IVA IVA na restauração desce perante o cepticismo internacional
IVA

IVA na restauração desce perante o cepticismo internacional

A um mês da descida do IVA da restauração, também OCDE vem dizer que duvida do seu impacto no emprego. Mesmo que os efeitos esperados pelo Governo se verifiquem só a partir de 2017 é que se sentirão.
IVA na restauração desce perante o cepticismo internacional
Bruno Simão
Elisabete Miranda 01 de junho de 2016 às 21:45
António Costa já tinha revelado que suou as estopinhas para conseguir luz verde de Bruxelas para reduzir o IVA na restauração, mas as críticas à medida não se ficam por aí. Esta quarta-feira, foi a vez da OCDE assinalar que duvida que a descida do imposto tenha os efeitos esperados no emprego, um cepticismo que, a confirmar-se, será mais um revés na estratégia económica e orçamental do Governo.

Nas previsões económicas divulgadas esta quarta-feira, o organismo sedeado em Paris sublinha que "uma taxa reduzida no IVA da restauração vai baixar a receita e provavelmente ter pouco efeito no emprego". A um mês da entrada em vigor da taxa de 13% (para alimentação, cafetaria e águas não gaseificadas) só há uma certeza quantificada: a de que os cofres públicos ficarão privados de 175 milhões de euros este ano e mais 350 milhões em 2017 (ou mais, se o Governo resolver alargar a descida a toda a restauração). Sobre o impacto virtuoso da medida, poucas garantias há.

O Governo garante que ela será fundamental na criação de emprego menos qualificado, e que vigiará os resultados, mas não se compromete. O Negócios contactou o Ministério das Finanças e o da Economia para saber que mecanismos de monitorização serão montados e quais as metas satisfatórias, mas não obteve resposta. Do lado da AHRESP, há promessas. Segundo os resultados de um inquérito divulgado em Janeiro, 77,1% dos empresários da restauração tencionava criar novos postos de trabalho e um terço planeava investir.

Se estas intenções passarão à prática e se a dinâmica será suficiente para compensar a perda de receita fiscal é uma incógnita. Certo é que os estudos empíricos feitos até ao momento não vêm em favor da tese mais optimista.

Apesar de os manuais de economia prescreverem que, em sectores sujeitos à concorrência, um corte de IVA conduz a uma baixa de preços que, por sua vez, gera mais procura e emprego, na prática, a teoria económica tem sido contrariada pelas experiências que têm ocorrido pela Europa. Suécia, França e Finlândia foram alguns dos países que testemunharam descidas do imposto na restauração e onde o efeito foi marginal; a mesma conclusão se retirando de uma descida do imposto em outros sectores intensivos em mão-de-obra.

Antes da OCDE, também o FMI já tinha colocado reservas à medida ao dizer que, por um lado, ela vai sobretudo beneficiar sectores que não estão sujeitos à concorrência internacional, e, por outro, que a medida devia ser repensada pelo menos até que haja a garantia de correcção das contas públicas.

Bruxelas, por seu turno, não chegou a referir-se publicamente à bondade da medida (a maioria dos países dão desconto no IVA dos restaurantes), mas foi o próprio António Costa quem, no encerramento das jornadas da AHRESP/OCC, que contou com um desfile de governantes, revelou que ela "foi difícil de fazer compreender e aprovar neste orçamento face às fortes restrições que a UE colocou".

A um mês da entrada em vigor da medida, fazem-se sessões de esclarecimento das tecnicidades junto dos profissionais e ensaia-se um discurso de "tolerância zero" face à evasão fiscal. De metas, não se fala. De todo o modo, como a maioria das empresas entrega IVA numa base trimestral, só para o final do ano é que as empresas sentirão um alívio na sua tesouraria. Ou seja, mesmo que os melhores prognósticos se concretizem, só a partir de 2017 é que se verificarão.

Descida do IVA: vantagens e desvantagens A subida do IVA na restauração contribuiu para adensar a crise no sector, que, ao mesmo tempo, se viu confrontado com maiores controlos fiscais. Mas descê-lo agora vai contribuir para recuperar o que havia? 

PORQUE SIM

Aumento de liquidez gera investimento e emprego
Os comerciantes poderão até não repercutir a descida do IVA nos preços das refeições, mas, ao apropriarem-se da margem de diferença, vão usar o dinheiro para investir e para criar emprego. Esta é a tese de quem defende que a descida do IVA na restauração terá um efeito virtuoso na economia.

Maioria dos países tem IVA reduzido
Só oito entre os 19 países da Zona Euro têm o IVA da restauração à taxa normal, pelo que Portugal está a colocar os seus restaurantes numa situação mais desfavorável do que os congéneres europeus.

PORQUE NÃO

Não SE escolhe um destino pelos restaurantes
Portugal não perde competitividade por causa do IVA da restauração porque os turistas não vão deixar de vir por causa do IVA na restauração. Mesmo que o fizessem, por cá, os preços são bem mais baixos do que lá por fora.

Subsidiação directa aos comerciantes
Descer o IVA num sector é estar a subsidiar directamente os comerciantes, já que estes tendem a apropriar-se da diferença. Exemplos como o francês, finlandês, sueco ou mesmo o que se passou por cá com o IVA dos ginásios ou quando António Guterres desceu o IVA dos restaurantes apontam neste sentido. Se o IVA é baixo na maior parte dos países é porque o lóbi é forte.



Saber mais e Alertas
pub