IRS Inspecção aos residentes não habituais espera OK do Governo
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Inspecção aos residentes não habituais espera OK do Governo

A auditoria conduzida em 2015 pela Inspecção-Geral de Finanças ao regime de residentes não habituais não foi divulgada, como é suposto, porque ainda não foi homologada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), diz o ministério das Finanças, sem apontar datas para libertar o documento.
Inspecção aos residentes não habituais espera OK do Governo
Miguel Baltazar/Negócios
Elisabete Miranda 10 de maio de 2018 às 09:46

A auditoria conduzida em 2015 pela Inspecção-Geral de Finanças ao regime de residentes não habituais não foi divulgada, como é suposto, porque ainda não foi homologada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), diz o ministério das Finanças, sem apontar datas para libertar o documento.

 

O ministério da Finanças confirma que existe uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças ao regime de residentes não habituais (o conjunto de benefícios fiscais que pretendem transformar Portugal numa espécie de Flórida da Europa) e justifica o atraso na divulgação das suas conclusões com o facto de ainda não ter recebido aval político.

Em 2015 a Inspecção-Geral de Finanças conduziu uma auditoria ao RRNH, mas, ao contrário do que seria de esperar, as principais conclusões do trabalho não foram tornadas públicas.

O tema foi trazido à liça na semana passada pelo Bloco de Esquerda, no Parlamento, que anunciou que avançaria com um requerimento para obter o referido relatório.

Ao Negócios, fonte oficial do Ministério das Finanças respondeu entretanto que "o conteúdo do relatório da auditoria da IGF é mais um elemento que, em conjunto com outros elementos, concorre para uma ponderação adequada deste regime". Se, passado todo este tempo, as suas conclusões ainda não foram tornadas públicas, é porque não foi "ainda objecto de homologação", explica a mesma fonte, sem contudo indicar quando recebeu o relatório para homologação nem quando pretende libertá-lo.

As Finanças dizem ainda que, apesar de não terem dado aval político ao relatório tal "não significa que algumas das recomendações não se encontrem já implementadas", sem contudo especificar que recomendações é que nos últimos tempos deram azo a alterações.

A pressão política do Bloco de Esquerda surge numa altura em que o regime de residentes não habituais já criou vários embaraços políticos ao Governo. Criado em 2009 por um governo socialista, o regime contou, numa primeira fase, com a resistência passiva da Autoridade Tributária, que não concordava com ele.

Seria o Governo PSD/CDS a agilizá-lo e, daí em diante, as críticas começaram a vir de fora, nomeadamente de países como a Suécia e a Finlândia, tendo esta última revisto o seu acordo fiscal com Portugal, mas que o Governo não liberta para publicação (razão pela qual os finlandeses ameaçam rasgar o tratado antigo).

Em 2017, tal como tivemos oportunidade de avançar, Mário Centeno tinha alinhavada uma proposta para ser apresentada no Orçamento do Estado para 2018 que previa a imposição de uma taxa de IRS mínimo para os reformados estrangeiros (não se mexia no regime que concede um IRS de 20% aos trabalhadores). A medida pretendia aplacar o descontentamento dos parceiros europeus e, ao mesmo, não afugentar os reformados estrangeiros, mas seria bloqueada por António Costa.


Oficialmente, contudo, o Governo garante que continua a estudar a situação, como referiu recentemente Mário Centeno em entrevista ao Negócios.




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