Capitais podem entrar e sair de Portugal com imposto zero
26 Setembro 2013, 10:22 por Jornal de Negócios | jng@negocios.pt
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Proposta coloca Portugal ao nível da Holanda e Luxemburgo em matéria de recepção e distribuição de dividendos e mais-valias. Participação mínima exigida de 2% é até mais generosa do que nos dois Estados europeus.

Se a proposta da comissão liderada por António Lobo Xavier vingar, Portugal pode transformar-se numa plataforma giratória de capitais de e para o estrangeiro a custo fiscal zero. Mediante o cumprimento de poucas regras, uma empresa cá sedeada poderá receber dividendos e mais-valias do exterior sem pagar IRC e exportar capitais para boa parte do mundo também sem reter imposto. Trata-se de um regime de "participation exemption" que coloca o País muito próximo do luxemburguês e do holandês, dois pontas-de-lança na Europa.

Portugal já dispõe de instrumentos para eliminar a chamada "dupla tributação económica" quando estão envolvidas transacções com a União Europeia e os PALOP, mas agora o regime é alargado a uma parte substancial dos países do globo e é muito facilitado nas condições que permitem aos dividendos e mais-valias distribuídas não pagar IRC.

Uma empresa em Portugal poderá passar a receber dividendos e mais-valias de participadas sediadas em boa parte do mundo (à excepção dos "offshores" da "lista negra") sem pagar IRC, mediante três requisitos gerais, segundo a proposta de redacção do artigo 51º: deter nessa empresa, directa ou indirectamente, 2% do capital social ou dos direitos de voto; ter a participação durante 12 meses; e a empresa estar sujeita a uma taxa a uma taxa teórica de IRC de 10% – isto é, a lei em vigor no País tem de prever a existência de uma taxa de 10% pelo menos, mas a empresa que distribui os resultados pode, por via de isenções e benefícios fiscais pagar um IRC de zero. Comparando com Luxemburgo e Holanda, estas são condições muito favoráveis. A participação mínima exigida é a mais baixa quando se compara com Espanha, Holanda e Luxemburgo. "O regime é claramente muito mais vantajoso do que o que temos. Coloca-nos na vanguarda da Europa", comenta Rui Camacho Palma, da Linklaters.

Em sentido oposto, distribuir capitais de Portugal para fora sem reter IRC na fonte será também muito mais fácil. Enquanto até aqui era preciso deter uma participação de 10% durante um ano, de futuro, não há período de detenção mínima e a participação poderá ser de apenas 2% (proposta de alteração ao artigo 14º). Estas são regras que vigoram para distribuições de dividendos e mais-valias para todo o mundo, desde que os territórios não estejam na lista negra e tenham assinado um acordo de troca de informações com Portugal. E, também aqui, o regime "passa a ser mais competitivo do que na maioria dos Estados-membros", comenta António Beja Neves, da Ernst&Young.

Resumindo, imagine-se, por hipótese, uma empresa em Portugal que tem uma sócia brasileira e uma participada na Colômbia. Pode receber dividendos e mais-valias da Colômbia sem pagar IRC e distribuir rendimentos para o Brasil, também sem o pagar, desde que cumpra os requisitos (até aqui pagava e retinha IRC em ambas as fases). "Com esta proposta deixa de ser necessário ir à Holanda ou ao Luxemburgo" para evitar pagar este IRC, diz Luís Belo, da Deloitte. Com este quadro, além da estruturação das empresas portuguesas poder vir a simplificar-se, Portugal poderá também assumir-se como plataforma de investimento internacional, se alargar o número de tratados, nomeadamente com Angola, assinalam os três especialistas.

Mas, independentemente da maior facilidade do regime, uma coisa é certa, também para os três fiscalistas: por muito que Portugal se aproxime ou até supere os pontas-de-lança europeus, o investimento não começará a fluir tão depressa quanto isso. É preciso conquistar a credibilidade internacional, o que exige provas e demora tempo.

 

 

 



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