IRS Validar facturas só até segunda-feira. Saiba o que tem de fazer no e-fatura
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Validar facturas só até segunda-feira. Saiba o que tem de fazer no e-fatura

Está confuso com o e-fatura, com o novo site criado pelas Finanças e as datas de entrega do IRS? Esclareça aqui as suas dúvidas. Mas tenha atenção que o prazo para validar facturas está prestes a terminar.
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Filomena Lança 20 de fevereiro de 2016 às 10:00

Esta semana foram várias as novidades na área de impostos. Há um novo prazo para as facturas serem validadas no portal e-fatura, o Fisco vai criar uma nova página para os contribuintes reconfirmarem deduções no IRS e as datas de entrega das declarações de impostos foram alteradas.

 

O prazo para os contribuintes verificarem e validarem as suas facturas no Portal das Finanças termina já esta segunda-feira, 22 de Fevereiro. O prazo tinha sido adiado uma semana, pois a 15 de Fevereiro o e-fatura estava com erros.

Os contribuintes tem assim até segunda-feira para garantir que as facturas emitidas em seu nome foram todas comunicadas ao Fisco, garantindo que as mesmas contarão para a determinação do IRS a pagar.

 

Neste vídeo do Negócios saiba o que tem de fazer.

 

NOVA PÁGINA

 

Mas há mais novidades no e-fatura. Como o Negócios noticiou esta semana, os valores finais das despesas com saúde e educação em entidades públicas, habitação e lares só ficarão disponíveis em Março, numa nova página que será criada no Portal das Finanças para cada contribuinte.

 

Até ao dia 15 do próximo mês de Março, cada pessoa terá no Portal das Finanças uma nova página, onde os montantes finais apurados pelo Fisco das deduções para o IRS poderão ser visualizados.

 

A ideia é que, nesse espaço, a que se acede a partir do Portal das Finanças, apareçam as contas finais, incluindo valores que não serão, para já, incluídos no e-factura. Toda "esta informação estará agregada e será disponibilizada, para consulta, por contribuinte, mediante a respectiva autenticação no Portal das Finanças com o NIF e senha de acesso válida", explicou fonte oficial das Finanças.

 

Será aí que os contribuintes terão acesso pela primeira vez às deduções com taxas moderadoras nos hospitais públicos, despesas de formação e propinas pagas a escolas e universidades públicas e, ainda, encargos com lares e com habitação (rendas e juros de crédito à habitação). Estas entidades estão obrigadas a entregar uma declaração anual ao Fisco com a indicação dos valores recebidos dos contribuintes ao longo do ano anterior. Há ainda as rendas do arrendamento habitacional, cujos senhorios passaram este ano a estar obrigados aos recibos electrónicos, sendo que há algumas excepções (para proprietários idosos ou que recebam rendas muito baixas) que devem também entregar uma declaração anual ao Fisco com os valores recebidos.

Perceba como vai funcionar a nova página:

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 NOVAS DATAS IRS

 

O facto de 2016 ser "um ano de adaptação" e o e-fatura estar com "dificuldades técnicas" levou o Governo a adiar os prazos relativos ao IRS.

 

O prazo da entrega de declaração de IRS, que deveria iniciar-se este ano a 15 de Março para os rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões), vai passar, afinal, para o mês de Abril (de 1 a 30). Um adiamento que tem influência em todos os prazos, que assim derrapam face ao inicialmente previsto.

 

Veja aqui as novas datas-chave:  

  

Confirmar facturas

Os contribuintes devem confirmar todas as facturas que aparecem na sua página do e-fatura. Algumas podem estar pendentes, porque falta saber, por exemplo, a que sector de actividade correspondem (no caso de empresas com várias actividades). Por outro lado, se algumas faltarem, deverão ser inseridas manualmente.

 

Prazo original: até 15 de Fevereiro

Novo prazo: até 22 de Fevereiro     

 

Valor das despesas dedutíveis

Durante este período, o Fisco já terá verificado as facturas inseridas manualmente e poderá disponibilizar aos contribuintes o valor das despesas dedutíveis no IRS. Aparecerão também os valores dos recibos electrónicos de rendas e de todas as declarações "entregues por entidades terceiras".

 

Prazo original: até ao final do mês de Fevereiro

Novo prazo: até 15 de Março


Reclamar valores

Conhecendo já os valores finais apurados pelo Fisco, o contribuinte poderá, nesta altura, reclamar se não concordar com eles. A reclamação, no entanto, não suspende os restantes prazos, nomeadamente o da entrega da declaração de IRS.

 

Prazo original: de 1 de Março até 15 de Março 

Novo prazo: de 16 de Março até 31 de Março             

 

Primeira fase

Começa aqui a primeira fase da entrega das declarações modelo 3 de IRS, que inclui os rendimentos da categoria A, de trabalho dependente, e da categoria H, pensões.

 

Prazo original: de 15 de Março a 15 de Abril

Novo prazo: de 1 de Abril a 30 Abril              

 

Segunda fase

Prossegue a entrega da declaração modelo 3 do IRS, agora com a 2ª fase, para os restantes rendimentos, nomeadamente a categoria B, dos trabalhadores independentes.

 

Prazo original: de 16 de Abril a 16 de Maio

Novo prazo: de 1 de Maio a 31 de Maio

 

Apesar deste prolongamento de prazos, a liquidação do IRS vai continuar a ser feita nos prazos habituais. O que significa que não vai haver atrasos nos reembolsos nem nos pagamentos que tenham de ser feitos. E, promete o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pode haver surpresas agradáveis


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Anónimo 21.02.2016

Continua tudo na mesma como há um ano atrás. Taxas moderadoras das ARS nem uma se consegue registar. É tudo uma cambada de asnos.

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