LEX Corrupção: Empresas podem ser responsabilizadas com multas pesadas

Corrupção: Empresas podem ser responsabilizadas com multas pesadas

Se o factor de comparação for a pena de prisão, a lei moçambicana é a que mais pune a corrupção (12 anos no máximo). Já em Portugal, os 9,6 milhões de euros de multa máxima aplicável às empresas são o mais alto.
Corrupção: Empresas podem ser responsabilizadas com multas pesadas
Bruno Simão
João Maltez 26 de abril de 2018 às 09:50



Macau: um milhão é o maior valor da multa

Em Macau, as empresas que respondam pelo crime de corrupção activa no âmbito do comércio externo podem ser multadas até um montante máximo superior a um milhão de euros (10 milhões de patacas).  Já no que diz respeito à pena máxima de prisão aplicável por actos de corrupção a pessoas singulares, estas podem chegar a oito anos, enquanto o valor máximo da multa a que podem sujeitar-se ascende a mais de 243 mil euros (2,4 milhões de patacas).

243
Mil euros
Multa máxima para pessoas é de 243 mil euros. voltar ao índice
Moçambique: máximo de 12 anos de prisão

A lei moçambicana prevê, entre as quatro jurisdições analisadas neste trabalho, a pena máxima de prisão mais elevada para crimes de corrupção: 12 anos. O valor máximo das multas a aplicar a pessoas ou empresas é calculado pelo valor de 5% do salário mínimo ou quatro salários mínimos por dia. A pena máxima prevista é de dois anos de multas. Naquele país, o salário mínimo é variável por sector. Vai de 49 euros mensais na agricultura a 140 euros na banca. 

5%
Salário
Salário mínimo serve de referência às multas a pagar. voltar ao índice
Angola: prisão pode chegar aos cinco anos

As penas e sanções previstas na lei angolana para os crimes de corrupção são de multa e de prisão. No caso das pessoas singulares, a pena máxima de prisão é de cinco anos, e por cada dia a multa pode chegar à quantia de 50 mil kuanzas (cerca de 187 euros). Cabe ao tribunal fixar o valor em função da situação económica e financeira do condenado e dos seus encargos pessoais. Já relativamente às empresas, estas podem sofrer coimas diárias até o montante máximo de um milhão de kuanzas (cerca de 3.750 euros). 

3.750
Euros
É o valor máximo das multas para as empresas. voltar ao índice
Portugal: empresas arriscam 9,6 milhões de multa

A lei portuguesa abarca as práticas criminais no sector público, privado e comércio internacional; e crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos e de altos cargos políticos. A lei prevê como pena máxima oito anos de prisão para pessoas singulares que pratiquem um crime de corrupção. No caso das empresas, a pena máxima prevista é de 960 dias de multa, sendo o valor diário de 10 mil euros. Ou seja, pode atingir 9,6 milhões de euros.  

8
Anos
É a pena máxima de prisão para um crime de corrupção. voltar ao índice



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