Justiça Carlos Alexandre defende delação premiada em Portugal

Carlos Alexandre defende delação premiada em Portugal

Depois de em entrevista à SIC o director do DCIAP, Amadeu Guerra, ter admitido que as delações premiadas "são muito úteis", desta vez foi Carlos Alexandre a defender desassombradamente o recurso a este instituto jurídico.
Carlos Alexandre defende delação premiada em Portugal
David Santiago 09 de setembro de 2016 às 17:49

Na entrevista concedida à SIC por Carlos Alexandre, transmitida na passada quinta-feira, o magistrado judicial do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) defendeu que, a exemplo do que acontece no Brasil, a delação premiada (potencial redução de pena aplicada a determinado réu em troca da sua colaboração na investigação) também constasse da legislação portuguesa.

 

O chamado "super-juiz" disse ser "a favor desse instituto, até porque eu acho que se esse instituto viesse a ser adoptado em Portugal, se calhar as pessoas que hoje em dia ficam um pouco alheadas da possibilidade de contribuir decisivamente para o esclarecimento de variados dossiês em Portugal, talvez se sentissem mais incentivadas a participar na administração da Justiça".

 

Numa longa entrevista à estação de Carnaxide, o também ainda juiz do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) admitiu que "a comunidade portuguesa" de "mediana idade tem alguma dificuldade em aceitar que haja este tipo de institutos porque lhe soa a um bufo que vai dizer coisas para livrar a própria pele", com Carlos Alexandre a atribuir esse receio ao medo de uma espécie de "PIDE dos tempos modernos".

 

Porém, o juiz Carlos Alexandre defende que não devemos ficar presos a um "trauma do que se passou para trás", porque existe a capacidade para "checar tudo o que for dito" no âmbito da delação premiada.

 

O juiz do TIC foi ainda mais longe do que havia ido o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, que no final de Julho, também em entrevista exclusiva à SIC, tinha considerado que "no [processo] Lava Jato temos as delações premiadas, que são muito úteis". Porém, ao contrário de Carlos Alexandre, que defendeu abertamente o recurso a este tipo de instrumento judicial, questionado sobre se seria importante haver delação premiada em Portugal, Amadeu Guerra remeteu esta questão para o "poder político".  

 

Ainda assim, o director do DCIAP também acredita que as delações premiadas "facilitam as investigações", acrescentando que "talvez se nós tivéssemos algumas delações premiadas em alguns processos que temos aqui, tínhamos a vida facilitada".

 

Tendo estado a braços com alguns dos processos judiciais mais polémicos – como Face Oculta, Operação Furacão, Monte Branco - Carlos Alexandre tem ainda em mãos uma das investigações mais mediáticas, senão mesmo a mais mediática, da Justiça portuguesa: a Operação Marquês, na qual o ex-primeiro-ministro José Sócrates está indiciado e em que se investigam "factos susceptíveis de integrarem os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais".

A investigação tem até ao dia 15 de Setembro para formalizar a acusação contra o antigo líder socialista. 

 

A delação premiada configura um instrumento jurídico mediante o qual um determinado réu pode ver a sua pena reduzida se aceitar colaborar com determinada investigação judiciária. Está previsto no Código Penal do Brasil tendo-se revelado fundamental para fazer avançar a investigação anticorrupção conhecida como Operação Lava Jato, a maior de sempre naquele país.




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