Justiça Ministério Público abre inquérito a Miguel Sousa Tavares por palavras sobre Cavaco Silva

Ministério Público abre inquérito a Miguel Sousa Tavares por palavras sobre Cavaco Silva

A Procuradoria-Geral da República considera que as “expressões proferidas” pelo jornalista em entrevista ao Negócios “são susceptíveis de integrar a prática do crime de ofensa à honra do Presidente da República”.
Ministério Público abre inquérito a Miguel Sousa Tavares por palavras sobre Cavaco Silva
Negócios 24 de maio de 2013 às 13:21

O Ministério Público considera que na entrevista de Miguel Sousa Tavares ao Negócios existem “expressões susceptíveis de integrar a prática do crime de ofensa à honra do Presidente da República, previsto no artigo 328º do Código Penal”.

 

“Tendo o crime natureza pública, o Ministério Público procedeu à instauração de inquérito”, pode ler-se no comunicado da Procuradoria-Geral da República.

 

A nota enviada pelo Ministério Público surge depois de a Lusa ter noticiado que o Presidente da República tinha solicitado à Procuradora-Geral da República a análise das afirmações de Miguel Sousa Tavares publicadas no Jornal de Negócios à luz do artigo do Código Penal relativo à "ofensa à honra" do chefe de Estado.

 

"Em face das afirmações hoje publicadas no Jornal de Negócios pelo Dr. Miguel Sousa Tavares, o

O pior que nos pode acontecer é um Beppe Grillo, um Sidónio Pais. Mas não por via militar. Nós já temos um palhaço. Chama-se Cavaco Silva. Muito pior do que isso, é difícil
 
Sousa Tavares

Presidente da República contactou a Procuradora-Geral da República com vista a que as referidas afirmações sejam analisadas à luz do artigo 328.º do Código Penal", disse à Lusa fonte de Belém.

 

Em entrevista ao Negócios, Sousa Tavares afirmou que “o pior que nos pode acontecer é um Beppe Grillo, um Sidónio Pais. Mas não por via militar. Nós já temos um palhaço. Chama-se Cavaco Silva. Muito pior do que isso, é difícil”.

 

Na mesma entrevista, o comentador fala sobre processos judiciais que teve de enfrentar devido, segundo o próprio, à sua independência: “A independência, hoje em dia, pago-a em situações de mal estar”.

 

Miguel Sousa Tavares afirmou ainda, nessa mesma entrevista ao Negócios, que conhece “os limites entre a ofensa e a crítica”.

 

“Num livro em que reuni crónicas políticas escrevi na introdução: ‘O dever de um cronista é ter opinião’. Conheço tanta gente que tem opinião e que nunca, nunca molha as mãos... Eu, este ano, fui bombardeado: Rendeiro, Mota-Engil, Gonçalo Amaral, Armando Vara. Todos me puseram processos, e todos perderam. O que quer dizer que eu sei os limites entre a ofensa e a crítica. Mas incomoda. Você tem que ir a tribunal, chatear testemunhas, gastar dinheiro. Mas se não faz isso, não tem o direito de ter uma coluna de opinião”, declarou o jornalista.

 

 

Artigo 328.º do Código Penal - Ofensa à honra do Presidente da República

A Procuradoria-Geral da República considera que as declarações de Miguel Sousa Tavares ao Negócios podem corresponder à prática de um crime de ofensa à honra do Presidente da República, que está previsto no artigo 328º do Código Penal. O artigo é composto pelos seguintes pontos:

 

      «1 - Quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
       2 - Se a injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de seis meses a três anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias.
       3 - O procedimento criminal cessa se o Presidente da República expressamente declarar que dele desiste.»

 
Fonte: http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=node_id&value=1224926

 

 

 

 




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mais votado PALHAÇADA! PORTUGAL NÃO TEM CHEFE DE ESTADO? CAVACO ANDA A OFENDER 10,5 MILHÕES DE PORTUGUESES HÁ VÁRIOS ANOS E A PGR NÃO ABRIU NENHUM INQUÉRITO. Há 4 semanas

Se Miguel Sousa Tavares tiver a feliz ideia de organizar uma petição a pedir a destituição do Presidente da República terá a assinatura e o apoio de 10,5 milhões de Portugueses. ___***___ A única coisa que Portugal tem é um cidadão que se diz Chefe de Estado, mas que não cumpre com nenhuma das funções atribuídas por lei ao Chefe de Estado. ___***___ Todos os Portugueses são diariamente ofendidos por Cavacos Silva que não cumpre com nenhuma das funções que lhe estão atribuídas por Lei. E essa ofensa à honra de 10,5 milhões de Portugueses que diariamente o cidadão Cavaco Silva faz são infinitamente mais graves do que qualquer eventual ofensa à honra do cidadão Cavaco Silva que se auto-intitula de Presidente da República, mas não cumpre nenhuma das funções atribuídas por lei ao Presidente da República. ___***___ Se alguém tem razão para se sentir ofendido na relação Presidente da República / Portugueses, esse alguém são os Portugueses. Isto mesmo sem analisar o passado político e as suas consequências ruinosas para Portugal de Cavaco Silva. Cavaco Silva é de longe o político com maiores responsabilidades pela situação de ruina em que Portugal se encontra. ___***___ Enquanto Primeiro Ministro durante mais de 10 anos Cavaco Silva desmantelou o aparelho produtivo Português (Agricultura, Pescas e Indústria). Privatizou por pataco-e-meio todas as empresas estratégicas. Malbaratou os fundos da UE. Entregou por tuta-e-meia 2 canais de TV a militantes do PSD. Autorizou a abertura de "Universidades" Privadas, a maior parte das quais já foram encerradas por serem centros de Crime Organizado. ___***___ Enquanto Presidente da República Cavaco Silva permitiu o endividamento excessivo dos Governos de Sócrates, endividamento esse que podia e devia ter impedido e do qual é cúmplice. Da mesma maneira que é cúmplice da austeridade excessiva e consequências ruinosas do actual Governo. ___***___ Miguel Sousa Tavares limitou-se a constatar o óbvio. Não só não ofendeu o Presidente da República, como até expressou de forma muito educada o sentimento generalizado dos Portugueses. ___***___ Se Miguel Sousa Tavares tiver a feliz ideia de organizar uma petição a pedir a destituição do Presidente da República terá a assinatura e o apoio de 10,5 milhões de Portugueses.

comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

Migueluxo, está agora explicado de onde vem a inspiração para os livros...snif,snif.

Anónimo Há 3 semanas

Migueluxo,Riquxo,posso ir plantar contigo para o alentejo? Olha, tu cavas e eu canto,pode ser? E se eu deslizar tu agarras-me? Gosto muito do meu povo,beijuxos!

Anónimo Há 3 semanas

Ouvi dizer, que o Dr,Escritor,Jornalista,Comentador,virou Agricultor! (A sério!? ),que vai para o Alentejo plantar para deixar para os netos!.Bem,bem...oxalá não seja uma plantação de papoilas ou canábis!!!! Não vá o diabo tecê-las e os miúdos cheirarem as folhas e começarem a alucinar... ainda diriam - Ó vôvô Palhação! Vamos brincar ao circo pagliacci? Se a moda pega,o PIB vai estourar e Portugal vai sair da crise!

Anónimo Há 3 semanas

Resposta ao Anónimo que pergunta ao Anónimo que fala da GQ n. 71- Caro Anónimo,penso que não se deve escutar um consumidor de maconha porque corremos sérios riscos...segundo o próprio MST, 1º não distingue o dia da noite ( hein! isto é bom?),2º não distingue os sonhos da realidade (hummm isto é bom?) 3º diz que escreve romances idiotas ( para os idiotas lerem,só pode! isto é bom?). 4º Publicamente insulta um Presidente (esta é grave! isto é bom?). Se conseguiu responder afirmativamente ás minhas perguntas,nada tenho a dizer-lhe senão isto. - E o burro sou eu? Entendeu? Note que só me reporto a afirmações feitas pelo mesmo (MST) sobre o seu estado Psicológico(Psicótico) e sobre a sua escrita (idiota) que já pude ler por aqui ,num excerto, o que diz na JQ. n.71. Que sorte tive em ter os dignissímos professores que me instruiram,sem consumirem maconha,senão a esta hora eu faria ( figura triste) o que o MST faz! Só dou graças a Deus ,e vejo como fui abençoado! Que bom não ter perdido Valores Fundamentais e Dignos. Que bom poder distinguir o certo do errado,sem contudo ser perfeito. Ser perfeito é ter o dom de perdoar a imperfeição e maldade dos humanos,e isso ainda não atingi...

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