IMI Prédios para arrendamento vão ser "protegidos" no novo imposto sobre o património
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Prédios para arrendamento vão ser "protegidos" no novo imposto sobre o património

O PS garante que será desenhada uma solução que mantenha a salvo quem investe para arrendamento. E fala a uma só voz com o Bloco de Esquerda: a classe média não será abrangida e não pagará mais pelo património que detenha.
Prédios para arrendamento vão ser "protegidos" no novo imposto sobre o património
Bruno Simão/Negócios
Filomena Lança 15 de setembro de 2016 às 12:18

"Vamos desenhar uma solução para que o negócio do arrendamento seja protegido", garantiu esta quinta-feira, 15 de Setembro, o deputado socialista Eurico Brilhante Dias. A medida, para já, ainda não está fechada, mas "estamos a procurar que o conjunto das situações que venham a ser abrangidas sejam apenas os detentores de elevado valor patrimonial", garantiu.

 

O deputado, que integra o grupo de trabalho que, no Parlamento, junta o Governo, o PS e o Bloco para avaliar as alterações em matéria fiscal, prestou esta manhã declarações aos jornalistas na sequência da notícia publicada pelo Negócios de criação de um novo imposto sobre o património que abrangerá valores globais "nunca inferiores a 500 mil euros".

 

No caso do arrendamento, tudo está em saber se ao novo imposto se aplicarão as actuais regras que se aplicam quanto ao IMI. Se assim for, à partida o imposto será deduzido ao rendimento bruto desde que os imóveis a que diga respeito tenham obtido rendimentos ao longo do ano.

Brilhante Dias não adiantou pormenores e, tal como Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que falou igualmente aos jornalistas, sublinhou que a medida ainda está a ser desenhada e estudada pelo Governo, que se encontra a desenvolver simulações com a Autoridade Tributária e Aduaneira. Por essa razão, também não é indicado, para já, o valor da receita fiscal que se espera obter com o novo imposto sobre o património.

 

"O valor está a ser estudado. A medida não está fechada e estamos a procurar que o conjunto das situações que venham a ser abrangidas sejam apenas os detentores de elevado valor patrimonial", disse Brilhante Dias.

 

Classe média a salvo

 

É a mensagem que PS e BE fazem passar até à exaustão: as famílias de classe média estarão a salvo do novo imposto, que tem apenas por alvo as grandes fortunas. "Está a ser estudado para garantir que não atinge as famílias de classe média e estamos a falar de classe média a sério, não da que a direita achava que ganhava 800 euros", afirmou a deputada bloquista.

 

Além disso, sublinhou, a ideia é que o imposto se aplique ao remanescente do valor patrimonial tributário que ultrapasse o tecto que vai ser definido e que "nunca será inferior aos 500 mil euros". Só ao valor que ultrapasse este montante é que se aplicará a taxa do novo imposto.

 

E isso mesmo que seja a casa da morada de família: "Se eu tenho uma morada de família com um valor patrimonial tributário de um ou dois milhões, ela pagará a sobretaxa", explicou. E de fora ficam, tal como o Negócios tinha também já adiantado, os imóveis para a indústria.




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Anónimo 16.09.2016

Caro Eurico Brilhante Dias e Mariana Mortágua, Sr. António Costa e Catarina Martins, deixo-vos algumas questões sobre este novo imposto:

1. Irá ser tributado património Bruto ou Líquido?
No caso do IMI o proprietário paga imposto sobre o valor total do imóvel (por ex: €1M) mesmo que tenha contraído um empréstimo de €800k para financiar a compra e a reconstrução do mesmo.
Se esta nova taxa for verdadeiramente um imposto sobre as grandes fortunas, o proprietário deste imóvel deveria ficar isento da nova taxa pois a sua riqueza é apenas de €200k. Será assim? Ou o Governo irá obrigar um individuo com €200k a pagar imposto sobre uma fortuna que não tem de €1M, tal como já acontece com o IMI?
Tem o governo condições para saber qual o valor do empréstimo para compra de imóveis de todos os proprietários? Bem sabemos que não...

2. Qual é o critério para tributar sociedades?
No caso do IMI a sociedade paga imposto sobre o valor total do imóvel (por ex: €1M).
Mas caso essa sociedade tenha por exemplo 3 sócios a riqueza imobiliária de cada um é de apenas €333k. Irá a sociedade pagar o novo imposto sobre €1M? Ou ficará isenta porque a riqueza de cada sócio é inferior ao limite definido de €500k? E se um dos sócios tiver um outro imóvel de €200k haverá lugar a dupla tributação (no sociedade e na esfera individual desse sócio)?
Tem o governo condições para saber quem e quantos são os sócios de cada sociedade? Claro que não, até porque muitas sociedades anónimas tem ações ao portador...

3. Como serão tributadas as empresas cotadas em bolsa?
Vejamos por exemplo a Sonae que tem milhares de milhões investidos em imóveis através da Sonae Sierra (centros comerciais) e da Sonae RP (lojas continente, modelo e afins). Irá a sociedade pagar este novo imposto? Tem o governo noção que sociedades como esta tem muitos pequenos acionistas cujo património está longe de chegar aos €500k? Ou irá o Governo fazer as contas da quota parte da riqueza imobiliária de cada acionista? Todos sabemos que tal façanha seria impossível dado o número de acionistas e as constates transações e mudanças de titularidade em bolsa.

4. O que são imóveis para “fins produtivos”?
Estou certo que uma fábrica ou uma exploração agrícola tem fins produtivos. Mas e se a mesma estiver abandonada? Não estando a produzir nada será tributada?
E um confeitaria com fabrico próprio que transforma farinha em pão, é um imóvel para fins produtivos ou não? Se o critério for que não tem fins produtivos, esta terá naturalmente de pagar a nova taxa. Mas e uma cozinha industrial sem venda ao publico já terá fins produtivos? Nesse caso, esta não pagará a nova taxa? Se assim for, não faz sentido que a confeitaria com fabrico próprio pague a nova taxa e a cozinha industrial não. Irá o governo calcular a quota parte do espaço da confeitaria reservado à cozinha para que esta pague imposto apenas sobre a outra parte do espaço? Certamente que não, seria uma missão impossível.
E um hotel é um imóvel para fins produtivos? Bem sabemos que não. Irá o governo taxar o setor do turismo que é dos que mais emprego gera e dos que mais exporta em Portugal? Espero que não. Então e os apartamentos turísticos? Irá o governo taxar estes imoveis? São tão produtivos como os hotéis. Não faria sentido não taxar os hotéis e taxar os apartamentos até porque quem tem dinheiro para comprar um prédio e construir um hotel é mais rico que quem tem dinheiro para comprar apenas 1 ou mais apartamentos para arrendar a turistas. Sendo este um imposto sobre a grande riqueza não faria sentido esta dualidade de critérios.
Ainda na esfera dos serviços, se um hotel não pagar este novo imposto, então os escritórios duma qualquer sociedade de contabilistas, auditores, advogados, arquitetos, etc também não deverá pagar, certo?

5. Quão certo está o governo que os prejudicados serão os mais ricos?
Há uns anos atrás, o anterior Governo introduziu uma séria de medidas tendo em vista estimular o investimento imobiliário. Foram medidas bem precisas pois o setor da construção estava numa crise grave. Para o efeito introduziu um regime favorável à reabilitação em sede de IMI, IMT, IRS, IRC e IVA. Introduziu também um regime atrativo a investidores estrangeiros através dos vistos gold. Os resultados estão à vista. Os centros das cidades estão a ser reabilitados a passo rápido, existem milhares de projetos à espera para avançar nas câmaras. Todos os dias, milhares de pessoas trabalham graças a estes investimentos: trolhas, carpinteiros, pedreiros, ajudantes, eletricistas, engenheiros, arquitetos, decoradores, etc. Milhares de empresas de construção e empreiteiros foram salvos por estes ricos que investiram em Portugal.
Que mensagem passa o governo com este novo imposto? Irá atrair novos investimentos? Claro que não, poderá mesmo ter o efeito contrário e afastar os que para cá vieram. Todos saberemos quem culpar quando todos os empregos gerados por estes ricos investidores desaparecerem e os ricos forem encontrar outro país mais recetivo aos seus investimentos criadores de riqueza e emprego.
Que irá acontecer aos preços dos imoveis que até tem recuperado graças a estes ricos investidores? Certamente que irão cair. Será que a classe média não irá perder quando for vender a casa que comprou este ano? O que acontecerá a todos os agentes imobiliários? O desemprego parece o mais certo.

6. Irão os partidos políticos, santa casa e outros beneficiários de isenções pagar este imposto?
Ninguém percebe que haja isenções ao IMI. Não somos todos iguais perante a lei? O que leva os Srs. a aplicar isenções a vós mesmos?
E este novo imposto, não será pago por uma das entidades que tem um dos patrimónios imobiliários mais vastos em Portugal que é a Santa Casa? Tal como no IMI não percebo. Os Srs., que tanto defendem a igualdade deveriam aplicar a mesma regra a todos, branco ou preto, homem ou mulher, nacional ou estrangeiro, entidade privada ou publica ou religiosa. Não será o tratamento desigual inconstitucional?

7. E quem herdar uma ruína no centro duma cidade de valor elevado?
Vamos imaginar um Sr. que herda dos falecidos pais um imóvel em ruína no centro duma grande cidade, ao qual o fisco atribui um valor de €1M. O homem que recebe uma mísera reforma não tem capital suficiente para reabilitar o prédio, mas de repente é considerado rico aos olhos de vossas Excas. e para além do IMI terá que pagar este novo imposto. Naturalmente, terá que vender o imóvel à pressa e ao desbarato pois não o pode sustentar. A questão é: será que desta vez haverá comprador? É que com esta medida o governo afasta os investidores. E se houver, não irá o investidor oferecer um valor muito mais baixo para descontar este imposto que terá que pagar todos os anos?

Sejamos honestos. Tratasse duma medida duma esperteza saloia. Poderá gerar alguma receita nos primeiros anos. Mas irá hipotecar o futuro. O investimento já está em queda. Com medidas destas ainda mais cairá. Não se promove o investimento aumentando impostos sobre o capital. Quem nos dera a todos que os ricos portugueses e estrangeiros ficassem e viessem e investissem em Portugal. Pois é o seu capital que gera riqueza, que cria emprego e que sustenta até governos decadentes como o vosso. O vosso trabalho é simples, é atrair investimento, e criar condições para que ele fique por cá. Não façam o contrário disto, já sabemos como isto irá acabar.
Espero que repensem esta medida e que a mesma não avance, não porque me preocupe com os ricos, mas a bem de Portugal. Infelizmente, a mensagem que passam interna e externamente é má e mesmo que a medida morra o mal já está feito. Cada vez mais, a perceção dos investidores é que Portugal não os quer cá e que Portugal muda as regras do jogo e passa de convidativo e recetivo ao investimento para afastador do mesmo no espaço duma legislatura.
Eurico “nada” Brilhante Dias, Mariana Mortágua, António Costa e Catarina Martins, os Srs., deveriam ter vergonha.

Abílio Félix 15.09.2016

Lá virá anexa mais uma lei armadilhada. Vale para isto, não vale para aquilo...etc.

Alberto Neves 15.09.2016

É uma boa maneira de cativar investidores ??

Jorge Tavares 15.09.2016

Mas só do novo, certo? Não isentam de IMI um fogo arrendado.

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