Reforma do IRS Bruxelas: Reforma do IRS custou quatro vezes mais que o anunciado

Bruxelas: Reforma do IRS custou quatro vezes mais que o anunciado

Nem os 150 milhões de euros assegurados pelo anterior Governo, nem os 250 milhões recalculados por este Executivo. Afinal, a reforma do IRS custou 600 milhões de euros aos cofres públicos, segundo contas da Comissão Europeia.
Bruxelas: Reforma do IRS custou quatro vezes mais que o anunciado
Bruno Simão/Negócios
Elisabete Miranda 26 de fevereiro de 2016 às 18:47

As mexidas no IRS introduzidas em 2015 superam todas as estimativas orçamentais feitas até ao momento. Nas contas da Comissão Europeia, ao todo, a reforma desviou 600 milhões de euros dos cofres públicos, quatro vezes mais do que o valor garantido pelo anterior Governo e também acima das piores previsões entretanto actualizadas por Mário Centeno

Num relatório onde faz a análise aos desequilíbrios macro-económicos nacionais, Bruxelas diz que, ao todo, "a aplicação das regras da reforma resulta num impacto global negativo nas receitas de 600 milhões de euros". 300 milhões de euros ficam a dever-se ao custo da introdução do quociente familiar e a outra metade resulta de outras deduções entretanto actualizadas.

É o caso da dedução à colecta por filho, que aumentou de 213,75 para os 315 euros, e da substituição da dedução fixa por sujeito passivo, que agora passou a ser atribuída mediante o pedido de facturas. Assumindo a hipótese de que todos os contribuintes reuniram despesas gerais familiares suficientes para terem direito à dedução de 250 euros, também aqui o Estado perde dinheiro, já que a dedução individual sobe de 213,75 euros para os 250 euros.

O Governo anterior, mesmo perante as apreciações cépticas sobre as suas contas, garantiu sempre que a reforma do IRS custaria apenas 150 milhões de euros, o equivalente ao custo do quociente familiar, e nunca chegou a fazer estimativas para as outras benesses introduzidas – além das já descritas acima, também houve um aumento da dedução com despesas de saúde e, ao longo da discussão parlamentar, o Governo foi cedendo nas deduções ao credito à habitação e às despesas de educação, o que encareceu a reforma face ao quadro original em que tinha sido concedido.

Quando o PS chegou ao poder, saltaram outras contas: afinal, segundo Mário Centeno, a reforma deverá ter custado 250 milhões de euros, e, como não estava devidamente reflectida nas retenções na fonte, haverá um aumento do valor dos reembolsos este ano, como reconheceu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em entrevista ao Negócios.

Estes cálculos de Bruxelas, a confirmarem-se, estão bem para lá até do pior cenário entretanto revisto pelo actual Governo: ao todo deverão ser 600 milhões de euros. 

Ainda segundo a Comissão, o efeito da reforma "não é linear" em termos de redistribuição do rendimento. Dizem os peritos que o imposto ficou "mais progressivo mas menos redistributivo, devido à combinação de créditos fiscais mais elevados com o quociente familiar". A maior progressividade deve-se ao facto de os agregados mais pobres terem uma redução relativamente maior das suas obrigações fiscais, mas esta situação é sobrecompensada pela significativa redução da receita fiscal que limita o potencial redistributivo do imposto".

Noutras frentes da fiscalidade, a Comissão Europeia continua a considerar que as regras nacionais continuam a favorecer elevados níveis de endividamento (em detrimento do reforço dos capitais próprios), a dizer que os custos de cumprimento das obrigações tributárias são elevados e que a eficácia dos incentivos fiscais fica aquém do desejável.

O sistema e-fatura merece um elogio especial dos peritos, por ter permitido um reforço do combate à fraude e evasão fiscal, que assinalam contudo haver ainda muito caminho para andar, nomeadamente na área da habitação. Os problemas crónicos nos tribunais tributários só se resolvem com "uma reforma aprofundada". 




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