Justiça Declaração de Domingues vai continuar em segredo

Declaração de Domingues vai continuar em segredo

Os juízes do TC ainda não tomaram uma decisão sobre o pedido de segredo da declaração de património que António Domingues já entregou no Constitucional no final de Novembro de 2016. Para já, há só decisão sobre a entrega da declaração.
Declaração de Domingues vai continuar em segredo
Bruno Simão/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 17 de fevereiro de 2017 às 12:56
O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entregou no final de Novembro a declaração de património no Tribunal Constitucional (TC) juntamente com a contestação a esta entrega. Os juízes não concordaram com os argumentos de António Domingues, mas ainda não há certezas de que haja acesso público à informação sobre o seu património.

No acórdão publicado esta sexta-feira, o TC revela que entre os 11 ex-gestores da Caixa notificados no início de Novembro de 2016, seis entregaram declaração e cinco não entregaram.

Entre os seis que entregaram está, por exemplo, António Domingues, tal como foi noticiado na altura. O Tribunal não irá agora pedir novas declarações iniciais a estes seis gestores, valendo assim as que já foram depositadas na quarta secção do Tribunal.

Porém, isto não significa que o acordão publicado hoje confira de imediato o acesso público a estas seis declarações. Apenas cinco ficarão disponíveis. Mas não a de António Domingues. É que segundo sabe o Negócios, o ex-líder da Caixa é o "notificado A." mencionado no acórdão que entregou a declaração e pediu segredo da mesma.

Os juízes decidiram não apreciar o pedido de sigilo juntamente com a contestação que foi entregue por oito ex-administradores (quatro dos quais que tinham entregue a declaração e outros quatro não). Esse assunto ficou para uma segunda fase. 

"O notificado A. veio ainda, a título subsidiário, opor-se à consulta e divulgação da sua declaração, ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Lei n.º 4/83. Tal oposição, pressupondo, logicamente, a existência do dever de apresentação da declaração, não será, porém, apreciada no presente acórdão, mas apenas, se for caso disso, em aresto posterior."

O Negócios sabe que o TC não tem intenção de protelar esta decisão e que já estão a ser desenvolvidos trabalhos neste sentido. Até lá, a declaração mantém-se em segredo até decisão dos juízes.

Só depois de o TC decidir sobre o pedido de sigilo será possível saber se a declaração de património de Domingues ficará acessível. 

A entrega da declaração de património dos ex-gestores da Caixa levou à demissão da quase totalidade da anterior administração. Domingues sustenta que a dispensa de entrega da declaração fez parte das condições para aceitar o cargo de líder do banco público e fazer os convites para formar equipa. 

Este caso continua a gerar polémica, depois de serem divulgadas uma carta e SMS trocados entre Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno, e que deixam perceber que esta questão foi tratada entre as partes durante a fase de contratação do banqueiro.

Centeno admite que possa ter havido conversas, mas rejeita que tenha sido feito um acordo para dispensar a administração da Caixa de reportar informação patrimonial ao Palácio Ratton. O governante assumiu, porém, que possa ter existido um "erro de percepção mútua".



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mais votado Anónimo 17.02.2017

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COMO PODEM VER MEUS CAROS CONCIDADÃOS, A LEI NÃO É IGUAL PARA TODOS!
SERÁ QUE A CULPA DESTE FACTO É DO CENTENO?

comentários mais recentes
Anónimo 20.02.2017

Depois dos últimos acontecimentos, os portugueses querem saber o que esconde este senhor.Se para ele não há problema que os seus e-mails sejam vasculhados, mesmo sem autorização de outros, deve ter muito a esconder na declaração de rendimentos.O PSD e CDS deveriam pedir a sua publicação .

Anónimo 18.02.2017

Não existem cidadãos de primeira e de segunda. O sr. Domingues, por ter tanta relutância em mostrar a declaração de rendimentos, devia ser obrigado a mostrar ao País o que tem a esconder. Adquiriu de forma ilícita? ou quer um estatuto diferente por se achar acima dos restantes cidadãos?

Palmada 17.02.2017

Será que este ricaço não tem dinheiro para comprar os juízes?

Y 17.02.2017

Que fique secreta que não me interessa saber se tem 10 ou 15 ferraris. Apure-se é se roubou para os ter. É que o homem tem medo de mostrar o que tem.

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