IRC Taxa de IRC desce para 23% em 2014
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Taxa de IRC desce para 23% em 2014

O IRC deverá descer para 23% já em 2014, de acordo com a proposta de reforma do IRS apresentado hoje no Ministério das Finanças. Considerando a manutenção das derramas estadual e municipal, a taxa agregada ficará nos 29,5%, contra os actuais 31,5%.
Taxa de IRC desce para 23% em 2014
Paulo Duarte/Negócios
Filomena Lança 26 de julho de 2013 às 17:36

A Comissão de reforma, liderada por Lobo Xavier, avança com três cenários, sendo que o mais conservador aponta para uma redução gradual da taxa de imposto a suportar pelas empresas que deverá fixar-se nos 19% em 2018. O cenário mais radical admite que a taxa possa chegar aos 17% também em 2018 e o cenário intermédio fica no 18% para o mesmo ano.

 

Nos três cenários se prevê sempre, no entanto, que a taxa agregada em 2014 se reduza para os 29,5% - actualmente está nos 31,5%, incluindo as derramas - , com a taxa nominal nos 23% contra os actuais 25%.

 

A comissão prevê a eliminação gradual das derramas, sendo que a derrama estadual para as grandes empresas se manterá até 2018.

 

A Comissão evitou “uma preocupação obsessiva com a taxa” de IRC, disse Lobo Xavier durante a apresentação da proposta. “A nossa taxa é de facto muito elevada, uma das três mais elevadas da Europa”, pelo que a necessidade de a descer “é provavelmente uma matéria que encontra na sociedade uma larga adesão”.

 

Porém, essa “não devia ser a maior preocupação”, pelo que a tratámos sempre como um aspecto autónomo, disse.

 

A comissão propõe uma redução gradual da taxa, com a eliminação progressiva das derramas municipal e estadual ao longo de cinco anos, sendo que a derrama estadual para as grandes empresas se manterá até 2018.

 

“A redução de taxas deve ser progressiva, embora tivéssemos o cuidado de propor um período limitado, para não interferirmos nos ciclos de investimento”.

 

A ministra das Finanças, Maria Luis Albuquerque, recusou, para já, falar em taxas concretas, sublinhando que estamos apenas perante um ante-projecto, que vai ainda para discussão pública e que poderá sofrer alterações até ao momento da tomada da decisão política final.

 




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mais votado Marco António 27.07.2013

Uma absurda e ilegitima proposta de transferência de riqueza dos pobres para os mais ricos (e especuladores), própria de um governo de gatunos e de mentecaptos, que jamais passará o crivo da lei, como qualquer aluno do 1º ano de Direito saberá. Basta ler o último parágrafo da página 3, para perceber o espírito do "legislador". In: http://cdn.negocios.xl.pt/files/2013-07/26-07-2013_14_00_21_Comissão_Reforma_IRC_-_2013.pdf.

comentários mais recentes
asCetatmxxiz 16.11.2016

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Carlos Miguel 28.07.2013

Como se aproximam as eleições autárquicas e depois da crise política aberta pelo CDS, há que agora, rapidamente, tentar curar feridas abertas. Assim começa a propaganda, começa-se a distribuir alguns rebuçados para caçar votos e animar a malta. Tenta-se distrair o povo, fazendo crer que Portugal já resolveu o problema da dívida pública exagerada. Tudo mentira como é óbvio! Quando é que se começa a falar verdade aos portugueses? Como é que se pode reduzir impostos com uma dívida pública que não pára de crescer? Quando é que começam a cortar nas "GORDURAS DO ESTADO"? Não nos enganem mais por favor!!

Victor Luz 27.07.2013

Tanto quanto tenho lido, estatísticamentee não há relação entre as taxas de impostos sobre lucros e o investimento. Mas isto não quer dizer que a actual taxa não seja exagerada. Agora parece-me que há outro problema mais delicado. É o da dupla tributação sobre os lucros distribuídos: primeiro, pagam imposto sobre lucros; depois , pagam IRS como dividendos. Isto leva a que muitos empresários prefiram o financiamento via capital alheio em detrimento do financiamento via capitais próprios, pois os juros (encargos do capital alheio) são custos e os dividendos ( encargos do capital próprio ) não são. Victor Luz

jose cabrita 27.07.2013

os impostos para as empresas vai baixar mas é um fiasco para o governo porque as empresas que mais pagavam I R C já faliram ,

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