferenciar positivamente as PME, bem como as do interior, e também a apertar o conceito de "criação líquida de emprego" mas quer manter as grandes empresas dentro de jogo.

Esta quinta-feira no Parlamento, na discussão do diploma na generalidade, Mariana Mortágua (do BE) classificou a situação como "particularmente escandalosa", pelo facto de os principais beneficiários terem à cabeça empresas como a TAP, o Banco de Portugal, o Pingo Doce ou a Teleperformance, entre outros. Para a deputada, "não é aceitável que continuemos a prorrogar este benefício".
No mesmo sentido foi a intervenção de Paulo Sá. "O PCP não se opõe à prorrogação deste benefício fiscal, desde que fique circunscrito aos micro e pequenas empresas", avisou o deputado, para reforçar que "não podemos aceitar que este beneficio fiscal que caducaria a 1 de Julho se mantenha em vigor também para as grandes empresas".

Banca estrangeira poupa 40 milhões ao ano
O deputado comunista apontou ainda o dedo à intenção do Governo de manter, com algumas normas anti-abuso, dois benefícios fiscais à banca estrangeira, ao manter a isenção de IRC sobre juros de empréstimos, ganhos de operações "swap" e juros de depósitos efectuados por instituições de crédito não residentes junto de instituições de crédito residentes.

O Governo chegou a considerar a extinção destes dois benefícios, que anualmente representam uma despesa fiscal em torno dos 40 milhões de euros (ver tabela) mas, perante a reacção do sector, acabou por ficar-se pela introdução de algumas limitações mas a esquerda não parece comprar este caminho. "O PCP não acompanha esta visão e entende que o caminho deve ser o da imediata caducidade destes benefícios fiscais", diz Paulo Sá, numa posição subscrita por Mariana Mortágua. "Não faz qualquer sentido dar benefícios fiscais aos contratos swaps. Não sabemos se o contrato é especulativo ou não", argumentou a deputada, para desejar que durante a discussão na especialidade (para onde o diploma segue) "possamos dar início a uma limpeza dos benefícios fiscais ".

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não entrou na discussão concreta de cada um dos casos, tendo remetido a discussão para a especialidade. Falta saber se está disposto a grandes cedências ou se negociará apoios à direita. 

Esta revisão corre em paralelo com uma revisão mais ampla dos benefícios fiscais que está a ser avaliada até Março por um grupo de peritos nomeado pelo Governo. 




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