IRS Trabalhadores de pequenas tecnológicas já podem saber se têm isenção de IRS
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Trabalhadores de pequenas tecnológicas já podem saber se têm isenção de IRS

O Ministério da Economia publicou esta quinta-feira em Diário da República os critérios que abrem as portas à isenção de IRS para os trabalhadores de micro e pequenas empresas do sector da tecnologia, que tenham acções dessas empresas.
Trabalhadores de pequenas tecnológicas já podem saber se têm isenção de IRS
Ana Batalha Oliveira 05 de julho de 2018 às 12:48

Já estão definidos os critérios que permitem aos trabalhadores de pequenas tecnológicas, desde que detenham uma participação nas mesmas, usufruir de isenção de IRS, e foram publicados esta quinta-feira em Diário da República.

Para ser elegível, é necessário ser detentor de acções numa empresa com "um investimento em I&D equivalente a pelo menos 7,5 % da sua facturação no ano anterior" e que tenham sido constituídas há menos de seis anos. No caso daquelas que só completaram até três anos, são candidatas a estes benefícios "desde que incubadas em incubadora certificada ou reconhecida pelo IAPMEI" e "mediante a apresentação de proposta fundamentada da incubadora", lê-se na portaria.

Conforme o artigo que descreve os incentivos fiscais para a aquisição de participações sociais pelos trabalhadores, actualizado pela referida portaria, a isenção depende da manutenção, na esfera do trabalhador, dos direitos subjacentes a estes títulos por um período  mínimo de dois anos. Estas regalias não se aplicam aos membros dos órgãos sociais e aos titulares de participações sociais superiores a 5 %.

O Ministério da Economia entende que "qualquer empresa que desenvolva actividades de investigação e desenvolvimento (I&D), internamente ou em colaboração externa, com vista à criação de novos ou melhores produtos ou serviços e processos" se enquadra no sector.

A Agência Nacional de Inovação (ANI) fica responsável por fazer a triagem e apresentar as seleccionadas como elegíveis à Autoridade Tributária. A troca destas informações será feita por via electrónica mas os detalhes do processo ainda têm de ser definidas por ambas as entidades.

A ANI, para além de se guiar por esta portaria, vai ainda aprovar um regulamento que vem ajudar na tarefa de selecção das empresas. Este será disponibilizado no site da entidade.




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