IVA Governo aprova regime de IVA de caixa para volumes de negócios até 500 mil euros
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Governo aprova regime de IVA de caixa para volumes de negócios até 500 mil euros

O Governo acredita que esta reforma representa um “poderoso instrumento de apoio à tesouraria das empresas”. O regime de IVA de caixa entra em vigor a 1 de Outubro de 2013.
Governo aprova regime de IVA de caixa para volumes de negócios até 500 mil euros
Ana Luísa Marques 09 de Maio de 2013 às 13:40

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministro, o regime de IVA de caixa, que permite às empresas liquidar o IVA apenas no momento em que se verifique o pagamento da factura e não na sua emissão.

 

Este regime será para empresas com um volume de negócios anual inferior a 500 mil euros, confirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

 

“Com este regime, Portugal entra no grupo de oito países europeus a ter IVA de caixa e irá fazê-lo antes de Espanha”, destacou o responsável, esclarecendo que o novo regime entrará em vigor a partir de 1 de Outubro de 2013, incluirá todos os sectores de actividade e abrangerá todas as operações com o Estado.

 

Segundo Paulo Núncio, o regime de IVA de caixa é um “poderoso instrumento de apoio à tesouraria das empresas”. "Esta reforma é muito importante para a economia real e para as empresas", acrescentou secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

 

Questionado se o Governo pondera aumentar o montante máximo anual do volume de negócios - 500 mil euros - Paulo Núncio sublinhou que nos moldes actuais a reforma abrange já 85% do tecido empresarial português.

 

Ainda assim, o responsável admitiu que este valor pode vir a ser alterado. "O Governo estará atento à monitorização e resultados desta reforma" e decidirá no final do primeiro balanço do sistema se este é o valor "adequado" ou se é necessário aumentar o montante o máximo.  

 

(Notícia actualizada às 14h10)




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mais votado Zépovo 09.05.2013

Não tarda muito, e estará a oposição a desvalorizar a medida, ou a considerar tardia, como se tal não obedecesse a estudos, atendendo à situação de cada país. Antes oitavo, do que nunca.

comentários mais recentes
Anónimo 10.05.2013

Sinceramente já que tenho que jogar com estas regras obscenas, acho que prefiro ir regularizando o IVA pois como tenho muitas facturas que chegam a demorar mais de um ano a serem pagas arrisco-me a chegar ao fim de doze meses e ter um valor gigante para pagar. Ainda por cima como tive que reduzir ao máximo o meu auxílio administrativo por vezes tenho surpresas nada agradáveis. Moral da história. Isto não serve para nada! O IVA devia ser entregue mediante emissão de recibo. têm medo das fugas controlem como deve ser. Antes ninguém acreditava tb que o IVA ia ter uma cobrança tão eficaz. Actualmente quem tenta fugir ao IVA é o cliente (gente de todos os sectores que tenta fugir da esquerda à direita) e muitas vezes falhamos negócios porque não temos maneira de satisfazer essa pretensão.

Anónimo 10.05.2013

O IVA SÓ DEVIA SER COBRADO APÓS RECIBO!!!!! QUAL É A DIFICULDADE DE PERCEBER IVA -IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO. SE O VALOR ACRESCENTADO DA MINHA VENDA SÓ ACONTECE QUANDO RECEBO PORQUE É QUE TENHO QUE PAGAR ANTES?!!! SÓ NEM COMPREENDE ISTO E VOTA NEGATIVAMENTE ESTE COMENTÁRIO QUEM VIVE À CUSTA DISTO. MAS TENHO UM SEGREDO PARA VOS DIZER. NÃO VAI SER DURANTE MUITO TEMPO PORQUE NÓS VAMOS TODOS MORRER E NÃO VOS VAMOS SUSTENTAR MAIS!!!!!!...

Simão 10.05.2013

Caro APRNS. Não sei em que ramo trabalha mas de certeza que não é dos que sofrem disto de ter que pagar IVA de dinheiro que não recebe. Acha assim tão complicado controlar um recibo de uma factura? Na minha opinião mesmo o IVA de caixa é obsceno. Quer dizer que mesmo no caso dos clientes que demoram mais do que um ano a pagar vou ter que inchar com o IVA de dinheiro que não recebi mas que trabalhei, comprei matéria prima que já paguei e paguei os empregados que trabalharam e paguei IRC de lucros que não tive. Obrigado Portugal. Vou para a Holanda!! Só arranja problemas à volta desta questão quem não passa por isto todos os meses ano após ano.

Simão 10.05.2013

Anónimo das 13.50. Qual foi a parte de volume de negócios inferior a 500.000euros que não percebeu? As grandes superfícies entram nos milhões de euros. Porra!! não compliquem por favor

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