PGR: Inquéritos sobre a violação do segredo de justiça no caso do Procurador de Angola permanecem “pendentes”
05 Novembro 2013, 18:07 por Eva Gaspar | egaspar@negocios.pt
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Joana Marques Vidal garante que as violações do segredo de justiça estão a ser investigadas.

Joana Marques Vidal fez um ponto de situação ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão com competência para instaurar processos disciplinares contra magistrados, sobre as “circunstâncias” que levaram à abertura de um procedimento sobre uma operação financeira do Procurador de Angola que se revelou “justificada" e "legítima". Garante que as violações do segredo de justiça estão a ser investigadas.

 

 

Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República, informou nesta terça-feira o Conselho Superior do Ministério Público “sobre as circunstâncias relativas ao procedimento preventivo respeitante ao Procurador-Geral da República de Angola”. 

 

Num comunicado enviado às redacções, a PGR refere ainda informou o órgão com competência para instaurar processos disciplinares contra magistrados de que “se mantêm pendentes” os inquéritos instaurados no início deste ano com a finalidade de investigar eventuais violações de segredo de justiça.

 

As operações financeiras que levaram a justiça portuguesa a investigar João Maria Moreira de

Sousa, o procurador-geral de Angola, estão justificadas e dizem respeito a um negócio legítimo, explicou nesta semana o Ministério Público português à Lusa. O procurador Rosário Teixeira afirma que "as operações financeiras [de João Maria Moreira de Sousa] se encontravam justificadas, o que significa, em termos técnicos, que se suportam numa relação negocial subjacente legítima e que não desperta censura objectiva em sede criminal".

"Não se revelou a prática de um acto ilícito típico que é exigida para que se verifique o crime de branqueamento de capitais", continua o responsável do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) português, na resposta à agência que pediu o acesso ao processo para consulta, o qual foi negado.

Rosário Teixeira argumenta que "os documentos bancários recolhidos encontram-se protegidos por segredo bancário" e que "a revelação da identidade da pessoa que procedeu a comunicação relativa a prevenção do branqueamento de capitais é susceptível de integrar infracção criminal, reforçando a necessidade de preservação da informação e da sua origem”.

 

Operação de finais de 2011 foi arquivada em 2013 e comunicada três meses depois

 

Em Fevereiro deste ano, o Expresso noticiou em primeira página que o "PGR de Angola está a ser investigado em Portugal", por "suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais". Segundo o semanário, o responsável angolano teria transferido para uma conta do Banco Santander Totta em Portugal um depósito de 93 mil dólares (70,3 mil euros) de uma empresa offshore, a Spiral Enterprises. O pagamento terá sido feito através de uma conta do Banco Comercial Português de Cayman, com sede no paraíso fiscal das ilhas Caimão. O depósito tinha sido feito em Dezembro de 2011 e comunicado às autoridades, via alerta bancário, pelo Banco Santander.

 

O processo foi arquivado em meados de Julho, após ter sido “esclarecida e justificada a operação financeira objecto de investigação", mas a notificação para Luanda só seguiu em Outubro, depois da PGR ter decidido que, em casos de violação do segrego de justiça, os visados devem passar a ser informados do encerramento de “procedimentos preventivos” o que, norma, não acontecia.

 

A decisão de arquivamento decisão aconteceu, assim, dois meses antes da polémica entrevista de Rui Machete à Rádio Angola, em Setembro, na qual o ministro dos Negócios Estrangeiros pediu "desculpas diplomáticas", no que foi largamente interpretado pelos partidos da oposição e na comunicação social portuguesa como um pedido desculpas pelas investigações do Ministério Público português a altos funcionários de Angola.

 

Já o chefe da diplomacia portuguesa sustenta que esse pedido de desculpa se referia à violação do segredo de justiça que lamentou ser demasiado comum em Portugal. "Num propósito de apaziguamento e procurando minimizar as repercussões, lamentei a violação do segredo de justiça", disse no Parlamento em 8 de Outubro.

 

Cimeira Portugal-Angola adiada

 

Os processos na justiça e as sucessivas quebras de sigilo estarão na base da recente decisão de Angola de travar o processo de estreitamento das relações com Portugal. A cimeira bilateral agendada para Fevereiro de 2014 foi nesta terça-feira adiada. No encontro esperava-se que ficassem melhor definidos os termos e prazos de uma futura parceria estratégica entre os dois países.

 

"A cooperação bilateral mantém-se, não há dificuldade nenhuma e não me cabe aqui fazer comentários sobre o que o Presidente da República já disse. Estamos a trabalhar normalmente com Portugal, não temos dificuldade nenhuma, a única questão é que a cimeira que estava prevista para o mês de Fevereiro não se vai realizar", afirmou o ministro angolano da Justiça Rui Mangueira à margem do Fórum Macau, onde se encontra também o vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas.

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