LEX Bastonário defende que advogados falem publicamente dos seus processos
LEX

Bastonário defende que advogados falem publicamente dos seus processos

O bastonário dos advogados reconheceu que a comunicação é hoje fundamental para a justiça e considerou que o advogado do processo "não pode descurar a defesa do seu cliente no espaço público".
Bastonário defende que advogados falem publicamente dos seus processos
Lusa 06 de dezembro de 2017 às 07:53

Em entrevista à agência Lusa um ano depois de ter sido eleito, Guilherme Figueiredo reconheceu que, nesta matéria, o estatuto dos advogados "está desajustado" e deve ser alterado e flexibilizado.

 

"O espaço público é um elemento fundamental na área da justiça. Defendo que o advogado do processo não pode descurar a defesa do seu cliente no espaço público, porque muitas vezes é importante para o cliente a defesa da honra e da dignidade" publicamente, disse o bastonário.

 

Guilherme Figueiredo advertiu, porém, que o advogado não deve falar do processo dos outros "porque isso seria adulterar as regras".

 

"Há que haver bom senso, prudência, alargar o âmbito do deferimento de falar no espaço público e há que ter uma maior capacidade sancionatória relativamente aos outros que não têm a ver com o processo e que falam dele", sustentou.

 

A Ordem tem três dias para autorizar declarações públicas dos seus membros a respeito dos seus processos, mas Guilherme Figueiredo lembrou que os advogados podem falar antes do fim desse prazo e justificar os motivos posteriormente ao respectivo conselho distrital.

 

Numa altura em que a justiça está muito mediatizada, Guilherme Figueiredo apontou a credibilização como um dos problemas fundamentais do sector, tanto mais que depende muito da "percepção do cidadão".

 

"Há coisas que funcionam bem que continuam a ser entendidas como funcionando mal. A partir do momento em que o cidadão entende que funciona mal, deixa de ter confiança no sistema e entende que as decisões judiciais não procuram a justiça. Isto também provoca uma perda de imagem para os profissionais", referiu.

 

No entender do antigo presidente do conselho distrital do Porto da OA, para a credibilização é preciso que os profissionais do judiciário não imputem responsabilidades uns aos outros.

 

"É preciso de haver uma convergência de vários pontos e por isso o pacto da justiça deve partir das profissões do judiciário. É preciso mais informação para os cidadãos e ainda focalizar o que funciona mal. Temos de ser capazes de situar", acrescentou.

 

Questionado sobre o que está a funcionar mal nos tribunais, foi peremptório em apontar a jurisdição administrativa e fiscal e no comércio, observando que nos tribunais administrativos e fiscais o tempo de realização da justiça "é absolutamente anormal e vai de quatro a dez anos".

 

Guilherme Figueiredo falou ainda da necessidade de os tribunais explicarem e comunicarem as decisões com o raciocínio com que as fundamenta, para melhor compreensão dos cidadãos e que utilize uma linguagem que não seja hermética.

 

"É necessário uma comunicação simples, fácil de perceber e que permita ao cidadão aderir à decisão e consciencializar aquilo que é a decisão do tribunal do ponto de vista do comportamento" concluiu.




A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Camponio da beira Há 1 semana

Convèm que todos saibamos, especialmente nas decisões judiciais, se se aplica e lei da Assembleia da Republica e Constituição, ou a opinião pessoal dos, muitos e bem pagos magistrados.

pub