LEX José Carlos Resende: “A maioria das pessoas sabe que tem um terreno, mas desconhece onde se situa”
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José Carlos Resende: “A maioria das pessoas sabe que tem um terreno, mas desconhece onde se situa”

O facto de não serem conhecidos os donos dos terrenos dificulta operações de limpeza e responsabilizações essenciais para evitar incêndios, diz José Carlos Resende.
José Carlos Resende: “A maioria das pessoas sabe que tem um terreno, mas desconhece onde se situa”
Bruno Simão
Filomena Lança 21 de junho de 2017 às 21:19

O bastonário dos Solicitadores explica que está a trabalhar com o Governo no sentido de utilização do projecto Geopredial, da Ordem, para facilitar a identificação dos prédios rústicos por limites. O Sistema Cadastral Simplificado, diz, é um avanço, mas devia ir mais além.

O Governo avançou recentemente com o sistema cadastral simplificado. Poderá ser importante para garantir a limpeza das terras, essencial no combate aos incêndios?
A criação do sistema cadastral simplificado faz parte daquelas pequenas coisas que a médio prazo podem ser muito importantes para desatar este nó que tem sido o problema da gestão florestal. Uma gestão florestal racional implica em primeiro lugar saber de quem é a floresta e hoje em dia ninguém sabe. A maioria das pessoas sabe que tem um terreno, mas desconhece onde se situa. Quando é preciso fazer limpezas, corta-fogos ou alargar os perímetros de protecção às estradas, não se consegue fazer por desconhecimento de quem são os proprietários. E as entidades publicas se intervierem sem autorização estão sujeitas a ter de pagar indemnizações.
 
O Estado não pode limpar um terreno privado sem autorização?
Pode, mas está a entrar em propriedade privada, tem de abrir um processo administrativo para notificar o proprietário, não sabe quem é… Se tivesse de expropriar e pagar cinco metros ao largo de cada estrada deste país, não tinha orçamento para isso. E as faixas de protecção nas estradas florestais podem evitar desgraças. Mas não é fácil, há desde logo uma resistência das pessoas. 
 
Como é possível que os proprietários desconheçam os seus terrenos?
Muitos proprietários, sobretudo nas zonas de minifúndio, desconhecem em absoluto. Até porque deixaram de os usar. Por vezes, os solicitadores não conseguem identificar os prédios rústicos que penhoram.


As Finanças também não sabem?
Não. Só as cadernetas prediais urbanas têm referencias geográficas. Nas rústicas, onde não há cadastro, não sabe. E o cadastro, não abrange uns quatro quintos dos prédios. Cerca de dois terços em termos de área.
 
O sistema cadastral simplificado vai resolver?
Vai permitir à pessoa dizer que o seu prédio é num determinado local. Mas depois, falta saber quais são os limites. É uma vantagem, um avanço que tem de ser saudado, mas na nossa opinião devia avançar-se para a identificação por limites, com a criação de incentivos. Temos algum receio que a forma simplista como se pode indicar a localização do prédio, sem nenhuma espécie de confirmação por um profissional, seja um pouco excessiva.
 
E terá utilidade?
Tendo estas indicações, já será possível responsabilizar os proprietários. Hoje em dia, a situação é tal, que nada impede de eu vender cinco mil metros quadrados de um terreno situado a norte da Freguesia, para anexar a um outro situado a sul. Temos colegas a relatar situações dessas. Porque o nosso registo predial é cego em termos de localização, feito por declarações, à moda do século XIX.  Temos trabalhado com o Governo no sentido de desenvolver o projecto Geopredial, que facilita a identificação, de forma georreferenciada, dos terrenos rústicos.
 
Em que sentido?
O Governo ouviu-nos em relação cadastro simplificado. E temos já mais de 300 colegas a fazer levantamento geopredial. Não é exclusivamente a identificação de um ponto do terreno. São identificados os limites do prédio e anexam-se os documentos de registo. E é feito um auto de constatação que fica disponível on-line para que a pessoa a qualquer momento possa mostrar o seu prédio.
 
E que utilidade terá para o cadastro público?
Será disponibilizado para o cadastro público. A plataforma da Ordem que recebe este trabalho interagirá com o cadastro público para todos os efeitos. Está completamente disponível. Não deve haver aqui capelinhas encerradas.




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mais votado Ciifrão Há 5 dias

Seja de quem for a floresta a limpeza em muitos terrenos é impraticável, depois é um mito que a floresta limpa não arde - já vi arder muitas florestas bem cuidadas.
O interessante é descobrir maneiras de valorizar os espaços florestais, ideias bem fundamentadas em conhecimento de causa e não gritaria de quem não sabe do que fala.

comentários mais recentes
Anónimo Há 5 dias

A Ética, o Profissionalismo dos Jornalistas, da Imprensa, foi-se, pertence ao Passado, vendido que foi, ao Partidarismo Político, ao objetivo fácil de chegar a Eleitores, não me refiro a leitores, é mesmo a Eleitores, um jornalismo sem preocupação com o respeito por ele próprio, sem princípios, apen

Anónimo Há 5 dias

A redução de custos anuais no sector público através do sistema de mobilidade especial ou requalificação dava para pagar uma frota de meios aéreos de combate e prevenção de incêndios todos os anos assim como a constituição e manutenção de um bom parque de maquinaria silvícola para limpar zonas problemáticas como a área envolvente daquela recta-crematório da morte.

Anónimo Há 5 dias

Num país tão pouco extenso e com tanta abundância de água, que nada tem a ver com a gigantesca, árida e seca Austrália, o habitat de origem do muito inflamável e infestante eucalipto, os meios aéreos podem fazer maravilhas e salvar muitas vidas. Para existirem e estarem operacionais é preciso investimento público. Não é preciso engrossar a já de si enorme folha salarial.

Anónimo Há 5 dias

Onde foi parar o dinheiro que seria necessário para Portugal ter modernos e funcionais meios aéreos de combate a incêndios e matas limpas com uma zona de segurança junto às vias públicas? Ao programa de requalificação da função pública não foi porque esse programa foi desmantelado na sua génese. Onde está esse dinheiro?

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