LEX Advogados passam a descontar mais para a reforma em 2017
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Advogados passam a descontar mais para a reforma em 2017

O diploma que altera as regras de descontos e de aposentação dos advogados e solicitadores está em Belém, para apreciação do Presidente da República. Governo lembra que a proposta partiu das respectivas classes profissionais.
Advogados passam a descontar mais para a reforma em 2017
Sara Matos
Elisabete Miranda 13 de maio de 2015 às 19:22

De 2017 em diante, os advogados e solicitadores vão passar a descontar mais para o seu sistema de segurança social. O aumento da taxa, actualmente nos 17%, ocorrerá de forma gradual de modo a atingir os 24% em 2020. A idade da reforma, por seu turno, subirá para os 65 anos, mantendo-se um regime transitório para os profissionais que estejam próximos dos 60 anos e dos 36 de descontos.

 

Os esclarecimentos foram prestados esta quarta-feira pelo Ministério da Justiça, para reagir a notícias surgidas que davam conta de um mal-estar entre advogados devido às novas regras.

 

No comunicado enviado às redacções o Governo não abre o jogo relativamente às novas regras da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), mas garante que a versão final não é tão má como foi noticiada. É mais suave, por exemplo, no aumento da taxa de desconto. Explica o gabinete de Paula Teixeira da Cruz que "a taxa máxima de 24% apenas entrará em vigor em 2020, vigorando a taxa actual de 17% até 31 de Dezembro de 2016, ocorrendo um aumento gradual da taxa até 2020".

 

E é mais branda também no aumento da idade da reforma que está contemplado nas novas regras: "A idade de reforma mantém-se nos 65 anos e os beneficiários que tenham condições de se reformar a partir dos 60 anos e 36 anos de carreira contributiva, poderão ainda fazê-lo durante um período transitório de 6 anos, pelo que não corresponde à verdade que os advogados tenham de trabalhar mais seis anos para se reformar", adianta o comunicado.

 

Paula Teixeira da Cruz também contesta as declarações críticas prestadas ao Diário de Notícias pela bastonária da Ordem dos Advogados a propósito das alterações, que já foram aprovadas em Conselho de Ministros no passado dia 30 de Abril mas que ainda não foram tornadas públicas na sua versão final.

 

A ministra recorda que o novo regulamento, agora aprovado, nasceu da iniciativa dos próprios advogados e solicitadores, que há cerca de três anos abordaram o Governo com uma proposta para tentar conferir maior sustentabilidade ao seu sistema de pensões e que mereceu o parecer positivo do bastonário de então. Acrescenta ainda que "o projecto foi alvo de audições públicas, no decurso das quais foram apresentadas inúmeras propostas que, após ponderação, foram acolhidas". O acolhimento destas sugestões ditou alterações na versão final do diploma, aprovado pelo Governo, que não serão ainda do domínio púbico.

 

Esta quinta-feira os advogados que integram a CPAS reúnem-se em Assembleia Geral para apreciarem a conduta da direcção da Caixa em todo este processo, que alguns consideram ter sido lesiva dos interesses da classe. Em cima da mesa estará mesmo uma proposta de destituição da actual direcção, que, num comunicado de 6 de Maio, já veio estranhar que a actual bastonária da Ordem dos Advogados tenha mudado de opinião num curto espaço de tempo - Elina Fraga não se terá oposto ao projecto mas, agora, defende a sua suspensão, descreve a direcção da CPAS. 

 

O diploma no centro da polémica está em Belém para ser apreciado pelo Presidente da República, adiantou ao Negócios fonte oficial do Ministério da Justiça.