Miguel Baltazar

O Governo resistiu, mas terá acabado por ceder às pressões dos parceiros à sua esquerda para aumentar o IRC às empresas com maiores lucros. A medida não constará da proposta de Orçamento do Estado para 2018 mas será apresentada na discussão na especialidade, e, segundo garante o PCP, tem aprovação garantida.

"Há o compromisso com o PCP de que a proposta seja votada favoravelmente na especialidade" adiantou ao Negócios fonte oficial comunista. A garantia foi dada aos comunistas pelo Governo relativamente ao sentido de voto dos deputados do PS, que, na hora de votarem a medida, darão o seu aval.
Além do PCP, também o Bloco de Esquerda (BE) se tem empenhado na viabilização desta medida, com o argumento de que gera receita adicional para financiar devoluções de rendimento como acontece no IRS, mas também por razões de justiça fiscal. O partido sustenta que o regime de reavaliação de activos lançado no ano passado acabou por beneficiar essencialmente as grandes empresas, como a EDP, e que é preciso reverter esse proveito de novo para os cofres públicos. 

A derrama será uma forma de concretizar este objectivo. Em causa está o agravamento da taxa de 7% para 9% para quem tem lucros tributáveis superiores a 35 milhões de euros - o último dos três escalões existentes. Este adicional distingue-se do IRC normal porque incide não sobre o lucro mas sobre o lucro tributável (ou seja, é possível uma empresa apresentar prejuízos fiscais, não pagar IRC e pagar derrama) e porque é calculada apenas sobre o excedente (e não sobre a totalidade dos 35 milhões de euros).

Criada no tempo de José Sócrates como uma medida temporária, destinada a acorrer à crise que então despontava, esta taxa agravada de IRC manteve-se até hoje e parece estar para ficar.