IRC Grandes empresas absorveram 45% dos apoios à criação de emprego
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Grandes empresas absorveram 45% dos apoios à criação de emprego

45% dos benefícios fiscais à criação de emprego foram absorvidos por 11% das empresas, mostram números oficiais. Para a esquerda é a prova de que as grandes empresas devem perder acesso a este apoio. O Governo quer mantê-lo para todos, mas precisa de arranjar votos.
Grandes empresas absorveram 45% dos apoios à criação de emprego
Elisabete Miranda 23 de maio de 2018 às 15:12

As grandes empresas foram as grandes beneficiárias dos apoios fiscais à criação de emprego, tendo concentrado 45% dos incentivos concedidos pelo Estado, um valor que contrasta com os 3,4% recebidos pelas micro-empresas. Os números foram facultados pelo secretário de Estado do Emprego no Parlamento que, ainda assim, considera que é importante que, no futuro, este benefício fiscal se mantenha disponível para todos.

 

As estatísticas surgiram no contexto do debate parlamentar sobre a caducidade automática de um conjunto de 15 benefícios fiscais, dos quais avulta o da criação de emprego, um dos mais importantes para as empresas. O Governo avançou com uma proposta em que mantém este benefício fiscal, embora graduando as majorações em função da dimensão da empresa, da sua localização, do tipo de contrato de trabalho em causa, e do tipo de desempregados que são recrutados, mas a medida merece oposição dos tradicionais parceiros da geringonça.

Mariana Mortágua, deputada do BE, e Paulo Sá, do PCP, voltaram esta quarta-feira, 23 de Maio, a fazer eco das críticas dos dois partidos, ao enfatizarem o facto de os principais destinatários destes apoios serem grandes empresas que não precisam de incentivos fiscais. E os números avançados pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que esta manhã foi ouvido sobre o tema, corroboram esta conclusão estatística.

Socorrendo-se de dados fornecidos pela Autoridade Tributária referentes a 2016 (e que só estão parcialmente disponíveis no Portal das Finanças), o governante informou que, nesse ano, o benefício fiscal à criação de emprego foi aproveitado por 3.136 empresas, por um valor global de 41,8 milhões de euros.

Desagregando o incentivo por dimensão das entidades, verifica-se que houve 331 empresas com volume de negócios acima de 50 milhões de euros (que compõem o universo das grandes empresas) a receber 18,5 milhões de euros em descontos no IRC.

Já as micro-empresas (com volume de negócios abaixo de 2 milhões de euros), receberam 3,4 milhões de euros em incentivo.

Dito de outro modo, 11% das empresas concentraram 45% do valor de todos os benefícios fiscais atribuídos à criação de emprego. Em termos sectoriais, a despesa fiscal concentrou-se nas indústrias transformadoras (12,8 milhões de euros) e no comércio por grosso e a retalho (7,7 milhões). 

 

Apesar de a estatística confirmar a crítica feita pela ala mais à esquerda da geringonça, Miguel Cabrita, não concorda com a ilação retirada por PCP e BE de que o benefício fiscal deve acabar para este universo de contribuintes.

 

Isto porque "o emprego é um bem em si mesmo, e empresas que utilizam parte do seu lucro para criar emprego devem ser favorecidas face a outras que as usam com outros fins", sejam elas de grande dimensão ou de pequena, argumentou. Miguel Cabrita lembrou ainda que, com a proposta do Governo, o "benefício vem para menos de metade, o que não é de somenos".

 


Esquerda contra. Direita à espera de ser convencida

Durante o debate parlamentar, Mariana Mortágua (BE) voltou a aludir à "borla" que o Governo está a dar às grandes empresas, um argumento semelhante ao usado por Paulo Sá (PCP), que sublinhou que "nada temos a opor a estímulos fiscais às micro e pequenas empresas", mas que "temos tudo contra benefícios fiscais para as grandes".

Na falta de apoios à esquerda para fazer avançar a sua proposta, o Governo deverá precisar de virar-se para a sua direita. Mas, mesmo aí, as perspectivas não são ainda claras.

João Almeida, do CDS, diz que o Governo tentou fazer a quadratura do círculo saiu-se mal. Ao tentar manter o incentivo fiscal às grandes empresas e, ao mesmo tempo, agradar aos seus parceiros parlamentares, acabou a criar uma " "enorme complicação".

O deputado diz que o CDS "não tem uma rejeição de princípio" a estes incentivos, mas "estamos muito longe de estar convencidos de que está alteração seja para melhor. E quando não o são, não se justificam que se façam".

Do lado do PSD, as intenções  também não são claras. O deputado Virgílio Macedo considerou que, se o Governo entende que as grandes empresas devem ter apoios fiscais à criação de emprego, então "ele deve manter-se igual para todos", rejeitando as modulações propostas pelo Governo. Para o deputado, também não faz sentido que um beneficio fiscal que existe há duas décadas continue a ter carácter excepcional. "Devia passar para o código do IRC, a título permanente", argumentou.

 

Quanto ao sentido de voto, a posição da direita parece resumir-se no apelo lançado por João Almeida (CDS/PP) ao secretário de Estado do Emprego: "Convença-nos da virtude desta alteração!"



O que está em causa?

Actualmente, quem criar postos de trabalho em termos líquidos, pode deduzir ao IRC o custo com esses salários por 150% do seu valor, durante cinco anos. Este benefício fiscal caduca no final do próximo mês, se nada foi feito, pelo que o Governo apresentou uma proposta de alteração para mantê-lo activo até pelo menos o final do ano (isto, enquanto nomeou um grupo de peritos para fazer propostas de revisão mais globais).

Este benefício em particular sofre várias transformações na proposta do Governo, tanto ao nível da majoração (que passa a variar consoante a dimensão da empresa, a sua localização, e as características das pessoas contratadas).

As grandes empresas, que antes tinham direito a uma majoração de 150%, como todas as empresas, passariam a poder deduzir apenas 120%, o que, ainda assim, é inaceitável para o BE e o PCP.

A criação líquida de postos de postos de trabalho, com recurso à conversão de contratos a prazo em contratos sem termo é penalizada no futuro, apenas dando direito à dedução dos custos da contratação por um ano, mas há um regime transitório para que, este ano, as empresas convertam todos os contratos precários em contratos estáveis.

O conceito de criação liquida de emprego também é revisto, tornando-se mais restritivo.






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