IRS Entrega do IRS começa hoje com corte nos reembolsos no horizonte
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Entrega do IRS começa hoje com corte nos reembolsos no horizonte

Os contribuintes que a partir de hoje começam a entregar o IRS referente aos rendimentos recebidos em 2012 não deverão contar este ano com o habitual reembolso de imposto para pagar despesas periódicas ou inesperadas, como seguros ou férias. Retire aqui as suas dúvidas.
Entrega do IRS começa hoje com corte nos reembolsos no horizonte
Lusa 01 de março de 2013 às 08:51

Só caso a caso é possível fazer uma previsão sobre o imposto a pagar ou a receber depois de acertadas as contas, adverte o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, antevendo, no entanto, que o agravamento da fiscalidade vai ter um efeito "muito significativo" nas devoluções às famílias.

 

"O melhor é preparar-se para replanificar o orçamento familiar", refere a associação de defesa dos consumidores, DECO, numa publicação sobre o IRS, na qual alerta para a "descida abrupta" dos reembolsos de IRS este ano por causa da redução das deduções à colecta e do fim de alguns benefícios fiscais.

 

Os cortes no IRS abrangem, principalmente, gastos com a saúde, créditos à habitação, pensões de alimentos e seguros de saúde, e a excepção é a educação cujas despesas continuam dedutíveis em 30%.

 

As principais questões para quem vai entregar o IRS referente aos rendimentos recebidos em 2012:

 

Quando entregar o IRS?

Os contribuintes apenas com rendimentos de trabalho por conta de outrem (categoria A) e/ou pensões (categoria H) têm de entregar a declaração em papel até 31 de março, num serviço de finanças, nos postos móveis da administração tributária ou nas juntas de freguesia aderentes.

Em Abril é a vez das entregas pela Internet, que têm reembolso mais cedo que as em papel.

 

Qual o limite e quais as despesas de saúde?

Até aqui as famílias podiam deduzir 30% das despesas sem limites, agora só podem descontar 10% no IRS, mas com o limite de 838,44 euros, que até aqui não existia. Nos agregados com três ou mais dependentes, o limite é elevado em 30% do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), por cada dependente, desde que existam despesas de saúde relativamente a todos os dependentes.

 

Quem tem seguros de saúde, podem deduzir no IRS 10% dos gastos com o limite de 50 euros, mais 25 por dependente. Até aqui a dedução era de 30% e podia ir até os 85 euros.

 

As pensões de alimentos ainda entram no IRS?

A dedução das pensões de alimentos era de 20% do valor pago, com o limite de 1.048 euros. Agora baixa para menos de metade, 419,22 euros por beneficiário.

Também é reduzido o limite dedutível das pensões de alimentos de 2,5 vezes o IAS por mês por beneficiário para uma vez o IAS por mês por beneficiário.

 

E as despesas de educação?

Nestas despesas não houve mexidas, continuando a ser dedutíveis 30% das despesas de educação e formação profissional do contribuinte e seus dependentes, com o limite de 760 euros. Nas famílias com três ou mais dependentes, este valor sobe 142,50 euros por cada um, desde que todos sejam estudantes e tenham despesas.

 

Que despesas com o crédito à habitação podem ser inscritas?

Para quem tem crédito à habitação, eram dedutíveis 30% dos juros e amortizações, mas a partir deste ano os contribuintes passam a poder deduzir apenas 15% dos juros com o limite de 591 euros. Para quem tiver comprado casa depois de 31 de dezembro de 2011, estas despesas já não podem entrar no IRS. É também eliminada a majoração de 10% dos limites às deduções à coleta relativos a imóveis com certificado energético A ou A+.

 

E com o arrendamento da casa?

Para deduzir estas despesas tem de entregar na repartição da área do imóvel o contrato de arrendamento e identificar o senhorio na declaração de IRS. Se o contrato foi celebrado ao abrigo do novo regime, em vigor desde 1990, o inquilino pode deduzir 15% das rendas até ao limite de 591 euros

 

Existem limites globais para as deduções à colecta?

Para rendimentos até 7.410,0 euros não há quaisquer limites à dedução. A partir deste valor e até aos 66.045 euros as limitações variam entre os 1.250 e os 1.100 euros, e a partir dos 66.045 euros não são admitidas quaisquer deduções no IRS.


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mais votado Anónimo 01.03.2013

Só gostava de perceber é porque é que havendo cada vez mais modernização e informatização das informações, se entrega por internet cada vez mais tarde. Lembro-me que há 3/4 anos entregava-se em Fevereiro e agora já vamos em Abril...deve ser para o reembolso ser o mais tarde possivel!

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Anónimo 01.03.2013

Só gostava de perceber é porque é que havendo cada vez mais modernização e informatização das informações, se entrega por internet cada vez mais tarde. Lembro-me que há 3/4 anos entregava-se em Fevereiro e agora já vamos em Abril...deve ser para o reembolso ser o mais tarde possivel!

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